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Distrito Federal

TJDFT – Novidades Legislativas e Súmulas (2ª Fase) – Magistratura do Distrito Federal e Territórios

NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS Conteúdo: abrange as Novidades Legislativas e Súmulas editadas no período de 2020 a 2023. Objetivo: facilitar a revisão que deve ser feita nesse momento e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CIVIL Novidades Legislativas e Súmulas de 2020: Lei nº 14.010/2020: Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Lei nº 14.034/2020: Dispõe sobre as medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia…

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TJDFT – Banca Examinadora da 2ª Fase – Magistratura do Distrito Federal e Territórios

PERFIL DOS EXAMINADORES DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1ª Examinadora: Dra. Josélia Lehner Freitas Fajardo, Juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, com atuação na Vara Cível de Planaltina/DF. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Viçosa. Tem experiência na área de Direito Processual Penal. – Título da Monografia da Graduação em Direito: “A Antecipação de Tutela Como Meio de Alcançar a Efetividade do Processo”. Ano de obtenção: 2001. – Trabalhos apresentados: A Antecipação de Tutela Como Meio de Alcançar a Efetividade do Processo. 2000. Desconsideração da Personalidade Jurídica: Aplicabilidade e Inovações no Direito…

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AMOSTRA: TJDFT – Banca Examinadora da 2ª Fase – Magistratura do Distrito Federal e Territórios

PERFIL DOS EXAMINADORES TITULARES Examinadora: Dra. Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger, Juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT. Mestre pelo Centro Universitário de Brasília. Especialista em Ciências Criminais pela Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – TJDFT. Tem experiência na área de Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: mulher, violência doméstica. – Título da dissertação do Mestrado em Direito: “Minha irmã foi vítima de Justiça falha e incompleta: Doxas da violência contra a mulher no sistema de Justiça? Estudo de caso”. Ano de Obtenção: 2020. – Título da dissertação do Mestrado…

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AMOSTRA: TJDFT – RETA FINAL

RETA FINAL TJDFT 100 TEMAS QUE MAIS CAEM Provas analisadas: últimas 10 (dez) provas objetivas elaboradas pela CESPE para Magistratura Estadual, realizadas em: 2015 (TJDFT), 2016 (TJ/AM e TJDFT), 2017 (TJ/PR), 2018 (TJ/CE), 2019 (TJ/BA, TJ/PR, TJ/SC e TJ/PA) e 2022 (TJ/MA). BLOCO I: DIREITO CIVIL: 1. LINDB: – Regras de aplicação da lei. I. Início de vigência da lei (1º). Princípio da especialidade (1°, §2°). Nova publicação de texto de lei destinada a correção (1º,§3º). II. Presunção do conhecimento das leis (3º). Princípio da obrigatoriedade da norma x erro de direito. III. Ordem de aplicação das formas de integração…

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TJDFT – RETA FINAL – 100 Temas que mais caem

RETA FINAL TJDFT 100 TEMAS QUE MAIS CAEM Provas analisadas: últimas 10 (dez) provas objetivas elaboradas pela CESPE para Magistratura Estadual, realizadas em: 2015 (TJDFT), 2016 (TJ/AM e TJDFT), 2017 (TJ/PR), 2018 (TJ/CE), 2019 (TJ/BA, TJ/PR, TJ/SC e TJ/PA) e 2022 (TJ/MA). BLOCO I: DIREITO CIVIL: 1. LINDB: – Regras de aplicação da lei. I. Início de vigência da lei (1º). Princípio da especialidade (1°, §2°). Nova publicação de texto de lei destinada a correção (1º,§3º). II. Presunção do conhecimento das leis (3º). Princípio da obrigatoriedade da norma x erro de direito. III. Ordem de aplicação das formas de integração…

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TJDFT – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Magistratura do Distrito Federal e Territórios

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Prováveis examinadores: Dr. Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, Juiz de Direito do Estado do Piauí. Vice-Diretor e Professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí e da Escola do Legislativo – ALEPI. Especialista e Mestre em Direito Público. Doutorando em Direito na UERJ com créditos concluídos e qualificação aprovada. Pesquisador do Laboratório de Estudos Interdisciplinares em Direito Constitucional Latino-Americano (LEICLA). Formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. Foi Examinador Titular no concurso do TJ/MA 2022. – Título da tese de Doutorado em andamento em Direito: “Sistema…

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TJDFT – Direito Administrativo – Magistratura do Distrito Federal e Territórios

DIREITO ADMINISTRATIVO Prováveis examinadores: Dr. Ciro Carvalho Miranda, Advogado da União, Graduado em Direito pela Faculdade Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior, Mestre em Direito Constitucional e Doutor em Direito Empresarial. Tem especialização em Direito Público pela Universidade Federal de Juiz de Fora. – Título da tese de Doutorado em Direito Empresarial: “A Regulação das Empresas Farmacêuticas Transnacionais, o Capitalismo Humanista e o Transconstitucionalismo”. Ano de obtenção: 2021. – Título da dissertação do Mestrado em Direito Constitucional: “Fornecimento Gratuito de Medicamento pelo Poder Público e Protocolos Clínicos: poder regulamentar do Ministério da Saúde e adequação do exercício do direito fundamental”….

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TJDFT – Direito Ambiental – Magistratura do Distrito Federal e Territórios

DIREITO AMBIENTAL Prováveis examinadores: Dr. Paulo Campanha Santana, Advogado, Mestre em Operações Militares (2000) e em Direito (2012), e Doutor em Direito (2019). Realizou Estágio de Pós-Doutorado em Direito e Novas Tecnologias no Mediterranea International Centre for Human Rights Research (MICHR), Reggio Calabria, Itália (2021). Especialista em Língua Portuguesa (2002), em Direito Público (2006), em Direito Tributário (2007) e em Educação a Distância (2013), Graduado em Ciências Militares (1992) e em Direito (2005). Foi Coordenador do Curso de Direito da Faculdade JK, Distrito Federal, onde atuou na preparação e criação do curso na IES, no ano de 2018. Colaborador na…

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TJDFT – Direito Tributário – Magistratura do Distrito Federal e Territórios

DIREITO TRIBUTÁRIO Prováveis examinadores: Dr. Henrique Tróccoli Júnior, Procurador Federal da Advocacia-Geral da União, Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco e graduado em Direito pela mesma universidade. Foi professor de direito tributário e previdenciário no Centro Universitário do Distrito Federal – UNIDF, assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça. Exerceu a função de Adjunto de Consultoria junto ao Ministério da Educação e Cultura e de Coordenador Geral Regimental e Judicial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Atualmente é Procurador-Chefe da Agência Espacial Brasileira. Possui experiência na área regulatória,…

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TJDFT – Direito Empresarial – Magistratura do Distrito Federal e Territórios

DIREITO EMPRESARIAL Provável examinadora: Dra. Anna Cláudia Fanuck Stein, Advogada da União, Especialista em Contratos e Responsabilidade Civil. Foi examinadora dos concursos do TJ/PR (em 2017 e 2019), dos concursos do TJ/BA, TJ/SC e TJ/PA (todos em 2019) e do TJ/MA (2022). – Título da monografia de conclusão do curso de Pós-Graduação: “Redução Equitativa da Indenização – Aplicabilidade diante da quebra ao movimento ressarcitório da responsabilidade civil”, disponível aqui. Pelas pesquisas realizadas sobre os examinadores e sobre os temas cobrados em provas anteriores, sugiro atenção aos seguintes: empresário, EIRELI (sociedade unipessoal), estabelecimento empresarial, nome empresarial, livros empresariais, marcas (marca de alto…

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