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Banca CESPE

DELTA/PB – Direito Financeiro e Tributário – Delegado de Polícia da Paraíba

DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): Em Direito Financeiro: DELTA/PF (2013, 2018 e 2021) e DELTA/RN (2009) Em Direito Tributário: DELTA/MA (2018) e DELTA/GO (2017) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO FINANCEIRO: 1. FINANÇAS PÚBLICAS NA CF/88: – Princípios orçamentários. A possibilidade de a emenda parlamentar impositiva alocar recursos a estados e municípios, por meio da transferência especial constitucional, a qual permite o repasse direto sem convênio, só é cabível no caso de emenda individual, e não de emenda de bancada (166-A). – Competência legislativa. São de iniciativa privativa do chefe…

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DELTA/PB – Direito Civil – Delegado de Polícia da Paraíba

CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DE POLÍCIA DA PARAÍBA Prova preambular: 13/02/2022. Nº de Vagas: 120 Banca Examinadora da 1ª fase: CESPE (Cebraspe) 1ª disciplina: DIREITO CIVIL Provas analisadas – Banca CESPE (CEBRASPE): DELTA/MA (2018), DELTA/GO (2017) e DELTA/PE (2016) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Vigência normativa. Não havendo…

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DELTA/PB – Direito Civil – Delegado de Polícia da Paraíba

CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DE POLÍCIA DA PARAÍBA Prova preambular: 13/02/2022. Nº de Vagas: 120 Banca Examinadora da 1ª fase: CESPE (Cebraspe) 1ª disciplina: DIREITO CIVIL Provas analisadas – Banca CESPE (CEBRASPE): DELTA/MA (2018), DELTA/GO (2017) e DELTA/PE (2016) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Vigência normativa. Não havendo referência ao período de vacância, a nova lei entra em vigor após quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, sendo eventuais correções em seu texto consideradas nova lei (1º, “caput” e § 4º). Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se…

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MP/AP – Novidades Legislativas e Súmulas – Promotor de Justiça do Amapá

NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS: Objetivo: facilitar a revisão que deve ser feita nesse momento e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CONSTITUCIONAL: Novidades Legislativas e Jurisprudência de 2019: Lei nº 13.796/2019: altera a LDBN para prever a escusa de consciência…

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MP/AP – Pesquisa Resumida – Promotor de Justiça do Amapá

PESQUISA RESUMIDA DE TODAS AS MATÉRIAS: . Objetivo: proporcionar ao leitor que possa conferir rapidamente se faltou algum ponto a ser estudado, através da compilação das pesquisas resumidas que fizemos para cada disciplina. . Segue abaixo nossa compilação: . DIREITO CONSTITUCIONAL: . I) Teoria da Constituição: concepções de Constituição, classificação das Constituições, Poder Constituinte, eficácia das…

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MP/AP – Legislação do Ministério Público – Promotor de Justiça do Amapá

LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Provas analisadas de MP da CESPE: MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017), MP/PI (2019) e MP/CE (2020). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (LEI 8625/93): – Funções dos órgãos de execução. Funções gerais do MP. Requisições. As notificações e requisições previstas…

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MP/AP – Direito Ambiental e Direito Urbanístico – Promotor de Justiça do Amapá

DIREITO AMBIENTAL E DIREITO URBANÍSTICO Provas analisadas de MP da CESPE: MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017), MP/PI (2019) e MP/CE (2020). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio da Prevenção. Trabalha com o risco conhecido, aquele que pode ser mensurado, diferente do princípio da precaução, que se…

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MP/AP – Direito do Consumidor – Promotor de Justiça do Amapá

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de MP da CESPE: MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017), MP/PI (2019) e MP/CE (2020). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – CDC. Norma de ordem pública derrogatória da liberdade contratual para ajustá-la aos parâmetros legais (REsp 292.942 MG STJ). – Aplicação do CDC às…

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MP/AP – Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência – Promotor de Justiça do Amapá

DIREITO DO IDOSO E DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Provas analisadas de MP da CESPE: MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017), MP/PI (2019) e MP/CE (2020). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITO DO IDOSO: – Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Direitos fundamentais. Direito à vida. Envelhecimento é direito personalíssimo (8º)….

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MP/AP – Estatuto da Criança e do Adolescente – Promotor de Justiça do Amapá

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provas analisadas de MP da CESPE: MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017), MP/PI (2019) e MP/CE (2020).  Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceito de criança (2º). – Princípio da propriedade absoluta (4º e 100). Abrangência da garantia de prioridade (4º,§único). Primazia…

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