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MPF – Direito Internacional (Proteção de Direitos Humanos) – Procurador da República

DIREITO INTERNACIONAL (PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS) Provas analisadas de MPF: concursos de 2015, 2017 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS: – Antecedente histórico. O direito internacional de proteção das minorias pode ser considerado um precursor da proteção internacional de direitos humanos, contando com tratados internacionais celebrados sob os auspícios da Liga das Nações e com precedentes da Corte Permanente de Justiça Internacional (RAMOS, André de Carvalho. Teoria Geral dos direitos humanos). – Conceitos. Discriminação sistêmica. No Brasil, a discriminação sistêmica foi identificada no racismo institucional que consiste em um…

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AMOSTRA: MP/MG (Fase Oral) – Perfil dos Examinadores Titulares

PERFIL DOS EXAMINADORES TITULARES DIREITO ADMINISTRATIVO Provável Examinador: Dr. Marcos Pereira Anjo Coutinho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, lotado na entrância especial, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Belo Horizonte. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG. Especialista em Controle da Administração Pública pela Universidade Gama Filho. Especialista em Tutela de Interesses Difusos e Coletivos pela Unama. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Ex-advogado. Exerce, atualmente, a função de assessor especial do Procurador-Geral de Justiça junto à…

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AMOSTRA: TST (Fase Oral) – Perfil dos Examinadores – Magistratura do Trabalho

PERFIL DOS EXAMINADORES 2ª Examinadora (Titular): Dra. Kátia Magalhães Arruda, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Mestra em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará e Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Atualmente é professor titular – UDF Centro Universitário. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: trabalho infantil, direito do trabalho, políticas públicas, trabalho escravo e precarização do trabalho. Foi examinadora dos Concursos Públicos para os cargos de: Procurador do Trabalho (2020); Juiz do Trabalho Substituto do TRT (2018, 2016, 2012, 2009 e 2003). – Título da tese de Doutorado em Políticas…

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DPE/PR – Direito Constitucional – Defensoria do Paraná

DIREITO CONSTITUCIONAL Examinador: Dr. Antônio Vitor Barbosa de Almeida, Defensor Público no Estado do Paraná, Mestre em Direitos Humanos e Democracia pelo PPGD da Universidade Federal do Paraná. Pós-graduado em “Direito Constitucional e Direitos Humanos Fundamentais” na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Possui extensão Universitária em “Garantia dos Administrados” pela Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC-SP. Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH). Áreas de interesse: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direitos Humanos. – Atuou no Projeto “Comunidade do Moinho ” dirigido pelo Escritório Modelo Dom Evaristo Arns (PUC-SP), o qual buscou obter a regularização…

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TJ/MS – Direito Constitucional – Analista Judiciário

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca FGV (Analista Judiciário – Área Judiciária): TJ/GO (2014), TJ/AL (2018), TJ/MS (2022), TJ/DFT (2022) e TJ/RN (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Classificação das constituições. Constituição cesarista, formal e semirrígida. Ex: Após um conflito armado interno, o grupo vitorioso elaborou nova Constituição para o País Delta. Ato contínuo, submeteu o texto a plebiscito popular, daí resultando a sua aprovação por larga maioria. A Constituição assim aprovada dispôs que parte de suas normas somente poderia ser alterada com observância de um processo legislativo qualificado, mais rigoroso…

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AMOSTRA: TJ/SC (2ª Fase) – Perfil dos Examinadores

PERFIL DOS EXAMINADORES 1º Examinador: Dr. Marcos Fey Probst, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (quinto constitucional), Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com dedicação ao estudo dos temas ligados ao Direito Constitucional e Administrativo e experiência profissional nas áreas envolvendo saneamento básico, consórcios públicos, contratos administrativos e concessões públicas. É sócio-fundador da Fey Probst & Brustolin Advocacia. – Título da Dissertação do Doutorado: A Gestão Associada de Serviços Públicos no Sistema Constitucional Tributário: A Instituição, Fiscalização e Cobrança de Taxa no Âmbito Dos Consórcios Públicos. Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar. Ano…

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PGE/SP (2ª Fase) – Direito Constitucional – Procurador do Estado de São Paulo

DIREITO CONSTITUCIONAL Examinadora: Dra. Patrícia Ulson Pizarro Werner, Procuradora do Estado de São Paulo. Mestre e Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, e atualmente é Diretora da Escola Nacional de Advocacia Pública – ESNAP. Foi a examinadora de Direito Constitucional do último concurso para Procurador do Estado de São Paulo, realizado em 2018 (PGE-SP). – Título da tese de Doutorado em Direito do Estado: “Concretização dos Direitos Fundamentais Sociais: uma análise do direito à saúde no Brasil”. Ano de obtenção: 2008….

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AMOSTRA: E-BOOK – ENAMA – 80 Temas Essenciais

E-BOOK  – ENAMA 80 TEMAS ESSENCIAIS Conteúdo analisado: Currículos dos Examinadores da Comissão Acadêmica + Provas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/PE (2022), TJ/SC (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TRF1 (2023). DIREITO EMPRESARIAL: 63. TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA: – Empresário (art. 966 CC). Caracterização e Inscrição. Não será empresário: profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (art. 966, parágrafo único CC). – Empresário rural pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis (faculdade) (art….

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MP/GO (2a fase) – Amostra – Promotor de Justiça de Goiás

PERFIL DOS EXAMINADORES GRUPO I: DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL E LEGISLAÇÃO CRIMINAL ESPECIAL 1º Examinador: Dr. Marcelo André de Azevedo (Presidente): Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás. Ex-Coordenador da Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados Por Prefeitos (2013-2017). Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento (PUC-GO). Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL). Pós-graduado em Direito Penal pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Especialista em Ciências Criminais (UNAMA). Professor de Direito Penal em Escola Superior de Magistratura de Goiás (ESMEG) na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG), na…

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