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MP/SE – Direito Constitucional – Promotor de Justiça de Sergipe

CONCURSO PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE (PROMOTOR DE JUSTIÇA) Prova preambular: 24/07/2022  Nº de Vagas: 05 Banca Examinadora da 1ª Fase: CESPE/CEBRASPE 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas de MP da CESPE: MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017), MP/PI (2019), MP/CE (2020), MP/AP (2021) e MP/TO (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Concepções de Constituição. Conceito político de Constituição (Carl Schmitt). Conceito sociológico de Constituição (Ferdinand Lassale). Conceito jurídico de Constituição (Hans Kelsen). Mandados de otimização e mandados de determinação (Robert Alexy). Racionalização dos direitos fundamentais (Ronald Dworkin). – Classificação das Constituições. Constituição formal,…

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TJ/SC – Direito do Consumidor – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021) e TJ/AP (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceitos de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art. 2º, paragrafo único). – Serviço: deve ser remunerado, inclui os de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, excluidas as trabalhistas (art. 3º, §2º). (Súmula 297 STJ – CDC se aplica às instituições financeiras). 2. POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO: – Intervenção do Estado para proteção do consumidor (art. 4º, inciso II, CDC e artigo 5º, inciso XXXII da…

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TJ/SC – Direito Civil – Magistratura de Santa Catarina

CONCURSO PÚBLICO DA MAGISTRATURA DE SANTA CATARINA Prova preambular: 21/08/2022 Nº de Vagas: 30 Banca Examinadora da 1ª Fase: FGV 1ª disciplina: DIREITO CIVIL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021) e TJ/AP (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Repristinação (art. 2º, §3º). 2. PARTE GERAL: – Direitos da Personalidade. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão…

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TJ/MA – Direito do Consumidor – Magistratura do Maranhão

DIREITO DO CONSUMIDOR Provável examinador: Dr. Ricardo Rocha Leite, Juiz do Distrito Federal e Territórios, Titular da 4ª Vara Criminal de Ceilândia/DF.  Doutorando e Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB (Brasília/DF). Graduado em Direito pela Faculdade Milton Campos (Belo Horizonte/MG). Professor da pós-graduação da Escola da Magistratura do Distrito Federal, do programa de graduação e pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP e do programa de graduação do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Professor Tutor na Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Autor da obra “O Ônus…

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TJ/MA – Direito Civil – Magistratura do Maranhão

CONCURSO PÚBLICO DA MAGISTRATURA DO MARANHÃO Prova preambular: 17/07/2022 Nº de Vagas: 15 Banca Examinadora da 1ª Fase: CESPE/CEBRASPE 1ª disciplina: DIREITO CIVIL Provável Examinadora: Dra. Anna Cláudia Fanuck Stein, Advogada da União, Especialista em Contratos e Responsabilidade Civil.  Foi examinadora dos concursos do TJ/PR (em 2017 e 2019), e dos concursos do TJ/BA, TJ/SC e TJ/PA (todos em 2019). – Título da monografia de conclusão do curso de Pós-Graduação: “Redução Equitativa da Indenização – Aplicabilidade diante da quebra ao movimento ressarcitório da responsabilidade civil”, disponível aqui. Pelas pesquisas realizadas, sugiro atenção aos seguintes temas: LINDB (regras de aplicação da…

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DPE/CE – Direito Civil – Parte 2 (Estatuto da Criança e do Adolescente) – Defensoria do Ceará

DIREITO CIVIL – PARTE 2 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE): Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/BA (2021), DPE/GO (2021), (DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Interpretação da lei. Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento (6°). 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS: – Direito a vida e a saúde. Os hospitais e demais estabelecimentos…

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DELTA/SP – Direito Processual Penal – Delegado de Polícia de São Paulo

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas – Banca VUNESP – DELTA/SP (2014) e DELTA/SP (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios constitucionais explícitos. Exemplos: presunção de inocência (5º, LVII, CF) e ampla defesa (5º, LV, CF). – Fontes formais do processo penal. Fontes diretas: leis. Fontes indiretas (doutrina majoritária): princípios gerais de direito e costumes. – Sistemas processuais. No Direito pátrio, o sistema que vige no processo penal é o acusatório (separação das funções de julgar, acusar e defender). 2. PARTE GERAL: – Aplicação da lei processual penal. É imediata, sem prejuízo da validade…

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DPE/CE – Direito Civil (parte 1) – Defensoria do Ceará

Concurso Público da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Defensor Público) Prova preambular: 05/06/2022 Nº de vagas: 60 Banca Examinadora da 1ª fase: Fundação Carlos Chagas 1ª disciplina analisada: DIREITO CIVIL (1ª parte) Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/BA (2021), DPE/GO (2021), (DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Regras de direito privado. Direitos de família. Casamento. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família (7°,caput)….

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DELTA/SP – Direito Penal – Delegado de Polícia de São Paulo

CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DE POLÍCIA DE SÃO PAULO Prova preambular: 12/06/2022. Nº de vagas: 250 Banca Examinadora da 1ª fase: VUNESP 1ª disciplina: DIREITO PENAL Provas analisadas – Banca VUNESP: DELTA/SP (2014) e DELTA/SP (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Escolas penais. Escola clássica: tem em Carrara um de seus maiores expoentes, assim como Beccaria e Feurbach; concebe o crime como a infração de uma norma do Estado, promulgada para proteger os cidadãos contra atos considerados danosos à coletividade; a responsabilização do infrator advém do mau uso do seu livre arbítrio. Escola…

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TJDFT – Direito Administrativo – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas – Banca FGV: Analista Judiciário – Área Judiciária do TJ/GO (2014) e do TJ/AL (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: – Órgãos públicos. São centros de competência especializada criados por lei, sem personalidade jurídica, com escopo de garantir maior eficiência no exercício de suas funções. Uma Câmara Municipal, apesar de não ter personalidade jurídica própria, goza de capacidade processual para demandar em juízo, defendendo seus direitos institucionais – personalidade judiciária (STJ, REsp 730.976). 2. ATOS ADMINISTRATIVOS: – Ato discricionário. Pode ser invalidado e revogado pela própria Administração, por…

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