SIMULADO DA BANCA – MP/BA DIREITO ELEITORAL 21. A respeito da atuação do Ministério Público e dos órgãos da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta: a) Compete privativamente ao Ministério Público Eleitoral a instauração de inquérito civil para apuração de condutas que atentem contra a normalidade e legitimidade das eleições, com fundamento no art. 129, III, da Constituição Federal. b) O princípio da indivisibilidade, embora aplicável ao Ministério Público comum, não se aplica ao Ministério Público Eleitoral, dada a especificidade de sua atuação. c) A Polícia Civil pode atuar como polícia judiciária eleitoral em qualquer caso, independentemente da existência de…
Passando para falar que a pesquisa do MPRS estava certeira! Diversos pontos que vcs colocaram como predileções caíram! Material com preço mto honesto e excelente (o que falta no mercado). Mto obrigada!
@concurseiradedicada30
Amigo Ricardo, baixei os PDF. Simplesmente fantásticos! Olha, é só estudar por eles! São 10 provas anteriores! Muito bom mesmo, amigo! Parabéns!
Álvaro Amorim
Estou escrevendo para contar que fui aprovado no concurso do MPF (Procurador da República) e que consultei o seu material em todas as etapas do concurso, inclusive antes da prova oral. Ele me ajudou a focar nos temas mais pertinentes, de acordo com o perfil do examinador e da banca como um todo. Continue com esse trabalho, pois você está ajudando muitas pessoas. Abraços!
@prof.andreporreca
… e estou utilizando, mais precisamente o do MPRS. Gostaria de te parabenizar pelo trabalho, pois foi um divisor de águas para mim em relação ao que eu preciso dar mais atenção, considerando também o perfil dos examinadores! Com certeza isso tem otimizado meu tempo de estudos e estou me sentindo mais segura! Obrigada!
Ana Carolina Clébicar
Fernanda Costa Pinto
Gabriel Kolinski
DESTAQUES
DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prova discursiva analisada do MPF: 30º concurso (2022) Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1) RECURSOS: “Dos recursos no processo civil” Aborde os seguintes aspectos da temática: a) os recursos e os demais meios de impugnação das decisões judiciais; b) classificação dos recursos; c) princípios recursais; d) juízo de admissibilidade e seus pressupostos; e) juízo de mérito, error in procedendo e error in judicando; f) efeitos dos recursos; e g) espécies recursais. – Os recursos representam uma forma voluntária de impugnação utilizada pelas partes, pelo Ministério Público e pelo terceiro juridicamente afetado, com a…
DIREITO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Examinador: Dr. Fábio Roque Sbardellotto, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Especialista em Direito Civil pela Universidade de Passo Fundo, graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Corregedor-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Coordenador Geral da Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMP. Professor de Direito Penal, Processo Penal e Garantias Constitucionais dos…
NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Provas analisadas da Banca FGV: ENAM (2024.1), ENAM (2024.1 Reaplicação), ENAM (2024.2) e ENAM (2025.1). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. SOCIOLOGIA DO DIREITO: – Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Interação entre Sociologia e Direito. Investigação de problemas jurídicos….
DIREITO EMPRESARIAL Provas analisadas da Banca FGV: ENAM (2024.1), ENAM (2024.1 Reaplicação Manaus), ENAM (2024.2) e ENAM (2025.1). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA: – Capacidade para exercer a atividade empresária: Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade…
DIREITO TRIBUTÁRIO Provável Examinadora: Dra. Maria Inês Rodrigues de Souza, Desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nomeada para a vaga do quinto constitucional destinada ao Ministério Público. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC‑Rio), em 1990. É mestranda em Direito Processual pela PUC Minas e cursa especialização em…
SIMULADO DA BANCA – MP/BA DIREITO ELEITORAL 21. A respeito da atuação do Ministério Público e dos órgãos da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta: a) Compete privativamente ao Ministério Público Eleitoral a instauração de inquérito civil para apuração de condutas que atentem contra a normalidade e legitimidade das eleições, com fundamento no art. 129, III, da Constituição Federal. b) O princípio da indivisibilidade, embora aplicável ao Ministério Público comum, não se aplica ao Ministério Público Eleitoral, dada a especificidade de sua atuação. c) A Polícia Civil pode atuar como polícia judiciária eleitoral em qualquer caso, independentemente da existência de…
DIREITO ADMINISTRATIVO Provável Examinadora: Dra. Áurea Maria Brasil Santos Perez, Desembargadora. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), concluída em 1988. Mestre em Direito Civil. Ingressou na magistratura de Minas Gerais em 1993, participou do 14º Curso de Preparação para Ingresso na Magistratura, promovido pela Escola Judicial Desembargador…
GABARITO FUNDAMENTADO – MP/BA DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Alternativa D – Correta a) A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LVIII, estabelece que “o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.” Ou seja, a regra tem exceções legais, como nos casos de dúvida fundada sobre a veracidade dos…
SIMULADO DA BANCA – MP/BA DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Com base nas normas constitucionais e infraconstitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta: a) A existência de identificação civil afasta, de forma absoluta, a possibilidade de identificação criminal,…
DIREITO AMBIENTAL Provável Examinador: Dr. Antonio Carlos Nohmi, Advogado, graduado em Direito pela PUC Minas (1995), militante na advocacia privada, com ênfase em Direito Civil, Internacional (Público e Privado), Arbitragem (Interna e Internacional). Especialista pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1995/1996). Especialização em Direito Público pelo IEC/PUC (1997). Mestre pela PUC Minas (2003)….
INFORMÁTICA Por se tratar de disciplina inédita no concurso para Analista Jurídico do MPSP, foram analisadas as seguintes provas da banca VUNESP, todas de nível superior e relacionadas à mesma instituição (MPSP): Analista Técnico Científico – Administrador (2019), Analista Técnico Científico – Contador (2019), Analista Técnico Científico – Engenheiro Avaliador (2016), Analista Técnico Científico –…
ATUALIDADES Foram analisadas as provas elaboradas pela VUNESP para Analista Jurídico MPSP em 2010 (I), 2015 (II) e 2018 (IV). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. NOTÍCIAS NACIONAIS: – Política no Brasil: Relatório da Comissão Nacional da Verdade. Recomendações. Sugestão de que os agentes do Estado envolvidos com episódios de tortura,…