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AMOSTRA: MP/RJ (2ª Fase) – Direito Civil – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO CIVIL 3ª Examinadora: Dra. Patrícia Leite Carvão, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Graduada e Mestre em Direito Civil pela UERJ, com especialização em teoria psicanalítica pelo CEPCOP da Universidade Santa Úrsula. É pós-graduada em Mediação de Conflitos pela Universidade Cândido Mendes e em Direitos Humanos pela PUC-Rio, ingressou no MPRJ em 1993. Atualmente responde pela Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana e pela Coordenaria de Direitos Humanos e Minorias. Desde 2022, tem destaque institucional sua atuação no cuidado com a saúde mental, promovendo eventos relacionados ao tema, visibilizando as demandas…

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MP/MG – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO ELEITORAL Provas analisadas: 2012 (LII), 2013 (LIII), 2014 (LIV), 2017 (LV), 2018 (LVI), 2019 (LVII), 2021 (LVIII), 2022 (LIX) e 2023 (LX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. JUSTIÇA ELEITORAL: – TSE – composição (art. 119, §único da CF/88). 2. MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL: – Promotor de Justiça Eleitoral. Atuação na 1ª instância, mas pode ser designado para auxiliar o Procurador Regional (Res. TSE nº 20.887/01). A prova colhida por meio de PPE não afronta o disposto no art. 105– A da Lei 9.504/97, que deve ser interpretado em conformidade com os arts. 127 da CF/88,…

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TRF3 – Noções sobre o Direito das Pessoas com Deficiência – Analista Judiciário (Área Judiciária)

NOÇÕES SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Provas analisadas da banca FCC: AJAJ/TRF3 (2014), AJAA/TRF3 (2016), AJAJ/TRF5 (2017), AJAJ/TRF3 (2019), AJAJ/TRF4 (2019). 1. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.146/2015): – Disposições gerais. Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se (art. 3º, caput): IX – pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso. – Direito à habilitação e à reabilitação. O processo mencionado no art. 14…

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DPE/PR – Direito da Criança e do Adolescente – Defensoria do Paraná

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Examinador: Dr. Vinícius Santos de Santana, Defensor Público do Estado do Paraná. Possui atuação na Defensoria Pública da Comarca de Cascavel/PR, nas áreas de família e execução penal. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Especiais. Foi examinador suplente do Concurso para Defensor Público do Estado do Paraná realizado em 2019. – Título da Especialização em Direito da Criança e do Adolescente: “A remissão como direito subjetivo do adolescente no procedimento de apuração de ato infracional”. – Texto em revista: Direito do nascituro à cobertura obstétrica e o plano de saúde…

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MP/SP – Direito Civil – Promotor de Justiça de São Paulo

DIREITO CIVIL Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 08 (oito) provas objetivas realizadas em 2011 (88º), 2012 (89º), 2013 (90º), 2015 (91º), 2017 (92º), 2019 (93º), 2022 (94º) e 2023 (95º). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Vigência da lei (1º). Lei do país de domicílio da pessoa. Regras sobre os direitos da personalidade (7º). Competência nas ações relativas a imóveis no Brasil (art. 12). Leis e outros atos que não tem eficácia no Brasil (17). 2. PARTE GERAL: – Capacidade. Absolutamente incapazes (3º). Incapacidade relativa. A assistência aos…

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TJ/SP (Cartório) – Direito Administrativo – Titular de Serviços de Notas e de Registros de São Paulo (Provimento)

DIREITO ADMINISTRATIVO Provável examinador: Dr. Wilson Levy Braga da Silva Neto, Advogado, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com estágio de pós-doutoramento em Urbanismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Presidente da Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB – São Paulo. Professor convidado na Universidade de São Paulo, na Universidade Federal de Goiás, na Escola Paulista da Magistratura e na Escola Paulista de Direito (EPD), nas Faculdades de Campinas (FACAMP) e na Damásio Educacional. Membro do Núcleo de Estudos de Direito Urbanístico da Escola…

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MP/SC (2a Fase) – Execução Penal – Promotor de Justiça de Santa Catarina

EXECUÇÃO PENAL Provas analisadas: provas do 41º, 42º e 43º concursos do MP/SC. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PENA. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. REGIMES PRISIONAIS. DETRAÇÃO: Olivastro, primário, cumpre pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, cometido em 29/01/2020, com trânsito em julgado em 05/06/2021 (autos da ação penal 0001). Nos autos da execução penal, sobreveio informação de que OLIVASTRO foi condenado definitivamente em outras três ações penais, quais sejam: a) autos n. 0002: pena privativa de…

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AMOSTRA: DPE/RJ (Fase Oral) – Perfil dos Examinadores

PERFIL DOS EXAMINADORES BANCA 1 – DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL: Examinadores: Dr. José Aurélio de Araújo, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Doutor e Mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi Examinador do XXIV (2012), XXIII (2010), XXII (2008) e XXI (2006) Concursos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, compondo a Banca de Direito Civil, Processo Civil e Empresarial. – Título da tese de Doutorado em Direito: “O conhecimento no processo e a coisa julgada”. Ano de Obtenção: 2016. Disponível aqui. – Título da dissertação do Mestrado: “Cognição…

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MPF – Proteção Internacional de Direitos Humanos – Procurador da República

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Provas analisadas de MPF: concursos de 2015, 2017 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS: – Antecedente histórico. O direito internacional de proteção das minorias pode ser considerado um precursor da proteção internacional de direitos humanos, contando com tratados internacionais celebrados sob os auspícios da Liga das Nações e com precedentes da Corte Permanente de Justiça Internacional (RAMOS, André de Carvalho. Teoria Geral dos direitos humanos). – Conceitos. Discriminação sistêmica. No Brasil, a discriminação sistêmica foi identificada no racismo institucional que consiste em um conjunto…

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