DIREITO ELEITORAL Prova analisada: MP/SC (2021), a única elaborada pela CESPE/Cebraspe no formato Certo x Errado. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. JUSTIÇA ELEITORAL: – Tribunal Superior. Exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto…
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO Prova analisada: MP/SC (2021), a única elaborada pela CESPE/Cebraspe no formato Certo x Errado. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: – Competência para instituir taxas. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício…
DIREITO ADMINISTRATIVO Prova analisada: MP/SC (2021), a única elaborada pela CESPE/Cebraspe no formato Certo x Errado. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. LICITAÇÃO (LEI 14.133/21): – Contratação direta. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:…
CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA (PROMOTOR DE JUSTIÇA) Prova preambular: 26/03/2023 Nº de Vagas: 05 vagas Banca Examinadora da1ª Fase: CESPE (Cebraspe) 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL Prova analisada: MP/SC (2021), a única elaborada pela CESPE/Cebraspe no formato Certo x Errado. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. DIREITOS E GARANTIAS…
CONCURSO PÚBLICO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (PROCURADOR FEDERAL) Prova preambular: 07/05/2023 Nº de Vagas: 100 vagas Banca Examinadora da 1ª Fase: CESPE (Cebraspe) 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas da AGU da CESPE (Procurador Federal): 2010 e 2013. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Classificação das Constituições. Normativas, nominalistas e semânticas. Karl Loewenstein, desenvolveu o chamado conceito ontológico de constituição. Para ele, as Constituições se classificariam em: a) Constituição normativa – é a Constituição que é efetivamente aplicada, normatiza o exercício do poder e obriga realmente a todos, b) Constituição nominal ou…
DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO Provas analisadas da AGU da CESPE (Procurador Federal): 2010 e 2013. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO FINANCEIRO: 1. TEORIA GERAL DO DIREITO FINANCEIRO: – Competência legislativa concorrente (“não cumulativa ou vertical”). Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito financeiro (24,I,CF)….
DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas da AGU da CESPE (Procurador Federal): 2010 e 2013. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. I. Legalidade. Como decorrência do princípio da legalidade, a organização e o funcionamento da administração federal podem ser disciplinados por lei ou por decreto autônomo pelo chefe do poder…
CONCURSO PÚBLICO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (PROCURADOR FEDERAL) Prova preambular: 07/05/2023 Nº de Vagas: 100 vagas Banca Examinadora da 1ª Fase: CESPE (Cebraspe) 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas da AGU da CESPE (Procurador Federal): 2010 e 2013. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Classificação das Constituições….
CONCURSO PÚBLICO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ADVOGADO DA UNIÃO) Prova preambular: 30/04/2023 Nº de Vagas: 100 vagas Banca Examinadora da 1ª Fase: CESPE (Cebraspe) 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas de AGU da CESPE: 2009, 2012 e 2015. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Classificação das Constituições….
RETA FINAL TJDFT 100 TEMAS QUE MAIS CAEM Provas analisadas: últimas 10 (dez) provas objetivas elaboradas pela CESPE para Magistratura Estadual, realizadas em: 2015 (TJDFT), 2016 (TJ/AM e TJDFT), 2017 (TJ/PR), 2018 (TJ/CE), 2019 (TJ/BA, TJ/PR, TJ/SC e TJ/PA) e 2022 (TJ/MA). BLOCO I: DIREITO CIVIL: 1. LINDB: – Regras de aplicação da lei. I. Início de vigência da lei (1º). Princípio da especialidade (1°, §2°). Nova publicação de texto de lei destinada a correção (1º,§3º). II. Presunção do conhecimento das leis (3º). Princípio da obrigatoriedade da norma x erro de direito. III. Ordem de aplicação das formas de integração…