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AMOSTRA: OAB – Direito Financeiro – Exame da Ordem

DIREITO FINANCEIRO Provas analisadas: em razão de se tratar de matéria nova na OAB e, portanto, inexistirem provas da mesma (OAB) elaboradas pela FGV, utilizou-se de outras provas da mesma banca (FGV) para cargos assemelhados. Assim, foram analisadas as provas de Advogado da COMPESA (2016), Advogado Legislativo da Câmara de Salvador/BA (2018), de Advogado da IMBEL (Reaplicação – 2021), Procurador do Estado de Minas Gerais (2022), Procurador do Estado de Santa Catarina (2022) e Procurador do Município – Niterói/RJ (2023). 1. TEORIA GERAL DO DIREITO FINANCEIRO: – Créditos Adicionais. Classificação. Lei nº 4.320/64. Os créditos adicionais classificam-se em (41, caput):…

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MP/BA – Direito Administrativo – Promotor de Justiça da Bahia

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas de MP da CESPE: MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017), MP/PI (2019), MP/CE (2020), MP/AP (2021), MP/TO (2022), MP/AC (2022), MP/SE (2022), MP/AM (2023) e MP/PA (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. I. Autotutela Administrativa. Supressão de ato que acarrete supressão de direitos exige contraditório e ampla defesa. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a…

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MP/BA – Direito Constitucional – Promotor de Justiça da Bahia

CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA (PROMOTOR DE JUSTIÇA) Prova preambular: 16/07/2023 Nº de vagas: 30 vagas + CR Banca Examinadora da 1ª Fase: CESPE (Cebraspe) 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas de MP da CESPE: MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017), MP/PI (2019), MP/CE (2020), MP/AP (2021), MP/TO (2022), MP/AC (2022), MP/SE (2022), MP/AM (2023) e MP/PA (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Concepções de Constituição. Conceito político de Constituição (Carl Schmitt). Conceito sociológico de Constituição (Ferdinand Lassale). Conceito jurídico de Constituição (Hans Kelsen). Mandados de otimização e mandados de determinação (Robert Alexy). Racionalização…

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AMOSTRA: MP/SC – Banca Examinadora da 2ª Fase

BANCA EXAMINADORA DA 2ª FASE CÂMARA DE DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL: 2º Examinador: Dr. Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Coordenador-Geral do GAECO, já atuou como Coordenador de Contra-Inteligência e Segurança Institucional do MP/SC e Coordenador de Investigações Especiais. Também já exerceu a função de Promotor Eleitoral. Foi Examinador do 41º Concurso do MP/SC, realizado em 2019.  Atuou na Operação “Emergência”, que desmantelou uma organização criminosa que fraudava a lista de espera por procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Meio Oeste catarinense, tendo concedido entrevista a respeito…

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AMOSTRA: E-book: Atualização Jurídica – Magistratura Federal (2020 a 2023)

E-BOOK: ATUALIZAÇÃO JURÍDICA DE TODAS AS 13 DISCIPLINAS DA MAGISTRATURA FEDERAL Conteúdo: abrange as Novidades Legislativas e Súmulas editadas no período de 2020 a 2023. Objetivo: facilitar a revisão que deve ser feita nesse momento e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CONSTITUCIONAL: Novidades Legislativas e Jurisprudenciais de 2020: Emenda Constitucional nº 106/2020: institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública decorrente do Coronavírus. Emenda Constitucional nº 107/2020: determina o adiamento das eleições municipais em razão da Covid-19. Emenda Constitucional nº 108/2020: estabelece critérios…

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AMOSTRA: DPE/SP – Banca Examinadora da 2ª Fase

PERFIL DA BANCA EXAMINADORA DIREITO CONSTITUCIONAL Examinador: Dr. Marcelo Dayrell Vivas, Defensor Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – área de concentração de direitos humanos (2020). Especialista em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Brasília (2009), Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (2010) e Especialista em Dependência Química pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (2015). Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (2004). Pesquisador do Laboratório de Saúde Coletiva (Lascol): Política, Planejamento e Gestão em Saúde,…

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PGM/SP – Direito Administrativo – Procurador do Município de São Paulo

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas de PGM elaboradas pela CESPE que foram analisadas: PGM/Recife (2022), PGM/Maringá (2022), PGM/João Pessoa (2018), PGM/Belo Horizonte (2017), PGM/Salvador (2015). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. I. Juridicidade. II. Moralidade. O princípio da moralidade, por ser apenas um valor constitucional, pode ser utilizado como parâmetro de controle do ato administrativo. III. Publicidade. O princípio da publicidade tem aplicação nos Estados que adotam a República como forma de governo. IV. Supremacia do Interesse Público. A aplicação do princípio da supremacia do interesse público não exclui a observância dos direitos fundamentais de…

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TRF1 – Direito Previdenciário – Magistratura Federal

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Prováveis Examinadores:  Dr. Fábio Zambitte Ibrahim, Advogado, Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, graduado em Direito na Universidade Estácio de Sá, UNESA. Membro fundador da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social, Professor Titular de Direito Previdenciário do Grupo Ibmec (Adtalem Educacional do Brasil), Professor Adjunto de Direito Financeiro e membro do Conselho Curador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Árbitro do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr. Foi auditor fiscal da Secretaria de Receita Federal do Brasil…

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PGM/SP – Direito Constitucional – Procurador do Município de São Paulo

CONCURSO PARA PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Prova preambular: 18/06/2023 Nº de Vagas: 32 vagas Banca Examinadora da 1ª Fase: CESPE (Cebraspe) 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL Provas de PGM elaboradas pela CESPE que foram analisadas: PGM/Recife (2022), PGM/Maringá (2022), PGM/João Pessoa (2018), PGM/Belo Horizonte (2017), PGM/Salvador (2015). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Classificação das Constituições. Normativas, nominalistas e semânticas (Critério Ontológico – relacionado a correspondência da realidade política do Estado e o texto da Constituição). Karl Loewenstein, desenvolveu o chamado conceito ontológico de constituição. Para ele, as Constituições se classificariam…

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TJ/SP (2ª Fase) – Direito Civil – Magistratura de São Paulo

DIREITO CIVIL Prováveis Examinadores: Dr. Gilson Delgado Miranda, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com assento na 35ª Câmara de Direito Privado, Graduado, Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é professor assistente-doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde leciona nos cursos de graduação, especialização e mestrado. Vice-diretor da Escola Paulista da Magistratura – EPM. Tem experiência na área de Direito Processual Civil e Processo Coletivo. Foi Examinador Suplente da Seção de Direito Privado do último concurso, realizado em 2021. – Título da tese de Doutorado em Direito:…

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