DIREITO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Provas analisadas: MP/RS (2014), MP/RS (2016), MP/RS (2017) e MP/RS (2021), MP/RS (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: – Funções do Ministério Público. Além das funções previstas na Constituição Federal e nas leis, incumbe ainda ao Ministério Público, nos termos de sua lei complementar (111, caput): exercer a fiscalização dos estabelecimentos que abrigam idosos, inválidos, menores, incapazes e pessoas portadoras de deficiências, supervisionando lhes a assistência (111, I); exercer o controle externo das atividades desenvolvidas nos estabelecimentos prisionais (111, II); exercer o…
DIREITO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Provas analisadas: MP/RS (2014), MP/RS (2016), MP/RS (2017) e MP/RS (2021), MP/RS (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: – Funções do Ministério Público. Além das funções previstas na Constituição Federal e nas leis, incumbe ainda ao Ministério…
DIREITO CONSTITUCIONAL E MINISTÉRIO PÚBLICO Foram analisadas as provas elaboradas pela VUNESP para Analista Jurídico MPSP em 2010 (I), 2015 (II) e 2018 (IV). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: – Assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva (5º, VII). – Inviolabilidade de domicílio. Exceções. Cumprimento de mandado judicial durante o dia (5º, XI). – Plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada de caráter paramilitar (5º, XVII). – Criação de associações independe de autorização (5º, XVIII). – Pequena propriedade rural trabalhada pela família não será objeto de penhora…
LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Provas analisadas de Promotor de Justiça da Banca FGV: MP/GO 2022 e MP/GO 2024. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: – Perfil constitucional. “É inconstitucional — por usurpar a prerrogativa legislativa conferida ao Procurador-Geral de Justiça e ofender a autonomia e a…
DIREITO CONSTITUCIONAL E MINISTÉRIO PÚBLICO Foram analisadas as provas elaboradas pela VUNESP para Analista Jurídico MPSP em 2010 (I), 2015 (II) e 2018 (IV). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: – Assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva (5º, VII). – Inviolabilidade de domicílio….
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL 1º Examinador: Dra. Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Mestranda em Direito e Ciência Jurídica pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020). Possui Especialização em Ciências Criminais. Graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Tem experiência na área de Direito, com…
DIREITO INSTITUCIONAL 1º Examinador: Dr. Miguel Seadi Júnior, Defensor Público classe Especial do Estado do Rio Grande do Sul, e membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade…
DIREITO INSTITUCIONAL Tratando-se da primeira prova da DPE-PE organizada pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, foi analisada a única prova objetiva para o cargo de Defensor Público Estadual por ela elaborada (DPE-MS, 2022), assim como as seguintes provas relacionadas à Defensoria Pública, também realizadas pela referida banca: Técnico Superior Jurídico da DPE-RJ (2014), Analista (Advogado)…
NORMAS INSTITUCIONAIS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS Provas de PGM/VUNESP analisadas: PGM Presidente Prudente-SP (2022), PGM Sertãozinho-SP (2023), PGM S.J. Rio Preto-SP (2023) e PGM Catanduva-SP (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS (LEI MUNICIPAL 1.399/55): – Suspensão preventiva. O afastamento preventivo,…
DIREITO INSTITUCIONAL 1º Examinador: Dr. Miguel Seadi Júnior, Defensor Público classe Especial do Estado do Rio Grande do Sul, e membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade…