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DELTA/GO – Direito Processual Penal – Delegado de Polícia de Goiás

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas (Instituto AOCP): em virtude da existência de apenas uma prova de Delegado elaborada pela Banca (DELTA/PA – 2020), além desta, foi também analisada a prova de outra carreira policial que exige cargo de nível superior em Direito, a saber, a de Perito Criminal do Espírito Santo (2018), elaborada pela mesma banca. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Inquérito Policial. É um procedimento administrativo, de natureza inquisitiva, escrito e sigiloso. A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a…

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DELTA/GO – Direito Penal – Delegado de Polícia de Goiás

CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL DE GOIÁS (DELEGADO DE POLÍCIA) Prova objetiva: 04/12/2022 Nº de Vagas: 42 Banca Examinadora da 1ª Fase: Instituto AOCP 1ª disciplina: DIREITO PENAL Provas analisadas (Instituto AOCP): em virtude da existência de apenas uma prova de Delegado elaborada pela Banca (DELTA/PA – 2020), além desta, foi também analisada a prova de outra carreira policial que exige cargo de nível superior em Direito, a saber, a de Perito Criminal do Espírito Santo (2018), elaborada pela mesma banca. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Política Criminal. É o conjunto de medidas e…

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PGE/SC – Direito Constitucional – Procurador do Estado de Santa Catarina

CONCURSO PÚBLICO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (PROCURADOR DO ESTADO) Prova objetiva: 04/12/2022 Nº de Vagas: 42 + CR Banca Examinadora da 1ª Fase: Fundação Getúlio Vargas (FGV) 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas: em razão de inexistir provas de PGE elaboradas pela FGV (não foram encontradas provas nos últimos 14 anos, pelo menos), utilizou-se de outras provas da mesma banca (FGV) para cargos assemelhados. Assim, foram analisadas as provas de Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia (AL-RO 2018) e da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA 2013), bem como as duas últimas provas do Exame da Ordem dos…

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AGE/MG – Direito Constitucional – Procurador do Estado de Minas Gerais

CONCURSO PÚBLICO DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCURADOR DO ESTADO) Prova objetiva: 11/12/2022 Nº de Vagas: 42 + CR Banca Examinadora da 1ª Fase: Fundação Getúlio Vargas (FGV) 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas: em razão de inexistir provas de PGE elaboradas pela FGV (não foram encontradas provas nos últimos 14 anos, pelo menos), utilizou-se de outras provas da mesma banca (FGV) para cargos assemelhados. Assim, foram analisadas as provas de Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia (AL-RO 2018) e da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA 2013), bem como as duas últimas provas do Exame da Ordem dos…

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AMOSTRA: TJ/PE – RETA FINAL

RETA FINAL TJ/PE 100 TEMAS QUE MAIS CAEM Provas analisadas (FGV): TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), e TJ/SC (2022). BLOCO I: DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. COMPETÊNCIA: – Disposições Gerais. Ações com base em direito real sobre imóveis: foro de situação da coisa. Ex: ação de usucapião (art. 47). A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta (art. 47, § 2º). Modificação da competência. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência (art. 54). Conexão por prejudicialidade: serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar…

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MP/MS – Direito Penal – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITO PENAL Examinador: Dr. Antônio André David Medeiros, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande/MS, atualmente trabalhando na Corregedoria Geral do Ministério Público em assessoria especial ao Corregedor-Geral do Ministério Público, já tendo atuando como Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça, Presidente do CETI, Coordenador do DAEX e Coordenador do CI-LAB/LD. Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pós-graduado em Direito Penal Parte Geral pela Universidad de Salamanca-ES, graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Dom Bosco. Atualmente é palestrante…

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DPE/SP – Direito Constitucional – Defensoria de São Paulo

CONCURSO PÚBLICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO (DEFENSOR PÚBLICO) Prova objetiva: 05/03/2023 Nº de Vagas: 70 + CR Banca Examinadora da 1ª Fase: Banca própria (formada por membros da própria instituição). 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL Examinador: Dr. Marcelo Dayrell Vivas, Defensor Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – área de concentração de direitos humanos (2020). Especialista em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Brasília (2009), Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (2010) e Especialista em Dependência Química pela Faculdade…

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MP/MS – Direito Constitucional – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

CONCURSO PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL Prova preambular: 04/12/2022 Nº de Vagas: 07 + CR Banca Examinadora da 1ª fase: Banca própria (formada por membros da própria instituição). 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL Examinador: Dr. Luiz Eduardo de Souza Sant’Anna Pinheiro, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Dourados/MS. Ingressou no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul em 2010 e já atuou nas comarcas de Porto Murtinho, Nova Alvorada, Ribas do Rio Pardo e Amambai. Como titular da 12ª Promotoria de Justiça de…

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AMOSTRA: MP/MG – RETA FINAL

RETA FINAL MP/MG 2022 80 TEMAS QUE MAIS CAEM Provas analisadas: 2012, 2013, 2014, 2017, 2018, 2019 e 2021.  GRUPO TEMÁTICO 1 DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA GERAL DO MP 1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: – Nacionalidade. Cargos privativos de brasileiro nato (art. 12, §3º da CF/88): São privativos de brasileiro nato os cargos: I – de Presidente e Vice-Presidente da República; II – de Presidente da Câmara dos Deputados; III – de Presidente do Senado Federal; IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V – da carreira diplomática; VI – de oficial das Forças Armadas; VII – de Ministro…

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DPE/MT – Direito Civil (Parte 2 – Direito Empresarial) – Defensoria do Mato Grosso

DIREITO CIVIL (PARTE 2 – DIREITO EMPRESARIAL) Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/CE (2014), DPE/MA (2018), DPE/AM (2018), DPE/AP (2018), DPE/BA (2021), DPE/GO (2021), DPE/RR (2021), DPE/SC (2021), DPE/AM (2021) e DPE/CE (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA: – Empresário. Caracterização. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (art. 966,§único). É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da…

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