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MP/RJ – Direito Penal – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO (PROMOTOR DE JUSTIÇA) Prova preambular: 20/03/2022 Nº de vagas: 51 Banca Examinadora da 1ª fase: VUNESP. 1ª disciplina: DIREITO PENAL Prova analisada: MP/ES (2013) – A única realizada pela VUNESP para Promotor de Justiça nos últimos anos. Os temas exigidos foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Tipicidade. Conduta. Teorias. Para a teoria naturalista (causalista), a conduta constitui um comportamento humano volun­tário no mundo exterior, consistente num fazer ou não fazer, sendo estranha a qualquer valoração. Para a teoria finalista, conduta é o comportamento humano, voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido…

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TRF3 – Direito Penal – Magistratura Federal

DIREITO PENAL  1ª Examinadora: Dra. Helena Regina Lobo da Costa (titular), Advogada no escritório Costa, Coelho Araujo e Zaclis Sociedade de Advogados. Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (2000), mestrado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2003) e doutorado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2007). Atua principalmente nas seguintes áreas: crimes contra o meio ambiente, crimes econômicos, dignidade humana e finalidade da pena. – Título tese de Livre-docência: “Direito penal econômico e direito administrativo sancionador: ne bis in idem como medida de política sancionadora integrada”. Ano de obtenção: 2013. – Título da…

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DELTA/AM – Direito Penal – Delegado de Polícia do Amazonas

DIREITO PENAL Provas analisadas – Banca FGV: DELTA/AP (2010), DELTA/MA (2012) e DELTA/RN (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios constitucionais do direito penal. Dignidade da pessoa humana (1º,III). Inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (5º,X). Respeito à integridade física e moral dos presos (5º,XLIX). Não submissão à tortura nem a tratamento desumano ou degradante (5º,III). Tais princípios foram utilizados para fundamentar a edição da Súmula Vinculante 11 do STF (dispõe sobre o uso de algemas). –…

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TRF3 – Direito Constitucional – Magistratura Federal

CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Prova preambular: 21/08/2022. Nº de Vagas: 106 Banca Examinadora da 1ª fase: própria (formada por membros da própria instituição). 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL Examinador: Dr. André Ramos Tavares, Professor Titular da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP; Professor Permanente dos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito da PUC/SP; Coordenador do Mestrado em Direito das Faculdades Alfa (Alves Faria) – GO; Coordenador da Revista Brasileira de Estudos Constitucionais (Qualis B3); Membro do Conselho de Transparência Pública e Combate a Corrupção – CTPCC da Controladoria…

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DELTA/AM – Direito Constitucional – Delegado de Polícia do Amazonas

CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DE POLÍCIA DA PARAÍBA Prova preambular: 27/03/2022. Nº de Vagas: 62 Banca Examinadora da 1ª fase: FGV 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca FGV: DELTA/AP (2010), DELTA/MA (2012) e DELTA/RN (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Poder Constituinte. Poder Constituinte Originário. Poder Reformador. Limites. Cláusulas pétreas (60,§4º). Limites implícitos. Poder Decorrente (Estruturante). – Classificação das constituições. Constituição de 1988. Características. Rígida. Promulgada. Dogmática. Coexistência de normas materialmente constitucionais e normas apenas formalmente constitucionais (ex: 242,§2º). – Métodos de interpretação constitucional. A pré-compreensão do intérprete não…

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MP/SP – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça de São Paulo

DIREITO PROCESSUAL PENAL Examinador: Dr. Válter Kenji Ishida, Promotor de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo, Comarca da Capital, Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos na Universidade de Coimbra. Doutor em Interesses Difusos e Coletivos pela PUC/SP, atuando principalmente nos seguintes temas: menores – leis e legislação – Brasil, direito civil – brasil, suspensão do processo (processo penal), tecnologia e direito processual penal. Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Graduado em Administração Pública pela FGV. Foi Assessor do Procurador geral de Justiça junto ao Centro de Apoio Operacional…

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MP/SP – Direito Penal – Promotor de Justiça de São Paulo

CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO (PROMOTOR DE JUSTIÇA) Prova preambular: 10/04/2022 Nº de vagas: 125 Banca Examinadora da 1ª fase: (Banca própria, formada por membros da própria instituição + representantes da OAB e do TJ/SP). 1ª disciplina: DIREITO PENAL Examinadora: Dra. Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. – Artigos publicados: Os arquivos, o Ministério Público e a democracia (site: ucs.br), disponível aqui. Comunicação da prisão (site: correiocidadania.com.br), disponível aqui. Promotoria Comunitária no Júri de Santo Amaro: seu surgimento, situação atual e perspectivas (site: mp.go.gov.br) – (em coautoria), disponível aqui….

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DELTA/PB – Direito Financeiro e Tributário – Delegado de Polícia da Paraíba

DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): Em Direito Financeiro: DELTA/PF (2013, 2018 e 2021) e DELTA/RN (2009) Em Direito Tributário: DELTA/MA (2018) e DELTA/GO (2017) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO FINANCEIRO: 1. FINANÇAS PÚBLICAS NA CF/88: – Princípios orçamentários. A possibilidade de a emenda parlamentar impositiva alocar recursos a estados e municípios, por meio da transferência especial constitucional, a qual permite o repasse direto sem convênio, só é cabível no caso de emenda individual, e não de emenda de bancada (166-A). – Competência legislativa. São de iniciativa privativa do chefe…

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DELTA/PB – Direito Civil – Delegado de Polícia da Paraíba

CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DE POLÍCIA DA PARAÍBA Prova preambular: 13/02/2022. Nº de Vagas: 120 Banca Examinadora da 1ª fase: CESPE (Cebraspe) 1ª disciplina: DIREITO CIVIL Provas analisadas – Banca CESPE (CEBRASPE): DELTA/MA (2018), DELTA/GO (2017) e DELTA/PE (2016) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Vigência normativa. Não havendo referência ao período de vacância, a nova lei entra em vigor após quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, sendo eventuais correções em seu texto consideradas nova lei (1º, “caput” e § 4º). Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se…

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