DIREITO ELEITORAL Examinador: Dr. Artur Ferrari de Almeida, Promotor de Justiça do Estado da Bahia, Ex-Assessor Jurídico do MP/BA, Mestre em Direito Público pela Universidade de Freiburg. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. E Secretário-Geral Adjunto dos Órgãos Colegiados do Ministério Público da Bahia. Possui experiência em Direito Público. – Artigos publicados: “Levando o princípio da dignidade da pessoa humana a sério”. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA, Salvador: UFBA, v. IX, p. 266-298, 2005. “Regras versus Princípios: distinção conceitual e conflitos”. Revista da Academia de Letras dos Estudantes de Direito da UFBA: Estudos em Homenagem…
Passando para falar que a pesquisa do MPRS estava certeira! Diversos pontos que vcs colocaram como predileções caíram! Material com preço mto honesto e excelente (o que falta no mercado). Mto obrigada!
@concurseiradedicada30
Amigo Ricardo, baixei os PDF. Simplesmente fantásticos! Olha, é só estudar por eles! São 10 provas anteriores! Muito bom mesmo, amigo! Parabéns!
Álvaro Amorim
Estou escrevendo para contar que fui aprovado no concurso do MPF (Procurador da República) e que consultei o seu material em todas as etapas do concurso, inclusive antes da prova oral. Ele me ajudou a focar nos temas mais pertinentes, de acordo com o perfil do examinador e da banca como um todo. Continue com esse trabalho, pois você está ajudando muitas pessoas. Abraços!
@prof.andreporreca
… e estou utilizando, mais precisamente o do MPRS. Gostaria de te parabenizar pelo trabalho, pois foi um divisor de águas para mim em relação ao que eu preciso dar mais atenção, considerando também o perfil dos examinadores! Com certeza isso tem otimizado meu tempo de estudos e estou me sentindo mais segura! Obrigada!
Ana Carolina Clébicar
Fernanda Costa Pinto
Gabriel Kolinski
DESTAQUES
DIREITO DO CONSUMIDOR Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2022, 2024.1 e 2024.2. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL. DESCONTOS ILEGAIS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. PRAZO PRESCRICIONAL. MARIA DA SILVA, aposentada, ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com pedido de Restituição de Valores e de Indenização por Danos Morais, na Vara Cível da Comarca de Palhoça/SC, contra a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA XYZ alegando, em apertada síntese, que teve descontos em seus benefícios previdenciários sem que houvesse realizado qualquer contratação de empréstimo consignado. MARIA recebe o valor…
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas: DELTA/PF (2013), DELTA/PF (2018) e DELTA/PF (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO CIVIL: 1. LINDB: – Vigência da lei: Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada (1º, caput). – Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue (2º, caput). – Revogação da norma. A revogação de uma norma pela superveniência de outra que disponha sobre a mesma matéria poderá (e não deverá) atingir as situações (não…
DIREITO ELEITORAL Examinador: Dr. Artur Ferrari de Almeida, Promotor de Justiça do Estado da Bahia, Ex-Assessor Jurídico do MP/BA, Mestre em Direito Público pela Universidade de Freiburg. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. E Secretário-Geral Adjunto dos Órgãos Colegiados do Ministério Público da Bahia. Possui experiência em Direito Público. – Artigos publicados: “Levando o princípio da dignidade da pessoa humana a sério”. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA, Salvador: UFBA, v. IX, p. 266-298, 2005. “Regras versus Princípios: distinção conceitual e conflitos”. Revista da Academia de Letras dos Estudantes de Direito da UFBA: Estudos em Homenagem…
DIREITO DO CONSUMIDOR Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2022, 2024.1 e 2024.2. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL. DESCONTOS ILEGAIS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. PRAZO PRESCRICIONAL. MARIA DA SILVA, aposentada, ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com pedido de Restituição de Valores e de Indenização por Danos Morais, na Vara Cível da Comarca de Palhoça/SC, contra a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA XYZ alegando, em apertada síntese, que teve descontos em seus benefícios previdenciários sem que houvesse realizado qualquer contratação de empréstimo consignado. MARIA recebe o valor…
DIREITO CIVIL Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2022, 2024.1 e 2024.2. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CONCEITOS BÁSICOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. OBRIGAÇÕES. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. CLÁUSULA PENAL. PERDAS E DANOS. LUCROS CESSANTES. Amâncio Cristalino adquiriu da incorporadora e Construtora Trama um imóvel na planta (apartamento de dois quartos),…
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2022, 2024.1 e 2024.2. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PODER FAMILIAR. FAMILIA SUBSTITUTA. ADOÇÃO, GUARDA. Ajuizada ação de destituição do poder familiar pelo Ministério Público contra ambos os genitores, foi suspenso liminarmente o poder familiar e o…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2022, 2024.1 e 2024.2. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ACESSO À JUSTIÇA. ACESSO AO JUDICIÁRIO E ACESSO AOS DIREITOS. ELEMENTOS. ARBITRAGEM. RELAÇÕES DE CONSUMO: Acesso à Justiça constitui expressão ampla que, em um sentido jurídico, compreende o Acesso ao Judiciário…
DIREITO DO CONSUMIDOR Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2022, 2024.1 e 2024.2. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL. DESCONTOS ILEGAIS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. PRAZO PRESCRICIONAL. MARIA DA SILVA, aposentada, ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com pedido de…
DIREITO PENAL Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2024.1 e 2024.2. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA. ERRO NA EXECUÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. CONCURSO FORMAL. SAVANA, de 35 anos, revoltada com seu único irmão RAEL, de 33 anos, em razão…
DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2024.1 e 2024.2. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. FINALIDADE. OBJETIVOS. MEDEIA, 26 anos, foi presa hoje pela manhã, logo após ter voltado do seu trabalho noturno em uma boate. Havia deixado suas duas filhas sozinhas em casa…
DIREITO CONSTITUCIONAL Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2022, 2024.1 e 2024.2. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE IMPRENSA. DIREITO AO ESQUECIMENTO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 786): Conforme a Constituição Federal e os precedentes do Supremo Tribunal Federal, discorra objetivamente sobre os seguintes temas: (i)…
DIREITO ADMINISTRATIVO Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2022, 2024.1. e 2024.2. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. A empresa Tapa Buraco Ltda. sagrou-se vencedora de licitação pública, na modalidade Tomada de Preços, cujo edital foi publicado pelo Município de Lonjópolis em 1 de abril de 2022, visando…