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Direito Financeiro

MP/MG – Direito Financeiro e Direito Tributário – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO Examinador Titular: Dr. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professor de Direito Tributário do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH. Tem experiência na área de Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: imunidade, processos administrativos fiscais e direito administrativo, com finanças públicas. – Título da tese de Doutorado em Direito: “O princípio da praticidade no Direito Tributário e a eficiência da administração pública”. Ano de Obtenção: 2004. – Artigos publicados: Justificativas constitucionais para a praticidade tributária. O jurídico, v. 2, p….

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TJ/SC – Direito Tributário e Financeiro – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TJ/SC (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. INTRODUÇÃO E LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: – Princípios constitucionais. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (art. 150, caput): III – cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os…

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PGE/GO – Direito Financeiro – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO FINANCEIRO  Provas analisadas – Banca FCC: PGE/TO (2018), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022).   1. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL: – Poder legislativo. Reuniões. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (57, § 2º). – Finanças públicas. Orçamentos. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão (165, caput): I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes…

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TRF5 – Direito Financeiro e Tributário – Magistratura Federal

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Prova analisada de Magistratura Federal da FGV: TRF 1ª Região (2023). Os temas abordados na prova acima foram os seguintes: 1. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: – Imunidade tributária subjetiva. A imunidade tributária subjetiva aplica-se a seus beneficiários na posição de contribuinte de direito, mas não na de simples contribuinte de fato, sendo irrelevante para a verificação da existência do beneplácito constitucional a repercussão econômica do tributo envolvido (RE 608872/MG). – Imunidade de ICMS. A imunidade a que se refere o art. 155, § 2º, X, ‘a’, da CF não alcança operações ou prestações anteriores à…

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AMOSTRA: MP/RJ (2ª Fase) – Direito Financeiro e Tributário – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 3º Examinador: Dr. Levy Roberto dos Reis Neto, Advogado em São Paulo e no Rio de Janeiro. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestrando em Direito e Desenvolvimento Econômico, linha de Direito Tributário, pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. É Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Master of Law – Direito Corporativo (Societário e Tributário), pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais. – É Membro do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF/FGV) e Núcleo de Direito Tributário Aplicado da mesma instituição. Membro da Comissão de Direito…

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MP/RJ (2ª Fase) – Direito Financeiro e Tributário – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 1º Examinador: Dr. David Francisco de Faria, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Doutor em Direito e Mestre em Direito da Administração Pública. Professor Adjunto da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FACC/UFRJ). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Moral, Direito e Estado Democrático do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foi examinador do XXXVI Concurso para Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (2022). – Título da tese de Doutorado…

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MP/MG – Direito Financeiro e Direito Tributário – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO Examinador Titular: Dr. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professor de Direito Tributário do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH. Tem experiência na área de Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: imunidade, processos administrativos fiscais e direito administrativo, com finanças públicas. – Título da tese de Doutorado em Direito: “O princípio da praticidade no Direito Tributário e a eficiência da administração pública”. Ano de Obtenção: 2004. – Artigos publicados: Justificativas constitucionais para a praticidade tributária. O jurídico, v. 2, p….

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MPF – Direito Tributário e Financeiro – Procurador da República

DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO Provas analisadas de MPF: anos de 2015, 2017 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO TRIBUTÁRIO 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Não confisco. A desproporção entre o desrespeito à norma tributária e sua consequência jurídica, a multa, evidencia o caráter confiscatório desta, atentando contra o patrimônio do contribuinte, em contrariedade ao mencionado dispositivo do texto constitucional federal (STF. ADI 551/RJ). Não cumulatividade. Tributos aplicáveis. Imposto sobre produtos industrializados – IPI (153, IV, CF/88). O imposto previsto no inciso IV será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o…

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PGE/SP (2ª Fase) – Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público – Procurador do Estado de São Paulo

DIREITO FINANCEIRO, ECONÔMICO E EMPRESARIAL PÚBLICO Examinadora: Dra. Cláudia Polto da Cunha, Procuradora do Estado de São Paulo, com atuação na Assessoria de Empresas e Fundações da PGE/SP. Mestre em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo – USP, e Especialista em Direito Administrativo Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Foi Procuradora Geral do Estado-Adjunta (2020-2022). Chefiou a Assessoria Técnico-Legislativa da PGESP (2016-2019). Foi diretora da Companhia Paulista de Parcerias e Secretária Executiva do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (2006-2016). Atua junto ao Programa Estadual de Desestatização, desde sua instituição até o presente momento (1996-2023) e também junto ao…

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MP/RO – Direito Financeiro e Direito Tributário – Promotor de Justiça de Rondônia

DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO Provas analisadas: MP/ES (2013), MP/RJ (2022), e diante da inexistência de outras provas da VUNESP para Promotor de Justiça que cobrassem estas disciplinas, foram também analisadas provas da mesma banca em carreira semelhante (Magistratura Estadual), quais sejam, TJ/RJ (2016), TJ/AC (2019), TJ/RO (2019) e TJ/RS (2018). Os temas exigidos acima foram os seguintes: DIREITO FINANCEIRO 1. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL: – Orçamentos. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais (165). A lei orçamentária anual compreenderá: I- o orçamento fiscal referente aos Poderes da União,…

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