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TJ/SP – Direito do Consumidor – Magistratura de São Paulo

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas: 2008 (181º), 2009 (182º), 2011 (183º), 2013 (184º), 2014 (185º), 2015 (186º), 2017 (187º) e 2018 (188º). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Introdução: * norma de ordem pública, interesse social, geral e principiológica. * CDC não incide nos contratos previdenciários com entidades fechadas (Súm. 563 do STJ). * nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas (Súm. 381 do STJ). * Princípio do Consentimento Informado (STJ, REsp 1.180.815-MG). – Direitos básicos: *inversão judicial do ônus da prova. * responsabilidade solidária de…

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TJ/SP – Direito Civil – Magistratura de São Paulo

Concurso Público da Magistratura do Estado de São Paulo Prova preambular: a definir (edital ainda não publicado). Banca Examinadora da 1ª fase (Banca própria, formada por membros da própria instituição – ainda não definida). 1ª disciplina a ser analisada: DIREITO CIVIL Provas analisadas: 2008 (181º), 2009 (182º), 2011 (183º), 2013 (184º), 2014 (185º), 2015 (186º), 2017 (187º) e 2018 (188º). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Vigência da lei. – Repristinação x efeito repristinatório. – Integração normativa. – Aplicação da lei estrangeira. Aplicação direta da norma primária. Inaplicabilidade do retorno/reenvio/devolução. Art. 16: Quando, nos…

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MP/RS – Direito Institucional – Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul

DIREITO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO  Examinador: Dr. Ivan Saraiva Melgaré, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Corregedor-Geral do MP/RS (biênio 2018/2020), Diretor de Comunicação Social do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMP) e Diretor Financeiro da Fundação de Assistência à Saúde da Associação do MP/RS. Atuou na Comarca de Gravataí/RS na década de 1990. Também atuou como Promotor Eleitoral e foi Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP/RS. O examinador em questão não é chegado à escrita e docência, possuindo mais uma atuação institucional…

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MP/RS – Direito Constitucional – Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul

Concurso Público do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Prova preambular: a definir. Banca Examinadora da 1ª fase (Banca própria, formada por membros da própria instituição). 1ª disciplina a ser analisada: DIREITO CONSTITUCIONAL. Examinador: Dr. Cláudio Ari Pinheiro de Mello, Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, designado na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, Doutor em Teoria do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, e Graduado…

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DPC/PR – Direito Constitucional – Delegado de Polícia do Paraná

DIREITO CONSTITUCIONAL: Provas analisadas: DPC/PR 2007 (NC/UFPR) e DPC/PR 2013 (COPS-UEL). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Classificação das Constituições. Sentido político. A constituição é considerada como decisão política fundamental, decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência da unidade política. Sentido jurídico. A constituição é considerada norma pura, puro dever-ser, é o conjunto de normas que regula a criação de outras normas. Sentido sociológico.  A constituição de um país é, em essência, a soma dos fatores reais do poder que regem esse país, sendo esta a constituição real…

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DPC/PR – Direito Administrativo – Delegado de Polícia do Paraná

Concurso Público de Delegado de Polícia do Estado do Paraná (DPC/PR) Prova preambular: 26/07/2020. Banca Examinadora: Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC-UFPR) Informações iniciais: No dia 14/04/2020 a Banca responsável pela execução do concurso (NC-UFPR) divulgou os nomes dos integrantes da Comissão Examinadora e isto gerou algumas dúvidas sobre a atuação dos mesmos. São eles: – Dr. Altair Pivovar (Ciências Humanas); – Dr. Alexandre Luis Trovon de Carvalho (Ciências Exatas); – Dr. Mário de Paula Soares Filho (Ciência da Computação); – Dra. Tatyana Scheila Friedrich (Ciências Jurídicas). Diante da composição acima, primeiro deve-se atentar que estes examinadores…

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DPC/RJ – Examinadores Suplentes – Delegado de Polícia do Rio de Janeiro

Olá amigos! Hoje vamos finalizar a pesquisa da banca do Concurso para Delegado de Polícia do Rio de Janeiro (DPC/RJ), tratando dos Examinadores Suplentes! DIREITO CONSTITUCIONAL: 1º Examinador: Dr. Marcus Castro Nunes Maia, Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, Especialista em Direito do Estado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá – UNESA, e em História pela Universidade Federal Fluminense. Segundo consta em seu currículo, nos últimos anos tem se dedicado ao debate interdisciplinar entre o Direito e a História, sobretudo a formação do Estado Constitucional….

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DPE/PR – Examinadores Suplentes – Defensoria do Paraná

Olá amigos! Hoje vamos finalizar a pesquisa da banca do Concurso da Defensoria Pública do Paraná (DPE/PR), tratando dos Examinadores Suplentes! GRUPO A: 1º Examinador: Dr. Vinícius Santos de Santana, Defensor Público do Estado do Paraná. Possui atuação na Defensoria Pública da Comarca de Cascavel/PR, nas áreas de família e execução penal. É autor da Tese Institucional nº 01, que possui o seguinte texto: O adolescente representado pela prática de ato infracional equiparado à crime de menor potencial ofensivo possui direito subjetivo à remissão, por força do princípio da legalidade, quando presentes os requisitos do art. 76 ou do art. 89…

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TJ/RS – Direito do Consumidor – Magistratura do Rio Grande do Sul

DIREITO DO CONSUMIDOR: Provável Examinadora: Dra. Têmis Limberger, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Doutora em Direito Público pela Universidade Pompeu Fabra – UPF de Barcelona, pós-doutora em Direito pela Universidade de Sevilha, Mestre e graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Professora da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS nas seguintes atividades acadêmicas: (a) Graduação em Direito: Direito Administrativo I e II; (b) Programa de Pós-Graduação em Direito: Estado e Administração (Mestrado) e Administração Digital (Doutorado). Avaliadora ad hoc da Revista de Direito…

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