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TJ/RJ – Direito Empresarial – Magistratura do Rio de Janeiro

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DPE/MT – Direito Civil (Parte 2 – Direito Empresarial) – Defensoria do Mato Grosso

DIREITO CIVIL (PARTE 2 – DIREITO EMPRESARIAL) Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/CE (2014), DPE/MA (2018), DPE/AM (2018), DPE/AP (2018), DPE/BA (2021), DPE/GO (2021), DPE/RR (2021), DPE/SC (2021), DPE/AM (2021) e DPE/CE (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA: – Empresário. Caracterização. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (art. 966,§único). É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da…

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TJ/PE – Direito Empresarial – Magistratura de Pernambuco

DIREITO EMPRESARIAL Possíveis Examinadores: 1º) Dr. Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, setor de Direito Comercial, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor associado da Faculdade de Direito da UERJ,…

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TJ/SC – Direito Empresarial – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO EMPRESARIAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021) e TJ/AP (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DA EMPRESA: – Empresário (art. 966 CC). Caracterização e Inscrição. Não será empresário: profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, salvo se o exercício da…

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