PERFIL DOS EXAMINADORES TITULARES
DIREITO ADMINISTRATIVO
Provável Examinador: Dr. Marcos Pereira Anjo Coutinho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, lotado na entrância especial, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Belo Horizonte. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG. Especialista em Controle da Administração Pública pela Universidade Gama Filho. Especialista em Tutela de Interesses Difusos e Coletivos pela Unama. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Ex-advogado. Exerce, atualmente, a função de assessor especial do Procurador-Geral de Justiça junto à Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade, atuando, ainda, em Conflito de Atribuições entre órgãos de execução. Foi conselheiro editorial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Minas Gerais de 07/08/19 a 19/02/21. Integra o Conselho Científico e Acadêmico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Minas Gerais desde 19/02/21. Foi examinador dos concursos do MP/MG, realizados em 2018, 2019 e 2022.
– Título da dissertação de Mestrado em Direito: “Acesso a cargos, empregos e funções públicas conforme a governança e o planejamento administrativo: reflexões à luz dos retratos do Brasil”. Ano de Obtenção: 2018, disponível aqui.
– Título da Especialização em Tutela dos Direitos Difusos, Coletivos e Ind. Hom.: “Regimes Contratuais no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil”. Ano de obtenção: 2007.
– Título da Especialização em Controle da Administração Pública: ”Contratações Temporárias, Convênios e Consórcios: Estudo das contratações temporárias no contexto das celebrações de convênios ou consórcios administrativos”. Ano de obtenção: 2006.
– Artigos publicados:
Retratos do Brasil e o diálogo com o direito administrativo. Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica, v. 4, p. 83-99, 2018 (em coautoria), disponível aqui.
O princípio da dignidade da pessoa humana e a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal. Pesos e medidas desproporcionais na efetivação de direitos individuais fundamentais. MPMG jurídico, v. I, p. 21-22, 2008.
Atividade Policial Independente e a Adequada Investigação dos Crimes Lesivos ao Patrimônio Público. MPMG Jurídico, v. 7, p. 68-70, 2007.
A Invalidação do Termo de Ajustamento de Conduta. De Jure (Belo Horizonte), v. 7, p. 428-439, 2007, disponível aqui.
Análise crítica de Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. MPMG Jurídico, v. 3, p. 9-22, 2006 (em coautoria).
Administração Pública Democrática e o Controle pelo Ministério Público. De Jure (Belo Horizonte), v. 6, p. 495-506, 2006, disponível aqui.
Os 21 anos da Lei da Ação Civil Pública, o Ministério Público e a súmula 329 do Superior Tribunal de Justiça: um futuro promissor? MPMG Jurídico, v. 6, p. 69-71, 2006.
Termo de Ajustamento de Conduta e o Controle Preventivo da Administração Pública Democrática pelo Ministério Público. MPMG Jurídico, v. 1, p. 18-19, 2005.
Contratação Temporária e a Usual Quebra do Concurso Público. MPMG Jurídico, v. 2, p. 21-22, 2005, disponível aqui.
– Livro publicado:
Dimensões Normativas da governança e do planejamento administrativo: estudo do acesso a cargos, empregos e funções públicas à luz dos retratos do Brasil. 2ª edição. Revista e ampliada. 2ª. ed. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019. v. 1. 257p.
– Capítulos publicados em livros:
O Supremo Tribunal Federal e a modulação dos efeitos da decisão no controle de constitucionalidade em Direito Tributário: reflexões sobre os parâmetros teóricos da corte constitucional brasileira. In: ALMEIDA, Gregório Assagra de; CAMBI, Eduardo; MOREIRA, Jairo Cruz. (Org.). Ministério Público, Constituição e Acesso à Justiça. 1ed.Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019, v. 1, p. 209-236.
O controle administrativo e ambiental: estudo sobre o rompimento das barragens de rejeitos em Cataguases, Miraí e Mariana, no estado de Minas Gerais. In: FARIA, Edimur Ferreira de. (Org.). Controle da Administração Pública Direta e Indireta e das concessões: autocontrole, controle parlamentar, com auxílio do Tribunal de Contas, controle pelo Judiciário e controle social. 1ªed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2018, v. 1, p. 315-355 (em coautoria).
O controle administrativo e ambiental da atividade minerária no Brasil: aspectos atuais e perspectivas futuras. In: FARIA, Edimur Ferreira de. (Org.). Controle da Administração Pública Direta e Indireta e das concessões: autocontrole, controle parlamentar, com auxílio do Tribunal de Contas, controle pelo Judiciário e controle social. 1ªed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2018, v. 1, p. 261-314.
Ministério Público e o enfrentamento dos ciclos de pobreza. In: MACEDO, Marcus Paulo Queiroz; FILHO, Wagner Marteleto. (Org.). Temas Avançados do Ministério Público. 2ªed.Salvador: Editora JusPodivm, 2017, v. 1, p. 143-153.
Governança e Planejamento à luz do Direito Administrativo no Estado Democrático de Direito. In: CORRALO, Giovani da Silva; PEDROUZO, María Cristina Vazquez. (Org.). Direito Administrativo e Gestão Pública. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2016, p. 102-122 (em coautoria).
Ilícitos administrativos decorrentes das violações aos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua. In: Grinover, Ada Pellegrini; Assagra, Gregório; Gustin, Miracy; Lima, Paulo César Vicente de; Iennaco, Rodrigo. (Org.). Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua. 1ed.Belo Horizonte: D?Plácido Editora, 2014, p. 15-821.
Ministério Público e o combate às causas da pobreza. TEORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1ed.Belo Horizonte: Editora Del Rey Ltda., 2013, v. 1, p. 375-429.
– Algumas de suas participações em congressos e eventos jurídicos:
A promoção da qualidade educacional no pós-pandemia. 2022.
Congresso Nacional do Ministério Público. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO À LUZ DO DIREITO AO PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO: reflexões sobre a antessala normativa do princípio da eficiência no controle da Administração Pública. 2022.
Curso de Preparação para o Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade do MPMG. 2022.
Transformações da Responsabilidade Civil à luz do Código Civil de 2002. 2022.
Um panorama sobre o acordo de não persecução penal – CEAF/MPMG. 2022. (Outra).
Congresso de Direito Penal do Ministério Público da Região Sudeste. 2021. (Congresso).
Cryptocurrency and Dark Web Investigations. 2021.
Investigação na defesa do patrimônio público: reforma da lei de improbidade – instauração e instrução de procedimentos. 2021.
Procedimentos Fundamentais para Investigação de Crimes Cibernéticos. 2021.
Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández. 2021.
Fonte: Plataforma Lattes – CNPq
Pelas pesquisas realizadas, sugiro especial atenção aos seguintes temas:
– Direito fundamental à boa administração, governança pública e accountability, planejamento administrativo.
– Convalidação do ato administrativo
– Poder de polícia.
– Regras do art. 37 da CF/88 (acesso a cargo, emprego e função pública, funções de confiança/cargos em comissão, contratações temporárias e jurisprudência do STF sobre essas formas de admissão de pessoal pelo Estado, disciplina do servidor público na CF/88).
– Licitação (princípios, definições, modalidades, requisitos para alienação de imóveis públicos).
– Contratos administrativos (formalização dos contratos).
– PPPs (Concessão patrocinada, diretrizes, contraprestação da Administração, garantia das obrigações da Administração).
– Bens públicos (classificações, alienações de imóveis públicos).
– Servidão administrativa (conceito, objeto e finalidade).
– Improbidade administrativa (disposições gerais, procedimento judicial, defesa preliminar, prescrição).
– Controle da Administração Pública, em especial, mandado de segurança (disposições da Lei 12.016/09).
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