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AGE/MG – Direito Administrativo – Procurador do Estado de Minas Gerais

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas: em razão de inexistir provas de PGE elaboradas pela FGV (não foram encontradas provas nos últimos 14 anos, pelo menos), utilizou-se de outras provas da mesma banca (FGV) para cargos assemelhados. Assim, foram analisadas as provas de Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia (AL-RO 2018) e da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA 2013), bem como as duas últimas provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil do ano de 2022 (XXXIV e XXXV Exames). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: – Autarquias especiais. Regime jurídico dos conselhos de…

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DPE/SP – Direito Administrativo e Direito Tributário – Defensoria de São Paulo

DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO Examinadora: Dra. Maria Carolina Pereira Magalhães, Defensora Pública do Estado de São Paulo. Atualmente realizando MBA em Administração Pública pela Universidade de Guarulhos, bem como em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela PUC/RS e Resolução de Conflitos e Processo Civil, pela Universidade Anhembi Morumbi. Especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho. Fez parte de Grupo de Pesquisa Institucional em Direito das Obrigações, Teoria Geral do Direito Privado, bem como no Projeto Normas Constitucionais e Relações Privadas, estes dois últimos sob a orientação de Gustavo Tepedino. – Título da Especialização em Direito Público: “Responsabilidade…

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DELTA/GO – Direito Processual Penal – Delegado de Polícia de Goiás

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas (Instituto AOCP): em virtude da existência de apenas uma prova de Delegado elaborada pela Banca (DELTA/PA – 2020), além desta, foi também analisada a prova de outra carreira policial que exige cargo de nível superior em Direito, a saber, a de Perito Criminal do Espírito Santo (2018), elaborada pela mesma banca. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Inquérito Policial. É um procedimento administrativo, de natureza inquisitiva, escrito e sigiloso. A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a…

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DELTA/GO – Direito Penal – Delegado de Polícia de Goiás

CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL DE GOIÁS (DELEGADO DE POLÍCIA) Prova objetiva: 04/12/2022 Nº de Vagas: 42 Banca Examinadora da 1ª Fase: Instituto AOCP 1ª disciplina: DIREITO PENAL Provas analisadas (Instituto AOCP): em virtude da existência de apenas uma prova de Delegado elaborada pela Banca (DELTA/PA – 2020), além desta, foi também analisada a prova de outra carreira policial que exige cargo de nível superior em Direito, a saber, a de Perito Criminal do Espírito Santo (2018), elaborada pela mesma banca. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Política Criminal. É o conjunto de medidas e…

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PGE/SC – Direito Constitucional – Procurador do Estado de Santa Catarina

CONCURSO PÚBLICO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (PROCURADOR DO ESTADO) Prova objetiva: 04/12/2022 Nº de Vagas: 42 + CR Banca Examinadora da 1ª Fase: Fundação Getúlio Vargas (FGV) 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas: em razão de inexistir provas de PGE elaboradas pela FGV (não foram encontradas provas nos últimos 14 anos, pelo menos), utilizou-se de outras provas da mesma banca (FGV) para cargos assemelhados. Assim, foram analisadas as provas de Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia (AL-RO 2018) e da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA 2013), bem como as duas últimas provas do Exame da Ordem dos…

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AGE/MG – Direito Constitucional – Procurador do Estado de Minas Gerais

CONCURSO PÚBLICO DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCURADOR DO ESTADO) Prova objetiva: 11/12/2022 Nº de Vagas: 42 + CR Banca Examinadora da 1ª Fase: Fundação Getúlio Vargas (FGV) 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas: em razão de inexistir provas de PGE elaboradas pela FGV (não foram encontradas provas nos últimos 14 anos, pelo menos), utilizou-se de outras provas da mesma banca (FGV) para cargos assemelhados. Assim, foram analisadas as provas de Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia (AL-RO 2018) e da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA 2013), bem como as duas últimas provas do Exame da Ordem dos…

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AMOSTRA: TJ/PE – RETA FINAL

RETA FINAL TJ/PE 100 TEMAS QUE MAIS CAEM Provas analisadas (FGV): TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), e TJ/SC (2022). BLOCO I: DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. COMPETÊNCIA: – Disposições Gerais. Ações com base em direito real sobre imóveis: foro de situação da coisa. Ex: ação de usucapião (art. 47). A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta (art. 47, § 2º). Modificação da competência. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência (art. 54). Conexão por prejudicialidade: serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar…

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MP/MS – Direito Penal – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITO PENAL Examinador: Dr. Antônio André David Medeiros, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande/MS, atualmente trabalhando na Corregedoria Geral do Ministério Público em assessoria especial ao Corregedor-Geral do Ministério Público, já tendo atuando como Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça, Presidente do CETI, Coordenador do DAEX e Coordenador do CI-LAB/LD. Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pós-graduado em Direito Penal Parte Geral pela Universidad de Salamanca-ES, graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Dom Bosco. Atualmente é palestrante…

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DPE/SP – Direito Constitucional – Defensoria de São Paulo

CONCURSO PÚBLICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO (DEFENSOR PÚBLICO) Prova objetiva: 05/03/2023 Nº de Vagas: 70 + CR Banca Examinadora da 1ª Fase: Banca própria (formada por membros da própria instituição). 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL Examinador: Dr. Marcelo Dayrell Vivas, Defensor Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – área de concentração de direitos humanos (2020). Especialista em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Brasília (2009), Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (2010) e Especialista em Dependência Química pela Faculdade…

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