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DELTA/AM – Direito Constitucional – Delegado de Polícia do Amazonas

CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DE POLÍCIA DA PARAÍBA Prova preambular: 27/03/2022. Nº de Vagas: 62 Banca Examinadora da 1ª fase: FGV 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca FGV: DELTA/AP (2010), DELTA/MA (2012) e DELTA/RN (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Poder Constituinte. Poder Constituinte Originário. Poder Reformador. Limites. Cláusulas pétreas (60,§4º). Limites implícitos. Poder Decorrente (Estruturante). – Classificação das constituições. Constituição de 1988. Características. Rígida. Promulgada. Dogmática. Coexistência de normas materialmente constitucionais e normas apenas formalmente constitucionais (ex: 242,§2º). – Métodos de interpretação constitucional. A pré-compreensão do intérprete não…

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MP/SP – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça de São Paulo

DIREITO PROCESSUAL PENAL Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 06 (seis) provas objetivas realizadas em 2011 (88º), 2012 (89º), 2013 (90º), 2015 (91º), 2017 (92º) e 2019 (93º). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Lei Processual Penal. Ato processual complexo. 2. PARTE GERAL: – Inquérito policial. Instauração. Comunicação anônima. Representação (não exige formalidade). Diligências. Reprodução simulada dos fatos não pode contrariar a moralidade/ordem pública (7º). Sigilo (SV 14 STF). Características. Inquisitivo, escrito ou datilografado, dispensável (mas acompanhará a inicial se lhe servir de base – 12). Termo circunstanciado…

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MP/SP – Direito Penal – Promotor de Justiça de São Paulo

CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO (PROMOTOR DE JUSTIÇA) Prova preambular: a definir Nº de vagas: 125 Banca Examinadora da 1ª fase: (Banca própria, formada por membros da própria instituição + representantes da OAB e do TJ/SP). Obs: os membros da banca ainda não foram totalmente divulgados, mas assim que isso ocorrer, será realizada sua análise e incluída nas matérias do concurso. 1ª disciplina: DIREITO PENAL Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 06 (seis) provas objetivas realizadas em 2011 (88º), 2012 (89º), 2013 (90º), 2015 (91º), 2017 (92º) e 2019 (93º). Os…

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DELTA/PB – Direito Financeiro e Tributário – Delegado de Polícia da Paraíba

DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): Em Direito Financeiro: DELTA/PF (2013, 2018 e 2021) e DELTA/RN (2009) Em Direito Tributário: DELTA/MA (2018) e DELTA/GO (2017) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO FINANCEIRO: 1. FINANÇAS PÚBLICAS NA CF/88: – Princípios orçamentários. A possibilidade de a emenda parlamentar impositiva alocar recursos a estados e municípios, por meio da transferência especial constitucional, a qual permite o repasse direto sem convênio, só é cabível no caso de emenda individual, e não de emenda de bancada (166-A). – Competência legislativa. São de iniciativa privativa do chefe…

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DELTA/PB – Direito Civil – Delegado de Polícia da Paraíba

CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DE POLÍCIA DA PARAÍBA Prova preambular: 13/02/2022. Nº de Vagas: 120 Banca Examinadora da 1ª fase: CESPE (Cebraspe) 1ª disciplina: DIREITO CIVIL Provas analisadas – Banca CESPE (CEBRASPE): DELTA/MA (2018), DELTA/GO (2017) e DELTA/PE (2016) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Vigência normativa. Não havendo referência ao período de vacância, a nova lei entra em vigor após quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, sendo eventuais correções em seu texto consideradas nova lei (1º, “caput” e § 4º). Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se…

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TJ/MG – Direito da Criança e do Adolescente – Magistratura de Minas Gerais

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provável Examinadora: Dra. Ana Paula Mendes Rodrigues, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, possui acentuada atuação funcional na Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos do MP/MG. Formada pela Universidade Gama Filho (Rio de Janeiro), ingressou no MP/MG desde 1992. Atuou nas comarcas de Belo Horizonte, Diamantina e Caratinga. Em 1997 desempenhou suas funções na Promotoria de Justiça da Família da capital e, desde 2003, exercia suas atribuições na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Idosos. – Notícias sobre sua atuação funcional: Participou…

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TJ/MG – Direito Processual Civil – Magistratura de Minas Gerais

CONCURSO PÚBLICO DA MAGISTRATURA DE MINAS GERAIS Prova preambular: 20/02/2022 Nº de Vagas: 82 Banca Examinadora da 1ª fase (Banca própria, formada por membros da própria instituição). 1ª disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provável Examinador: Dr. Jaubert Carneiro Jaques, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Doutor e Mestre em Direito Processual pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, graduado em Direito, pelas Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo, e em filosofia Pura, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Membro da Associação de Juízes para a Democracia e professor de Processo Civil e…

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DELTA/MG – Direito Civil – Delegado de Polícia de Minas Gerais

DIREITO CIVIL Examinador: Dr. Caetano Levi Lopes, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Adjunto I da Faculdade de Direito Milton Campos. Professor convidado da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça de Estado de Minas Gerais. Conferencista e autor de inúmeras obras jurídicas. – Título da dissertação do Mestrado em Direito: “Os Reflexos Jurídicos da Biotecnologia Aplicada aos Seres Humanos”. Orientador: Humberto Theodoro Júnior. Ano de Obtenção: 2002. – Artigos publicados: Novos rumos do processo civil brasileiro: breves notas acerca da parte…

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DELTA/MG – Direito Administrativo – Delegado de Polícia de Minas Gerais

Concurso Público da Polícia Civil de Minas Gerais (Delegado de Polícia) Prova objetiva: 19/12/2021 Nº de vagas: 62 Banca Examinadora da 1ª fase: FUMARC 1ª disciplina analisada: DIREITO ADMINISTRATIVO Examinador: Dr. José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com assento na 2ª Câmara Cível – Direito Público, graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, Especialista em Direito Processual Civil e em Gestão Judiciária pela Universidade de Brasília (UnB). Membro da Turma Especializada da 1ª Câmara de Jurisprudência Cível, membro da 1ª Seção Cível do TJMG, para julgamento de Incidente de Resolução de Demandas…

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