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TJDFT – Direito Constitucional – Analista Judiciário (Área Judiciária)

CONCURSO PÚBLICO PARA ANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREA JUDICIÁRIA) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (TJDFT) Prova objetiva: 29/05/2022 Nº de Vagas: 36 Banca Examinadora: FGV 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca FGV: Analista Judiciário – Área Judiciária do TJ/GO (2014) e do TJ/AL (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Classificação das constituições. Constituição cesarista, formal e semirrígida. Ex: Após um conflito armado interno, o grupo vitorioso elaborou nova Constituição para o País Delta. Ato contínuo, submeteu o texto a plebiscito popular, daí resultando a sua aprovação por…

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DPE/PB – Direito Processual Civil – Defensoria da Paraíba

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS. – Ação. Condições da ação. Teoria da asserção. Por essa teoria, as condições da ação devem ser analisadas abstratamente de acordo com as alegações deduzidas pelo autor em sua petição inicial. Assim, se o juiz verificar que ausente alguma das condições da ação, o processo será extinto sem resolução de mérito. Contudo, se a ausência somente for constatada mais a diante, ou seja, caso a verificação de ilegitimidade passiva do réu se dê após a…

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DPE/PB – Direito Civil e Direito do Consumidor – Defensoria da Paraíba

Concurso Público da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (Defensor Público) Prova preambular: 01/05/2022 Nº de vagas: 20 Banca Examinadora da 1ª fase: Fundação Carlos Chagas 1ª disciplina analisada: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO CIVIL: 1. LINDB – Regras de direito privado. Direitos de família. Casamento. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família (7°,caput)….

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MP/RJ – Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

EXECUÇÃO PENAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Provas analisadas: diante da total inexistência de provas da VUNESP para Promotor de Justiça que cobrassem estas disciplinas, buscamos provas da mesma banca em carreira assemelhada (Magistratura Estadual), sendo consultadas as provas do TJ/AC (2019), do TJ/RO (2019) e do TJ/MT (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: EXECUÇÃO PENAL: 1. DA DISCIPLINA: – Faltas disciplinares. Regime disciplinar diferenciado (RDD). Características (52). A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso provisório, ou…

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MP/RJ – Direito Penal – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO (PROMOTOR DE JUSTIÇA) Prova preambular: 20/03/2022 Nº de vagas: 51 Banca Examinadora da 1ª fase: VUNESP. 1ª disciplina: DIREITO PENAL Prova analisada: MP/ES (2013) – A única realizada pela VUNESP para Promotor de Justiça nos últimos anos. Os temas exigidos foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Tipicidade. Conduta. Teorias. Para a teoria naturalista (causalista), a conduta constitui um comportamento humano volun­tário no mundo exterior, consistente num fazer ou não fazer, sendo estranha a qualquer valoração. Para a teoria finalista, conduta é o comportamento humano, voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido…

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TRF3 – Direito Penal – Magistratura Federal

DIREITO PENAL  1ª Examinadora: Dra. Helena Regina Lobo da Costa (titular), Advogada no escritório Costa, Coelho Araujo e Zaclis Sociedade de Advogados. Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (2000), mestrado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2003) e doutorado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2007). Atua principalmente nas seguintes áreas: crimes contra o meio ambiente, crimes econômicos, dignidade humana e finalidade da pena. – Título tese de Livre-docência: “Direito penal econômico e direito administrativo sancionador: ne bis in idem como medida de política sancionadora integrada”. Ano de obtenção: 2013. – Título da…

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DELTA/AM – Direito Penal – Delegado de Polícia do Amazonas

DIREITO PENAL Provas analisadas – Banca FGV: DELTA/AP (2010), DELTA/MA (2012) e DELTA/RN (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios constitucionais do direito penal. Dignidade da pessoa humana (1º,III). Inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (5º,X). Respeito à integridade física e moral dos presos (5º,XLIX). Não submissão à tortura nem a tratamento desumano ou degradante (5º,III). Tais princípios foram utilizados para fundamentar a edição da Súmula Vinculante 11 do STF (dispõe sobre o uso de algemas). –…

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TRF3 – Direito Constitucional – Magistratura Federal

CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Prova preambular: 21/08/2022. Nº de Vagas: 106 Banca Examinadora da 1ª fase: própria (formada por membros da própria instituição). 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL Examinador: Dr. André Ramos Tavares, Professor Titular da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP; Professor Permanente dos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito da PUC/SP; Coordenador do Mestrado em Direito das Faculdades Alfa (Alves Faria) – GO; Coordenador da Revista Brasileira de Estudos Constitucionais (Qualis B3); Membro do Conselho de Transparência Pública e Combate a Corrupção – CTPCC da Controladoria…

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DELTA/AM – Direito Constitucional – Delegado de Polícia do Amazonas

CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DE POLÍCIA DA PARAÍBA Prova preambular: 27/03/2022. Nº de Vagas: 62 Banca Examinadora da 1ª fase: FGV 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca FGV: DELTA/AP (2010), DELTA/MA (2012) e DELTA/RN (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Poder Constituinte. Poder Constituinte Originário. Poder Reformador. Limites. Cláusulas pétreas (60,§4º). Limites implícitos. Poder Decorrente (Estruturante). – Classificação das constituições. Constituição de 1988. Características. Rígida. Promulgada. Dogmática. Coexistência de normas materialmente constitucionais e normas apenas formalmente constitucionais (ex: 242,§2º). – Métodos de interpretação constitucional. A pré-compreensão do intérprete não…

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MP/SP – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça de São Paulo

DIREITO PROCESSUAL PENAL Examinador: Dr. Válter Kenji Ishida, Promotor de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo, Comarca da Capital, Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos na Universidade de Coimbra. Doutor em Interesses Difusos e Coletivos pela PUC/SP, atuando principalmente nos seguintes temas: menores – leis e legislação – Brasil, direito civil – brasil, suspensão do processo (processo penal), tecnologia e direito processual penal. Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Graduado em Administração Pública pela FGV. Foi Assessor do Procurador geral de Justiça junto ao Centro de Apoio Operacional…

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