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MP/BA – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça da Bahia (8 p)

DIREITO ELEITORAL Examinador: Dr. Artur Ferrari de Almeida, Promotor de Justiça do Estado da Bahia, Ex-Assessor Jurídico do MP/BA, Mestre em Direito Público pela Universidade de Freiburg. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. E Secretário-Geral Adjunto dos Órgãos Colegiados do Ministério Público da Bahia. Possui experiência em Direito Público. – Artigos publicados: “Levando o princípio da dignidade da pessoa humana a sério”. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA, Salvador: UFBA, v. IX, p. 266-298, 2005. “Regras versus Princípios: distinção conceitual e conflitos”. Revista da Academia de Letras dos Estudantes de Direito da UFBA: Estudos em Homenagem…

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TJ/SC (2ª Fase) – Direito do Consumidor – Magistratura de Santa Catarina (3 p)

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2022, 2024.1 e 2024.2. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL. DESCONTOS ILEGAIS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. PRAZO PRESCRICIONAL. MARIA DA SILVA, aposentada, ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com pedido de Restituição de Valores e de Indenização por Danos Morais, na Vara Cível da Comarca de Palhoça/SC, contra a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA XYZ alegando, em apertada síntese, que teve descontos em seus benefícios previdenciários sem que houvesse realizado qualquer contratação de empréstimo consignado. MARIA recebe o valor…

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DELTA/PF – Direito Civil e Direito Processual Civil – Delegado de Polícia Federal (9 p)

DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas: DELTA/PF (2013), DELTA/PF (2018) e DELTA/PF (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO CIVIL: 1. LINDB: – Vigência da lei: Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada (1º, caput). – Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue (2º, caput).  – Revogação da norma. A revogação de uma norma pela superveniência de outra que disponha sobre a mesma matéria poderá (e não deverá) atingir as situações (não…

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AMOSTRA: MP/MG (Fase Oral) – Perfil dos Examinadores Titulares

PERFIL DOS EXAMINADORES TITULARES DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Provável Examinadora: Dra. Nívia Mônica da Silva, Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Mestre em Direito Público, com ênfase em direito sociais pela PUC/MG e Especialista em Ciências Penais também pela PUC/MG. É Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial, Apoio Comunitário, Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher e de Promoção da Igualdade Racial. É conselheira do Conselho Nacional de Direitos Humanos, por indicação do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de…

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AMOSTRA: DELTA/SP – Perfil dos Examinadores – Banca Auxiliar (Parte 1)

PERFIL DOS EXAMINADORES – BANCA AUXILIAR (PARTE 1) 1ª Examinadora: Dra. Ana Paula Sabariego Batista, Delegada de Polícia do Estado de São Paulo. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. Foi examinadora do concurso para Escrivão de Polícia do Estado de São Paulo (2019) e para Delegado de Polícia do Estado de São Paulo (2013 e 2019). – Título da Especialização em Direitos Humanos e Segurança Pública: “Justiça Restaurativa e Polícia Judiciária”. – Artigo publicado: Nome social: o princípio da dignidade da pessoa transgênero e seus reflexos no inquérito policial. (em coautoria). disponível aqui. – Capítulo publicado…

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AMOSTRA: E-BOOK – ENAM – 80 Temas que mais caem

E-BOOK  – ENAM 2025.1 80 TEMAS QUE MAIS CAEM Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009) e TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024), ENAM 2024.1 e ENAM 2024.1 (reaplicação – Manaus) ENAM 2024.2, TJ/SC (2024), TJ/MT (2024), TJ/PE (2024). DIREITO EMPRESARIAL 63. TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA: – Empresário (art. 966, CC). Caracterização e Inscrição. Não será empresário: profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (art. 966, p.ú, CC). Analfabeto pode ser…

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DPE/PE- Direito Civil – Defensoria de Pernambuco (11 p)

DIREITO CIVIL Tratando-se da primeira prova da DPE-PE organizada pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, foi analisada a única prova objetiva para o cargo de Defensor Público Estadual por ela elaborada (DPE-MS, 2022), assim como as seguintes provas relacionadas à Defensoria Pública, também realizadas pela referida banca: Técnico Superior Jurídico da DPE-RJ (2014), Analista (Advogado) da DPE-MT (2015) e Analista (Área Jurídica – Processual) da DPE-RS (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Direitos da personalidade. Proteção à imagem. Jurisprudência do STJ: “Direito à imagem. Modelo profissional. Utilização sem autorização. Dano moral. Cabimento….

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TJ/CE – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Magistratura do Ceará (8p)

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024 e 2024.2). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes:  1. ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL: – Poder Judiciário na CF/88. Princípios. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios (art. 93/CF): III – previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial ou reconhecido por…

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TRF1 – Direito Ambiental – Magistratura Federal (7 p)

DIREITO AMBIENTAL Provas analisadas da FGV: TRF 1ª Região (2023), ENAM 2024.1, ENAM 2024.1 (reaplicação – Manaus) e ENAM 2024.2. Os temas abordados na prova acima foram os seguintes: 1. PRINCÍPIOS AMBIENTAIS: – Acesso à informação em material ambiental. O direito de acesso à informação no Direito Ambiental brasileiro compreende: Tese A: I) o dever de publicação, na internet, dos documentos ambientais detidos pela Administração não sujeitos a sigilo(transparência ativa); II) o direito de qualquer pessoa e entidade de requerer acesso a informações ambientais específicas não publicadas (transparência passiva); e III) direito a requerer a produção de informação ambiental não…

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