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Banca FGV

TJ/SC – Direito Civil – Magistratura de Santa Catarina

CONCURSO PÚBLICO DA MAGISTRATURA DE SANTA CATARINA Prova preambular: 21/08/2022 Nº de Vagas: 30 Banca Examinadora da 1ª Fase: FGV 1ª disciplina: DIREITO CIVIL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021) e TJ/AP (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Repristinação (art. 2º, §3º). 2. PARTE GERAL: – Direitos da Personalidade. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão…

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TJ/SC – Direito Processual Civil – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009) e TJ/AM (2013), TJ/PR (2021) e TJ/AP (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Ação. Condições da ação: Interesse e legitimidade (art. 17). Possibilidade jurídica do pedido não é prevista expressamente como condição da ação no CPC…

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TJ/SC – Direito do Consumidor – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021) e TJ/AP (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceitos de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art. 2º, paragrafo único). – Serviço: deve ser remunerado, inclui os de natureza bancária, financeira, de…

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TJ/SC – Direito Civil – Magistratura de Santa Catarina

CONCURSO PÚBLICO DA MAGISTRATURA DE SANTA CATARINA Prova preambular: 21/08/2022 Nº de Vagas: 30 Banca Examinadora da 1ª Fase: FGV 1ª disciplina: DIREITO CIVIL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021) e TJ/AP (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Repristinação (art. 2º, §3º)….

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TJDFT – Novidades Legislativas e Súmulas – Analista Judiciário (Área Judiciária)

NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS: Objetivo: facilitar a revisão que deve ser feita nesse momento e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CONSTITUCIONAL: Novidades Legislativas e Jurisprudenciais de 2020: Emenda Constitucional nº 106/2020: institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de…

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TJDFT – Pesquisa Resumida – Analista Judiciário (Área Judiciária)

PESQUISA RESUMIDA DE TODAS AS MATÉRIAS: . Objetivo: proporcionar ao leitor que possa conferir rapidamente se faltou algum ponto a ser estudado, através da compilação das pesquisas resumidas que fizemos para cada disciplina. . Segue abaixo nossa compilação: . DIREITO CONSTITUCIONAL: . I) Teoria da Constituição: classificação das constituições, supremacia e aplicabilidade das normas constitucionais. II)…

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TJDFT – Ética no Serviço Público e Legislação Específica do TJDFT – Analista Judiciário (Área Judiciária)

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Provas analisadas: em relação à Ética no Serviço Público, como não foram encontradas provas da FGV para Analista Judiciário que cobravam essa matéria, utilizamos como parâmetro questões da FGV de vários concursos (correlacionando com o Código de Ética do TJDFT), e no que se refere à Legislação Específica…

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TJDFT – Língua Portuguesa – Analista Judiciário (Área Judiciária)

LÍNGUA PORTUGUESA Provas analisadas – Banca FGV: Analista Judiciário – Área Judiciária do TJ/GO (2014) e do TJ/AL (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS: – Textos associados: “Um Brasil livre de preconceito”; “Política lucrativa”; “Maravilha!”; “Uma ideia simples”; “Sem tolerância com o preconceito”. – Leitura e interpretação…

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TJDFT – Direito Processual Penal – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas – Banca FGV: Analista Judiciário – Área Judiciária do TJ/GO (2014) e do TJ/AL (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Direitos e garantias fundamentais do acusado. Direito à não autoincriminação. Direito de não produzir prova contra si mesmo. Ex: negar-se ao realizar o…

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TJDFT – Direito Penal – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO PENAL Provas analisadas – Banca FGV: Analista Judiciário – Área Judiciária do TJ/GO (2014) e do TJ/AL (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Lei penal no tempo e no espaço. O Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime (4º) e…

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