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Direito Empresarial

PGE/PR – Direito Civil e Empresarial – Procurador do Estado do Paraná

DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL Provas analisadas de PGE da CESPE: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023), PGE/RN (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO CIVIL: 1. LINDB: – Vigência da lei. Vacatio legis. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País, 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicada (art. 1º, caput). Nos estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 3 (três) meses depois de oficialmente publicada (art. 1º, § 1º). Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a…

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TRF2 – Direito Empresarial – Magistratura Federal

DIREITO EMPRESARIAL Prováveis Examinadores: Dr. Marcus Abraham, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Pós-Doutor na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e na Universidade de Lisboa. Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes, MBA em Direito Empresarial pela EMERJ/CEE, graduado em Administração pela Universidade Cândido Mendes e em Direito pela mesma universidade. Ex-Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro. Foi Procurador da Fazenda Nacional (2000 – 2012)…

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TJ/SP – Direito Empresarial – Magistratura de São Paulo

DIREITO EMPRESARIAL Provável Examinador: Dr. José Rogério Cruz e Tucci (Representante da OAB/SP), Doutor e Mestre em Direito. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Atualmente é professor Titular de Direito Processual Civil, da Faculdade de Direito da USP. Tem experiência na área de Direito Processual Civil e História do Direito Processual Civil. Foi examinador do Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo (1993). – Título da tese do Doutorado em Direito: “L’ordinamento giuziario e le impugnazioni nella legislazione di Costantino il Grande (306-337 d.C.) (profilo storico)”. Ano de obtenção: 1982. – Título…

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ENAM – Direito Empresarial – Exame Nacional da Magistratura

DIREITO EMPRESARIAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJSC (2024), ENAM 2024.1 e ENAM 2024.1 (reaplicação – Manaus) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA: – Empresário (art. 966/CC). Caracterização e Inscrição. Não será empresário: profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (art. 966, p.ú/CC). Analfabeto pode ser empresário individual, mas o registro de empresário na Junta Comercial de…

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TJ/SC – Direito Empresarial – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO EMPRESARIAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TJSC (2024) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA: – Empresário (art. 966/CC). Caracterização e Inscrição. Não será empresário: profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (art. 966, p.ú/CC). Empresário rural pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis (faculdade) (art. 971, caput/CC). Analfabeto pode ser empresário individual, mas…

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TRF5 – Direito Empresarial – Magistratura Federal

DIREITO EMPRESARIAL Prova analisada de Magistratura Federal da FGV: TRF 1ª Região (2023). Os temas abordados na prova acima foram os seguintes: 1. PROPRIEDADE INDUSTRIAL: – Marca. Registro. É nulo o registro de marca nominativa de símbolo olímpico ou paraolímpico (STJ, REsp 1.583.007-RJ – Info 693). O símbolo partidário pode ser registrado como marca para que se resguarde a exploração econômica por agremiações políticas (associações civis ou partidos) do uso de marca de produtos/serviços, ainda que não exerçam precipuamente atividade empresarial (STJ, REsp 1.353.300-DF – Info 702). Para que um nome civil, ou patronímico seja registrado como marca, impõe-se a…

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MP/SP – Direito Comercial e Empresarial – Promotor de Justiça de São Paulo

DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 08 (oito) provas objetivas realizadas em 2011 (88º), 2012 (89º), 2013 (90º), 2015 (91º), 2017 (92º), 2019 (93º), 2022 (94º) e 2023 (95º). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA: – Princípios. Socialidade, eticidade, operabilidade. – Cláusulas gerais. Dignidade da pessoa humana. Livre concorrência. Função social da propriedade. Função social da empresa. Função social do contrato. – CC/02 não unificou o direito privado. – Empresário. Atividades negociais não empresárias. Empresário rural sem registro. Exercente…

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TJ/SP (Cartório) – Direito Comercial – Titular de Serviços de Notas e de Registros de São Paulo (Provimento)

DIREITO COMERCIAL: Provável examinador: Dr. Daniel Serpentino (suplente), Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Mestre em Direito pela Università degli Studi di Genova. – Título da tese do Doutorado em Direito (em andamento): “Direito Empresarial: Estruturas e Regulação”. – Título da dissertação do Mestrado em Direito: “Relações entre ser e dever e algumas consequências sobre a moral e o direito”. Ano de Obtenção: 2022. – Título da Especialização em SPECIALIZZAZIONE IN GIUSTIZIA COSTITUZIONALE E TUTELLA GIURISDIZIONALE: “SULLA POLEMICA DI UN PROPALATO MODELLO DI NEOCOSTITUZIONALISMO IN BRASILE”. – Notícias sobre a sua atuação funcional:…

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MP/SC (2ª Fase) – Direito Falimentar – Promotor de Justiça de Santa Catarina

DIREITO FALIMENTAR Provas analisadas: provas do 41º, 42º e 43º concursos do MP/SC. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITOS. NOVAÇÃO. BENS DE CAPITAL ESSENCIAIS. SUSPENSÃO DE AÇÕES E EXECUÇÕES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS PROCESSOS DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL: A sociedade empresária A&C LTDA foi constituída no ano de 2000, na cidade de Xaxim/SC, pelos sócios Antônio Francesco (majoritário) e Celestino Schmidt (minoritário), tendo por objeto social a criação e confecção de peças de vestuário. No ano de 2012, sentindo os reflexos da crise econômica…

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MP/RJ (2ª Fase) – Direito Empresarial – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO EMPRESARIAL 1º Examinador: Dr. Marcos Lima Alves, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Integra a Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho (CECET/MPRJ). – Participou do Programa “MP Cidadão”, abordando o tema sobre a atuação do MP fluminense nas falências e recuperações judiciais. vídeo disponível aqui. – Atuou no caso em que o Ministério Público contestou o valor cobrado por consultoria para administrar OGX, do empresário Eike Batista. notícia disponível aqui. Fonte: sites diversos da web. ***************** 2ª Examinadora: Dra. Ana Paula Amato Manhães Siqueira, Promotora de Justiça no Ministério Público do…

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