BANCA EXAMINADORA DA FASE ORAL: DIREITO CONSTITUCIONAL: 1º Examinador (Titular): Dr. Carlos Augusto Alcantra Machado, Procurador de Justiça do Estado de Sergipe, Mestre em Direito pela UFC e Doutor em Direito pela PUC/SP. É Professor de Direito Constitucional e de Direitos Humanos. Tem experiência na área de Direito Público, com especial ênfase em Teoria da Constituição, Controle de Constitucionalidade, Ações Constitucionais e Direito e Fraternidade. – Título da tese de Doutorado em Direito: “A garantia constitucional da fraternidade: constitucionalismo fraternal”. Ano de obtenção: 2014. disponível aqui. – Título da dissertação do Mestrado em Direito: “Mandado de injunção – Um Instrumento…
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