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Direito Civil

DELTA/SC – Direito Civil – Delegado de Polícia de Santa Catarina

DIREITO CIVIL Provas da FGV analisadas: DELTA/MA (2012). 1. PARTE GERAL: – Pessoas jurídicas. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código (41, §Ú).  São livres a criação, a organização, a estruturação interna…

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DPE/RJ (2ª Fase) – Direito Civil – Defensoria do Rio de Janeiro

DIREITO CIVIL Prováveis Examinadores: Dr. Raymundo Cano Gomes Filho, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Civil (ministrando sobre contratos, responsabilidade civil, direitos reais e sucessões). Foi Examinador do XXIII (2010) e XXII (2008) Concurso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. – Título da Especialização em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor: “Responsabilidade estatal pelos atos jurisdicionais”. – Acompanhou a situação das famílias que invadiram casas populares, em janeiro, no Parque das Flores, no distrito de Conselheiro Paulino, dando suporte às famílias vulneráveis. Notícia disponível aqui. Fonte: Plataforma Lattes CNPq E/OU Dra. Talita…

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DPE/RJ (2ª Fase) – Direito Civil – Defensoria do Rio de Janeiro

DIREITO CIVIL Prováveis Examinadores: Dr. Raymundo Cano Gomes Filho, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Civil (ministrando sobre contratos, responsabilidade civil, direitos reais e sucessões). Foi Examinador do XXIII (2010) e XXII (2008) Concurso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. – Título da Especialização em Responsabilidade Civil…

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OAB – Direito Civil – Exame da Ordem

DIREITO CIVIL Prováveis Examinadores: Dr. Daniel Bucar Cervásio, Advogado e Procurador do Município do Rio de Janeiro. Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito Civil pela Università degli Studi di Camerino (ITA). Professor de Direito Civil na Graduação e Pós-Graduação na Universidade do Estado do…

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PGE/PA (2ª Fase) – Direito Civil – Procurador do Estado do Pará

DIREITO CIVIL Provável examinadora: Dra. Ana Carolina Lobo Gluck Paul Peracchi, Procuradora do Estado do Pará, graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará (2003) e Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Atualmente é professora de Direito Civil da Faculdade Estácio do Pará – ESTÁCIO-FAP. – Título da…

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MP/RS – Direito Civil – Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul

DIREITO CIVIL Examinador: Dr. Ney Wiedemann Neto, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Mestre pela FGV. Coordenador do NEDE – Núcleo de Estudos de Direito Empresarial e Vice-Coordenador do NIAJ – Núcleo de Inovação e Administração Judiciária da Escola Superior da Magistratura da AJURIS. – Título da dissertação do Mestrado…

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TJ/PR – Direito Civil – Magistratura do Paraná

DIREITO CIVIL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/PE (2022), TJ/SC (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Repristinação. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a…

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TJ/GO – Direito Civil – Magistratura de Goiás

DIREITO CIVIL Provável Examinadora: Dra. Karina de Oliveira e Silva, Juíza Federal da Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro, Graduada em Direito pela Universidade Gama Filho, Mestre em Direito Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito Previdenciário e do Trabalho. Tem experiência na área de Direito Civil, atuando…

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TJ/RJ (2ª Fase) – Direito Civil – Magistratura do Rio de Janeiro

DIREITO CIVIL Provas analisadas: provas do 46º, 47º e 48º concursos do TJ/RJ. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. DANOS MORAIS. CONSIGANAÇÃO DAS PARCELAS FUTURAS: Ricardo, acalentando antigo sonho da família, decidiu adquirir imóvel na planta, apartamento de 90 metros quadrados em bairro da classe média do Rio de Janeiro. Ultimaram-se todos os detalhes contratuais, e restou estabelecido na avença que o imóvel seria entregue em dois anos, pronto para morar, com possibilidade de atraso de seis meses. O apartamento adquirido ficava…

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TJ/RJ (2ª Fase) – Direito Civil – Magistratura do Rio de Janeiro

DIREITO CIVIL Provas analisadas: provas do 46º, 47º e 48º concursos do TJ/RJ. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. DANOS MORAIS. CONSIGANAÇÃO DAS PARCELAS FUTURAS: Ricardo, acalentando antigo sonho da família, decidiu adquirir imóvel na planta, apartamento…

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