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MP/PR – Direito Eleitoral e Legislação do Ministério Público – Promotor de Justiça do Paraná

DIREITO ELEITORAL E LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Provável Examinadora: Dra. Margareth Mary Pansolin Ferreira, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Ingressou na Instituição em dezembro de 1990, atuando nas Comarcas de Grandes Rios, Medianeira, Terra Boa e Curitiba. Fonte: sites diversos da web Pelas pesquisas realizadas, sugiro especial atenção aos seguintes temas: em Direito Eleitoral (inelegibilidades na LCV 64/90, súmulas do TSE, processo de registro de candidaturas, abuso de poder e condutas vedadas – exceções do art. 73, crimes previstos no Código Eleitoral e na Lei 9504/97, processo das infrações penais eleitorais – ação penal pública)….

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OAB – Direito Eleitoral – Exame da Ordem

DIREITO ELEITORAL Examinadora: Dra. Gabriela Shizue Soares de Araújo, Advogada, Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Professora de Direito Constitucional. Especialista em Justiça Constitucional e Tutela de Direitos Fundamentais. Avaliadora da Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político da EJEP/TRE-SP. Atua nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Eleitoral. Consultora…

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