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DPE/MG – Direito Administrativo – Defensoria de Minas Gerais

DIREITO ADMINISTRATIVO Examinador Titular: Dr. Márcio Luís Oliveira, Advogado, Membro da Comissão de Seleção e Inscrição da OAB/MG. Doutorado e Mestrado em Direito pela UFMG. Aperfeiçoamento em Direito Internacional Público e Privado pela Academia de Direito Internacional de Haia – ADIH, Holanda. Professor Associado de Direito Constitucional do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFMG. Professor-Visitante na Universidad Complutense de Madrid, Espanha. Professor-Colaborador na The Hague University of Applied Sciences, Países Baixos/Holanda (2018-2019). Revisor da “Revista Brasileira de Estudos Políticos”. Ex-Consultor-Geral da Consultoria Técnico-Legislativa do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Ex-Subsecretário da Secretaria de Estado…

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DELTA/SP – Direito Penal – Delegado de Polícia de São Paulo

CONCURSO PARA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO Prova preambular: 03/12/2023 Nº de vagas: 552 vagas Banca Examinadora da 1ª Fase: VUNESP 1ª disciplina: DIREITO PENAL Provas analisadas – Banca VUNESP: DELTA/SP (2014), DELTA/CE (2015), DELTA/SP (2018), DELTA/BA (2018), DELTA/SP (2022) e DELTA/RR (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Direito Penal no Brasil. Vigoraram três códigos penais no Brasil: 1) Código Penal do Império do Brasil, sancionado em 16 de dezembro de 1830; 2) Código Penal da República, sancionado em 1890 e; 3) Código Penal de 1940, sancionado pelo Decreto…

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AMOSTRA: TST – Examinadores Titulares da Prova Discursiva – Magistratura do Trabalho

EXAMINADORES TITULARES DA PROVA DISCURSIVA 1º Examinador: Dr. Cláudio Mascarenhas Brandão (Presidente da Comissão Examinadora da Prova Escrita Discursiva), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Doutorando pela Universidade Autônoma de Lisboa. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho atuando principalmente nos seguintes temas: direito do trabalho, acidente do trabalho, pessoas com deficiência, processo do trabalho, justiça do trabalho e direito processual do trabalho e processo eletrônico. Foi examinador dos Concursos Públicos para os cargos de Juiz do Trabalho Substituto do TRT (2017 e…

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DPE/MG – Direito Constitucional, Financeiro e Tributário – Defensoria de Minas Gerais

CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS (DEFENSOR PÚBLICO) Prova preambular: 10/12/2023 Nº de vagas: 30 vagas Banca Examinadora da 1ª Fase: Banca própria (institucional) 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Examinadora Titular: Dra. Mariana Carvalho de Paula de Lima, Defensora Pública do Estado de Minas Gerais. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra. Especialista em Direito Público e em Direito Privado. Membro da Câmara de Estudos Institucionais e Controle de Constitucionalidade e Convencionalidade, da DPE-MG. Atualmente é Defensora Pública Auxiliar da 19ª Defensoria Especializada – 2ª Instância – Criminal. – Título da dissertação de Mestrado em Direito…

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AMOSTRA: TJ/MS – Perfil dos Examinadores da FGV – Magistratura do Mato Grosso do Sul

PERFIL DOS EXAMINADORES DA FGV: 1º Examinador: Dr. Alexander Araújo de Souza, Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (membro do GAECO). Doutor em Direito Penal e Filosofia do Direito pela Università degli studi Roma Ter – UNIROMA3 – Itália, Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Especializado em Crimen Organizado, Corrupción y Terrorismo pela Universidad de Salamanca – Espanha, graduado em Direito pela UERJ, associado da AMPERJ. Professor de Direito Processual Penal da EMERJ e da FEMPERJ. – Título da dissertação do Mestrado em Direito Processual: “O abuso do direito no…

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OAB – Ética Profissional – Exame da Ordem

38º EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Prova preambular: 09/07/2023 Banca Examinadora da 1ª fase: FGV 1ª disciplina: ÉTICA PROFISSIONAL Prováveis Examinadores: Dra. Mariana Trino de Medeiros, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. É bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi Examinadora nessa matéria no 37° Exame de Ordem Unificado. Ela atua na área criminal e tem experiência em casos envolvendo crimes contra a vida, crimes sexuais, crimes econômicos e crimes contra a administração pública. – Artigos publicados (em coautoria): “Transparência, Participação e Tecnologia: o Papel das Ouvidorias na…

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AMOSTRA: OAB – Direito Financeiro – Exame da Ordem

DIREITO FINANCEIRO Provas analisadas: em razão de se tratar de matéria nova na OAB e, portanto, inexistirem provas da mesma (OAB) elaboradas pela FGV, utilizou-se de outras provas da mesma banca (FGV) para cargos assemelhados. Assim, foram analisadas as provas de Advogado da COMPESA (2016), Advogado Legislativo da Câmara de Salvador/BA (2018), de Advogado da IMBEL (Reaplicação – 2021), Procurador do Estado de Minas Gerais (2022), Procurador do Estado de Santa Catarina (2022) e Procurador do Município – Niterói/RJ (2023). 1. TEORIA GERAL DO DIREITO FINANCEIRO: – Créditos Adicionais. Classificação. Lei nº 4.320/64. Os créditos adicionais classificam-se em (41, caput):…

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MP/BA – Direito Administrativo – Promotor de Justiça da Bahia

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas de MP da CESPE: MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017), MP/PI (2019), MP/CE (2020), MP/AP (2021), MP/TO (2022), MP/AC (2022), MP/SE (2022), MP/AM (2023) e MP/PA (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. I. Autotutela Administrativa. Supressão de ato que acarrete supressão de direitos exige contraditório e ampla defesa. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a…

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MP/BA – Direito Constitucional – Promotor de Justiça da Bahia

CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA (PROMOTOR DE JUSTIÇA) Prova preambular: 16/07/2023 Nº de vagas: 30 vagas + CR Banca Examinadora da 1ª Fase: CESPE (Cebraspe) 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas de MP da CESPE: MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017), MP/PI (2019), MP/CE (2020), MP/AP (2021), MP/TO (2022), MP/AC (2022), MP/SE (2022), MP/AM (2023) e MP/PA (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Concepções de Constituição. Conceito político de Constituição (Carl Schmitt). Conceito sociológico de Constituição (Ferdinand Lassale). Conceito jurídico de Constituição (Hans Kelsen). Mandados de otimização e mandados de determinação (Robert Alexy). Racionalização…

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