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MP/MG – Direito Financeiro e Direito Tributário – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO Examinador Titular: Dr. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professor de Direito Tributário do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH. Tem experiência na área de Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: imunidade, processos administrativos fiscais e direito administrativo, com finanças públicas. – Título da tese de Doutorado em Direito: “O princípio da praticidade no Direito Tributário e a eficiência da administração pública”. Ano de Obtenção: 2004. – Artigos publicados: Justificativas constitucionais para a praticidade tributária. O jurídico, v. 2, p….

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TSE – Direito Constitucional – Analista Judiciário

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca CESPE: TRE-GO (2015), TRE-BA (2017), TRE-PE (2017) e TRE-TO (2017) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Classificação das Normas Constitucionais.  Normas de eficácia absoluta, de eficácia relativa e de eficácia relativa complementável. As normas de eficácia absoluta são as cláusulas pétreas, segundo a classificação de Maria Helena Diniz, são chamadas supereficazes, isso porque não podem ser contrariadas, inclusive por emenda à Constituição. As normas de eficácia contida são aquelas que apesar de ter aplicabilidade imediata, podem ter sua eficácia reduzida por lei, como por exemplo, o…

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AMOSTRA: MP/RJ (2ª Fase) – Direito da Infância e Juventude – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 1ª Examinadora: Dra. Mônica Rodrigues Cuneo, Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora do CRAAI em Cabo Frio e titular da Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio. – Artigo publicado: Presunção do estado de filiação nas famílias homoafetivas. Revista do Ministério Público. 2009. disponível aqui. – Capítulo publicado em livro: Inimputabilidade não é impunidade: derrube este mito, diga não à redução da idade penal. In: LEAL, C. B (Org.); PIEDADE JÚNIOR, H. (Org.) Idade da responsabilidade penal: A falácia das propostas reducionistas. Belo Horizonte: Delrey, 2003. –…

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AMOSTRA: ENAM – Direito Civil (Parte 1) – Exame Nacional da Magistratura

DIREITO CIVIL – PARTE 1 Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/PE (2022), TJ/SC (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024), ENAM 2024.1 e ENAM 2024.1 (reaplicação – Manaus/AM). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB (DL 4657/42): – Repristinação. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência (art. 2º, §3º). – Aplicação da lei no espaço. Casamento. Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a Lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e as…

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TJ/SC – Direito do Consumidor – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TJ/SC (2024.1). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceito de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art. 2º, parágrafo único).  – Serviço. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista (art. 3º, §2º). – O Código de Defesa do Consumidor é…

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AMOSTRA: TJ/SP – Direito Penal – Escrevente Judiciário

DIREITO PENAL Provas analisadas – Banca VUNESP – TJ/SP Escrevente (2017, 2018, 2021 e 2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE ESPECIAL: – Falsidade de papéis públicos. Falsificar, fabricando-os ou alterando-os (293). Petrechos de falsificação. Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior (294, caput). O crime de petrechos de falsificação é comum, formal, permanente e de tipo misto (possui vários verbos do tipo). Causa de aumento. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de…

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AMOSTRA: PGE/GO – Direito Constitucional – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca FCC: PGE/TO (2018), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Poder constituinte. Poder Constituinte Derivado Decorrente. É a capacidade conferida pelo poder originário aos Estados-Membros, enquanto entidades integrantes da federação, para elaborarem suas próprias constituições. Sendo que é o exercício do poder decorrente que os Estados cumprirão sua capacidade de auto-organização, fruto da autonomia política a eles conferida pelo sistema constitucional federado. 2. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: – Direito à igualdade. O transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de…

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AMOSTRA: MP/RJ (2ª Fase) – Direito Financeiro e Tributário – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 3º Examinador: Dr. Levy Roberto dos Reis Neto, Advogado em São Paulo e no Rio de Janeiro. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestrando em Direito e Desenvolvimento Econômico, linha de Direito Tributário, pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. É Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Master of Law – Direito Corporativo (Societário e Tributário), pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais. – É Membro do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF/FGV) e Núcleo de Direito Tributário Aplicado da mesma instituição. Membro da Comissão de Direito…

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TRF5 – Direito Previdenciário – Magistratura Federal

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Prova analisada de Magistratura Federal da FGV: TRF 1ª Região (2023). Os temas abordados na prova acima foram os seguintes: 1. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS): – Dependentes. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave; a dependência econômica das pessoas de que trata o inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada. (16, I, §7º,…

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AMOSTRA: MP/RJ (2ª Fase) – Direito Civil – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO CIVIL 3ª Examinadora: Dra. Patrícia Leite Carvão, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Graduada e Mestre em Direito Civil pela UERJ, com especialização em teoria psicanalítica pelo CEPCOP da Universidade Santa Úrsula. É pós-graduada em Mediação de Conflitos pela Universidade Cândido Mendes e em Direitos Humanos pela PUC-Rio, ingressou no MPRJ em 1993. Atualmente responde pela Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana e pela Coordenaria de Direitos Humanos e Minorias. Desde 2022, tem destaque institucional sua atuação no cuidado com a saúde mental, promovendo eventos relacionados ao tema, visibilizando as demandas…

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