was successfully added to your cart.

MPDFT – Novidades Legislativas e Súmulas – Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios

CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (PROMOTOR DE JUSTIÇA ADJUNTO) Prova preambular: 04/07/2021 Banca Examinadora da 1ª fase: Banca própria (formada por membros da própria instituição) Nº de vagas: Cadastro de reserva (Obs: há 34 cargos vagos de PJ Adjunto no momento) NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS (*): *(cujo inteiro teor/comentários do Dizer o Direito podem ser acessados clicando sobre o número da lei/súmula). DIREITO PENAL: Novidades Legislativas e Súmulas de 2019: Lei nº 13.804/2019: altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao…

saiba mais +

MP/MG – Direito Financeiro e Tributário – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Provável Examinador: Dr. Renato Froes Alves Ferreira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Possui atuação como Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária. Tem experiência na área de Direito Tributário e Direito Penal Tributário. Participou da celebração do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme notícia disponível aqui. Na ocasião, assinalou o examinador que: “A troca de informações e…

saiba mais +

MP/MG – Direito Constitucional e Teoria Geral do MP – Promotor de Justiça de Minas Gerais

CONCURSO PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS Prova preambular: a definir (edital ainda não publicado) Banca Examinadora da 1ª fase: Banca própria (formada por membros da própria instituição). DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Provável Examinadora: Dra. Iraídes de Oliveira Marques, Procuradora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Subcorregedora-Geral do MP/MG (*1). Foi membro da Câmara de Procuradores de Justiça para o biênio 2015/2016 (*2). Integrou o Conselho Deliberativo da Diretoria da Associação Mineira do Ministério Público (biênio 2018/2020). Também atuou na Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos do MP/MG. Foi examinadora suplente no…

saiba mais +

DPE/RJ – Análise do 2º Examinador – Direito Civil e Direito Empresarial

DIREITO CIVIL e DIREITO EMPRESARIAL Provável Examinador: Dr. Rafael Henrique Renner (Obs: por seu perfil curricular, também poderia ser o examinador de Direito Processual Civil. No entanto, por ora optou-se por indicá-lo como provável examinador apenas das matérias acima). É Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2003), Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2006), Doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente é professor auxiliar de processo civil do Centro Universitário Augusto Motta-RJ e professor adjunto de…

saiba mais +

DPE/RJ – Análise do 1º Examinador – Direito Processual Civil e Princípios Institucionais

Concurso Público da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Prova preambular: 20/06/2021 Banca Examinadora da 1ª fase (Banca própria, formada por membros da própria instituição). 1º Examinador a ser analisado: Dr. José Augusto Garcia de Souza. É o provável examinador das disciplinas de DIREITO PROCESSUAL CIVIL e PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA (Obs: por sua atuação acadêmica e literária, também poderia ser tranquilamente o examinador de Tutela Coletiva. No entanto, por ora optou-se por indicá-lo como provável examinador apenas das matérias acima). Sendo assim, passemos à análise do referido integrante da banca: Examinador: José Augusto Garcia de Souza,…

saiba mais +

DPF – Direito Civil e Direito Processual Civil – Delegado de Polícia Federal

DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas: DELTA/PF (2013) e DELTA/PF (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO CIVIL: 1. LINDB: – Vigência da lei. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada (1º,caput). Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue (2º,caput). Revogação da norma. A revogação de uma norma pela superveniência de outra que disponha sobre a mesma matéria poderá (e não deverá) atingir as situações (não é ato jurídico perfeito) já…

saiba mais +

DPF – Direito Administrativo – Delegado de Polícia Federal

Concurso Público para Delegado de Polícia Federal Prova preambular: 23/05/2021 Banca Examinadora da 1º Fase: CESPE / CEBRASPE DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas: DELTA/PF (2013) e DELTA/PF (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: – Órgãos públicos. Classificação. Órgãos públicos compostos. São os que reúnem em sua estrutura diversos órgãos, como resultado da desconcentração administrativa. Ex: Ministérios e Secretarias. – Sociedade de economia mista. Pessoa jurídica de direito privado que pode tanto executar atividade econômica própria da iniciativa privada quanto prestar serviço público. 2. ATOS ADMINISTRATIVOS: – Teoria dos motivos determinantes. Para essa teoria, os…

saiba mais +

DPC/RN – Legislação Penal e Processual Penal Extravagante – Delegado de Polícia do Rio Grande do Norte

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE Provas da FGV analisadas: DELTA/AP (2010) e DELTA/MA (2012). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PRISÃO TEMPORÁRIA (LEI 7960/89): – Hipóteses de cabimento (1º, I ou II). Crimes que a admitem (1º,III). – Prazo e prorrogação motivada. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade (2º,caput). – Apresentação do preso, esclarecimentos e exame de corpo de delito. O Juiz…

saiba mais +

DPC/RN – Direito Constitucional – Delegado de Polícia do Rio Grande do Norte

Concurso Público de Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte – Banca FGV Prova preambular: a definir. Banca Examinadora da 1º Fase: Fundação Getúlio Vargas (FGV) 1ª disciplina a ser analisada: DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas: DELTA/AP (2010) e DELTA/MA (2012) – ambas da FGV. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Poder Constituinte. Poder Constituinte Originário. Poder Reformador. Limites. Cláusulas pétreas (60,§4º). Limites implícitos. Poder Decorrente (Estruturante). – Classificação das constituições. Constituição de 1988. Características. Rígida. Promulgada. Dogmática. Coexistência de normas materialmente constitucionais e normas apenas formalmente constitucionais (ex: 242,§2º)….

saiba mais +