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Direito Financeiro

MP/MS – Direito Administrativo, Tributário e Financeiro – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO Provas analisadas: últimas cinco provas objetivas, realizadas em 2011 (XXV), 2013 (XXVI), 2015 (XXVII), 2018 (XXVIII) e 2022 (XXIX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio da Autotutela da Administração Pública (Súmula 473 STF). Princípio da finalidade (2º,II, Lei 9784/99). Princípios da Administração na Constituição Estadual/MS. Princípio da Eficiência. 2. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: – Administração indireta. Criação de autarquia, empresa pública, sociedades de economia mista e fundações (37,XIX, CF/88). Exploração de atividade econômica pelo Estado (173, CF/88). – Empresa pública. Se federal, em regra sujeita suas…

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TRF2 – Direito Financeiro e Tributário – Magistratura Federal

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Prováveis Examinadores: Dr. Marcus Abraham, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Pós-Doutor na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e na Universidade de Lisboa. Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes, MBA em Direito Empresarial pela EMERJ/CEE, graduado em Administração pela Universidade Cândido Mendes e em Direito pela mesma universidade. Ex-Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro. Foi Procurador da Fazenda Nacional (2000…

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PGE/PR – Direito Tributário, Processual Tributário e Direito Financeiro – Procurador do Estado do Paraná

DIREITO TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO Provas analisadas de PGE da CESPE: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023), PGE/RN (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO FINANCEIRO: 1. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL: – Competência legislativa. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I – direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. As normas da CF/1988 sobre o processo legislativo das leis orçamentárias são de reprodução obrigatória pelo constituinte estadual. Aplicabilidade do princípio da simetria na espécie (STF, ADI 6308, 2020). – Normas gerais: Lei complementar disporá sobre (art. 163, caput): III –…

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PGE/GO (2ª Fase) – Direito Financeiro – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO FINANCEIRO Provas analisadas: Banca FCC – provas da PGE/MT (2016), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CONTAS PÚBLICAS. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE CONTAS. INADEQUAÇÕES: Suponha que, ao apresentar seu voto, na condição de Relator do parecer prévio relativo às contas anuais do Governador, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado tenha indicado as seguintes inadequações nas Contas do Exercício de 2021: i) descumprimento da destinação mínima de recursos à Saúde, nos termos do §2º, do art. 198 da CF, eis que o Estado estaria considerando, para tal cômputo,…

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DPE/PR (2ª Fase) – Direito Administrativo e Financeiro – Defensoria do Paraná

DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Examinador: Dra. Camille Vieira da Costa, Defensora Pública do Estado do Paraná e Mestra. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas e pós-graduação em direito público na Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Atualmente atua no Núcleo de atendimento inicial cível e fazenda pública. É pesquisadora do Núcleo de Direitos Humanos e Vulnerabilidades da Universidade Federal do Paraná. Foi examinadora suplente do Concurso para Defensor Público do Estado do Paraná realizado em 2017. – Título da Especialização: “A assistência social, o § 3º, do Art. 20 da Lei n.º 8.742/93 na Concessão…

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MP/MG – Direito Financeiro e Direito Tributário – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO Examinador Titular: Dr. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professor de Direito Tributário do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH. Tem experiência na área de Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: imunidade, processos administrativos fiscais e direito administrativo, com finanças públicas. – Título da tese de Doutorado em Direito: “O princípio da praticidade no Direito Tributário e a eficiência da administração pública”. Ano de Obtenção: 2004. – Artigos publicados: Justificativas constitucionais para a praticidade tributária. O jurídico, v. 2, p….

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TJ/SC – Direito Tributário e Financeiro – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TJ/SC (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. INTRODUÇÃO E LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: – Princípios constitucionais. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (art. 150, caput): III – cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os…

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PGE/GO – Direito Financeiro – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO FINANCEIRO  Provas analisadas – Banca FCC: PGE/TO (2018), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022).   1. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL: – Poder legislativo. Reuniões. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (57, § 2º). – Finanças públicas. Orçamentos. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão (165, caput): I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes…

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TRF5 – Direito Financeiro e Tributário – Magistratura Federal

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Prova analisada de Magistratura Federal da FGV: TRF 1ª Região (2023). Os temas abordados na prova acima foram os seguintes: 1. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: – Imunidade tributária subjetiva. A imunidade tributária subjetiva aplica-se a seus beneficiários na posição de contribuinte de direito, mas não na de simples contribuinte de fato, sendo irrelevante para a verificação da existência do beneplácito constitucional a repercussão econômica do tributo envolvido (RE 608872/MG). – Imunidade de ICMS. A imunidade a que se refere o art. 155, § 2º, X, ‘a’, da CF não alcança operações ou prestações anteriores à…

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AMOSTRA: MP/RJ (2ª Fase) – Direito Financeiro e Tributário – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 3º Examinador: Dr. Levy Roberto dos Reis Neto, Advogado em São Paulo e no Rio de Janeiro. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestrando em Direito e Desenvolvimento Econômico, linha de Direito Tributário, pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. É Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Master of Law – Direito Corporativo (Societário e Tributário), pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais. – É Membro do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF/FGV) e Núcleo de Direito Tributário Aplicado da mesma instituição. Membro da Comissão de Direito…

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