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Direito Eleitoral

TSE – Direito Eleitoral – Analista Judiciário

DIREITO ELEITORAL  Provas analisadas – Banca CESPE: Analista Judiciário – Área Judiciária do TRE/BA (2017), TRE/GO (2015), TRE/PE (2017) e TRE/TO (2017). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes:  1. DIREITOS POLÍTICOS: – Voto. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante (art. 14, caput, CF/88). – Reeleição. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente…

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TJ/SC – Direito Eleitoral – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO ELEITORAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009) e TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TJ/SC (2024) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITO ELEITORAL: – Fontes. É possível aplicar normas constantes de tratados e convenções internacionais em direito eleitoral com fundamento no art. 5º, §2º c/c art. 5º, §3º/CF. Em regra, não cabe ADI, de acordo com o STF, a Resolução do TSE pode ser impugnada no STF por meio de ADI se, a pretexto de regulamentar dispositivos legais, assumir caráter autônomo…

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MP/SP – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça de São Paulo

DIREITO ELEITORAL Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 08 (oito) provas objetivas realizadas em 2011 (88º), 2012 (89º), 2013 (90º), 2015 (91º), 2017 (92º), 2019 (93º), 2022 (94º) e 2023 (95º). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS POLÍTICOS: – Voto. Características. Voto indireto (81,§1º, CF/88). – Perda do mandato eletivo. Vereador. Consequência automática da condenação criminal transitada em julgado (SL 864 STF + 92,I,CP). Deputados e senadores sujeitos à regra do art. 55,§§2º e 3º, CF/88 (AP 694/MT STF). 2. JUSTIÇA ELEITORAL: – Órgãos da Justiça Eleitoral (118,…

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MP/MG – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO ELEITORAL Examinador: Dr. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professor de Direito Tributário do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH. Tem experiência na área de Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: imunidade, processos administrativos fiscais e direito administrativo, com finanças públicas. – Título da tese de Doutorado em Direito: “O princípio da praticidade no Direito Tributário e a eficiência da administração pública”. Ano de Obtenção: 2004. – Artigos publicados: Justificativas constitucionais para a praticidade tributária. O jurídico, v. 2, p. 75-83, 2011. DA ILEGALIDADE…

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MP/MG – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO ELEITORAL Examinador: Dr. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professor de Direito Tributário do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH. Tem experiência na área de Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: imunidade, processos administrativos fiscais e direito administrativo, com finanças públicas. – Título da tese de Doutorado em Direito: “O princípio da praticidade no Direito Tributário e a eficiência da administração pública”. Ano de Obtenção: 2004. – Artigos publicados: Justificativas constitucionais para a praticidade tributária. O jurídico, v. 2, p. 75-83, 2011. DA ILEGALIDADE…

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MPF – Direito Eleitoral – Procurador da República

DIREITO ELEITORAL Provas analisadas de MPF: concursos de 2015, 2017 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL: – Princípios. Princípio da anterioridade. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência (16, CF/88). A competição eleitoral se inicia um ano antes da data das eleições e, nesse interregno, mudanças legais das regras do processo eleitoral não terão eficácia para tal pleito (Ac. TSE. MS nº 06014531; MS nº 060145316; e,…

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MP/RJ (2ª Fase) – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO ELEITORAL 1º Examinador: Dr. Cláudio Luiz Braga, Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral. Foi Diretor Adjunto Administrativo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. – Notícias de sua atuação funcional: Foi o responsável pela concessão de liminar que revogou decreto do prefeito da cidade de Petrópolis, que estabelecia restrições quanto ao uso do passe livre para estudantes, idosos, deficientes físicos e portadores de doenças crônicas. notícia disponível aqui. Proferiu decisão que cassou liminar para nomeação de aprovados em concurso de Japeri. notícia disponível aqui. Julgou recurso de apelação sobre a excepcionalidade de pensão a ex-cônjuge…

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MP/GO (2ª Fase) – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça de Goiás

DIREITO ELEITORAL Provas analisadas do MP/GO: 2019 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INELEGIBILIDADES. INELEGIBILIDADES INFRACONSTITUCIONAIS OU LEGAIS. ARGUIÇÃO JUDICIAL DE INELEGIBILIDADE. DIREITO PENAL ELEITORAL. CRIMES ELEITORAIS. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AOS CRIMES ELEITORAIS. PROCESSO PENAL ELEITORAL. PRISÃO E PERÍODO ELEITORAL. COMPETÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA EM MATÉRIA ELEITORAL. AÇÃO PENAL ELEITORAL. À luz da Constituição Federal de 1988 e do posicionamento do Supremo Tribunal Federal, discorra sobre a competência para o julgamento das contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, para o fim da caracterização da inelegibilidade prevista no artigo 1°, inciso I, alínea…

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MP/RO – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça de Rondônia

DIREITO ELEITORAL Provas analisadas: MP/ES (2013), MP/RJ (2022), e, também, a prova do TJ/RJ (2019), elaborada pela mesma banca para carreira semelhante (Juiz de Direito). Os temas exigidos foram os seguintes: 1. JUSTIÇA ELEITORAL: – TSE. Competência. O Tribunal Superior Eleitoral é competente para processar e julgar pedido relativo a mandato federal; nos demais casos, é competente o tribunal eleitoral do respectivo estado (2º, Resolução 22.610/07 TSE). 2. ELEGIBILIDADE: – Condições de elegibilidade. Domicílio eleitoral e filiação. Prazo. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a…

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MP/RJ – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO ELEITORAL Provas analisadas: MP/ES (2013), MP/RJ (2022), e, também, a prova do TJ/RJ (2019), elaborada pela mesma banca para carreira semelhante (Juiz de Direito). Os temas exigidos foram os seguintes: 1. JUSTIÇA ELEITORAL: – TSE. Competência. O Tribunal Superior Eleitoral é competente para processar e julgar pedido relativo a mandato federal; nos demais casos, é competente o tribunal eleitoral do respectivo estado (2º, Resolução 22.610/07 TSE). 2. ELEGIBILIDADE: – Condições de elegibilidade. Domicílio eleitoral e filiação. Prazo. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a…

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