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Direito Financeiro

DELTA/PB – Direito Financeiro e Tributário – Delegado de Polícia da Paraíba

DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): Em Direito Financeiro: DELTA/PF (2013, 2018 e 2021) e DELTA/RN (2009) Em Direito Tributário: DELTA/MA (2018) e DELTA/GO (2017) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO FINANCEIRO: 1. FINANÇAS PÚBLICAS NA CF/88: – Princípios orçamentários. A possibilidade de a emenda parlamentar impositiva alocar recursos a estados e municípios, por meio da transferência especial constitucional, a qual permite o repasse direto sem convênio, só é cabível no caso de emenda individual, e não de emenda de bancada (166-A). – Competência legislativa. São de iniciativa privativa do chefe…

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MP/AP – Direito Financeiro e Tributário – Promotor de Justiça do Amapá

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Provas analisadas de MP da CESPE: MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017), MP/PI (2019) e MP/CE (2020). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: – Princípios. Princípio da anterioridade tributária. Súmula vinculante 50 STF. Exceções ao Princípio da anterioridade nonagesimal. IPVA…

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MP/MG – Direito Financeiro e Tributário – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Provável Examinador: Dr. Renato Froes Alves Ferreira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Possui atuação como Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária. Tem experiência na área de Direito Tributário…

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MP/MG – Direito Financeiro e Tributário – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Provável Examinador: Dr. Renato Froes Alves Ferreira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Possui atuação como Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária. Tem experiência na área de Direito Tributário e Direito Penal Tributário. Participou da celebração do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme notícia disponível aqui. Na ocasião, assinalou o examinador que: “A troca de informações e…

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DPF – Direito Financeiro e Tributário – Delegado de Polícia Federal

DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO Provas analisadas: DELTA/PF (2013) e DELTA/PF (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO FINANCEIRO: 1. FINANÇAS PÚBLICAS NA CF/88: – Orçamentos. Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados, examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas…

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DPC/RN – Direito Financeiro e Tributário – Delegado de Polícia do Rio Grande do Norte

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Provas analisadas: como não foram encontradas provas da FGV para Delegado que cobravam essas matérias, utilizamos como parâmetros as provas da FGV para Analista do MP/AL (2018) e para Analista do MP/RJ (2019). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO FINANCEIRO: 1. FINANÇAS PÚBLICAS NA CF/88: – Leis…

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MP/RS – Direito Tributário e Direito Financeiro – Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul

DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO Examinador: Dr. André Fernando Janson Carvalho Leite, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Promotor-Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça, Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Presidente do Conselho de…

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MP/CE – Direito Financeiro e Tributário – Promotor de Justiça do Ceará

Olá amigos! Prosseguindo na análise da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Ceará (MP/CE), vamos tratar de Direito Financeiro e Tributário. Em relação à Direito Tributário, foram analisadas as últimas quatro provas objetivas, realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça, nos anos de 2013 (MP/RO), 2014 (MP/AC), 2017 (MP/RR) e 2019…

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MP/MG – Direito Tributário e Financeiro – Promotor de Justiça de Minas Gerais

Olá amigos! Dando sequência à nossa análise da banca do Concurso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG), vamos cuidar agora de Direito Tributário e Financeiro. Provável Examinador: Dr. Renato Franco de Almeida, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Doutor em Ciências Jurídicas Sociais pela Universidad Del Museo…

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MP/MT – Direito Financeiro e Direito Tributário

Olá amigos! Prosseguindo na análise da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Mato Grosso (MP/MT), hoje vamos tratar de Direito Financeiro e Tributário. Em relação à Direito Tributário, foram analisadas as últimas três provas objetivas, elaboradas em 2014 (MP/PA e MP/PE) e 2018 (MP/PB). No que diz respeito ao Direito Financeiro,…

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