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MP/RS – Direito Institucional – Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul (7 p)

DIREITO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Provas analisadas: MP/RS (2014), MP/RS (2016), MP/RS (2017) e MP/RS (2021), MP/RS (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: – Funções do Ministério Público. Além das funções previstas na Constituição Federal e nas leis, incumbe ainda ao Ministério Público, nos termos de sua lei complementar (111, caput): exercer a fiscalização dos estabelecimentos que abrigam idosos, inválidos, menores, incapazes e pessoas portadoras de deficiências, supervisionando lhes a assistência (111, I); exercer o controle externo das atividades desenvolvidas nos estabelecimentos prisionais (111, II); exercer o…

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MP/SP – Direito Constitucional e Ministério Público – Analista Jurídico (8 p)

DIREITO CONSTITUCIONAL E MINISTÉRIO PÚBLICO Foram analisadas as provas elaboradas pela VUNESP para Analista Jurídico MPSP em 2010 (I), 2015 (II) e 2018 (IV). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: – Assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva (5º, VII). – Inviolabilidade de domicílio. Exceções. Cumprimento de mandado judicial durante o dia (5º, XI). – Plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada de caráter paramilitar (5º, XVII). – Criação de associações independe de autorização (5º, XVIII). – Pequena propriedade rural trabalhada pela família não será objeto de penhora…

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