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MP/CE – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça do Ceará

Olá amigos! Dando sequência à pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Ceará (MP/CE), hoje falaremos sobre Direito Processual Penal. Foram analisadas as últimas quatro provas realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça, a saber MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017) e MP/PI (2019). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Inquérito Policial. Recurso contra indeferimento do pedido de abertura do IP (5º,§2º). Delatio criminis simples (5º,§3º). Prazo para conclusão do IP (10). O princípio constitucional da razoável duração do processo também se aplica à fase do inquérito policial…

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MP/CE – Direito Penal – Promotor de Justiça do Ceará

Olá amigos! Hoje vamos começar a pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Ceará (MP/CE), com prova objetiva prevista para o dia 16/02/2020! A Banca Examinadora é a CESPE/Cebraspe, responsável pela confecção e correção da prova objetiva. Para este concurso, a CESPE não divulgou os nomes dos examinadores, de maneira que, de regra, informarei apenas os temas cobrados nas últimas quatro provas realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça, a saber MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017) e MP/PI (2019). Nesta primeira postagem, falaremos sobre Direito Penal. Os temas exigidos nas provas acima foram os…

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