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MP/GO (2ª Fase) – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça de Goiás

DIREITO ELEITORAL Provas analisadas do MP/GO: 2019 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INELEGIBILIDADES. INELEGIBILIDADES INFRACONSTITUCIONAIS OU LEGAIS. ARGUIÇÃO JUDICIAL DE INELEGIBILIDADE. DIREITO PENAL ELEITORAL. CRIMES ELEITORAIS. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AOS CRIMES ELEITORAIS. PROCESSO PENAL ELEITORAL. PRISÃO E PERÍODO ELEITORAL. COMPETÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA EM MATÉRIA ELEITORAL. AÇÃO PENAL ELEITORAL. À luz da Constituição Federal de 1988 e do posicionamento do Supremo Tribunal Federal, discorra sobre a competência para o julgamento das contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, para o fim da caracterização da inelegibilidade prevista no artigo 1°, inciso I, alínea…

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MP/RO – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça de Rondônia

DIREITO ELEITORAL Provas analisadas: MP/ES (2013), MP/RJ (2022), e, também, a prova do TJ/RJ (2019), elaborada pela mesma banca para carreira semelhante (Juiz de Direito). Os temas exigidos foram os seguintes: 1. JUSTIÇA ELEITORAL: – TSE. Competência. O Tribunal Superior Eleitoral é competente para processar e julgar pedido relativo a mandato federal; nos demais casos, é competente o tribunal eleitoral do respectivo estado (2º, Resolução 22.610/07 TSE). 2. ELEGIBILIDADE: – Condições de elegibilidade. Domicílio eleitoral e filiação. Prazo. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a…

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MP/RJ – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO ELEITORAL Provas analisadas: MP/ES (2013), MP/RJ (2022), e, também, a prova do TJ/RJ (2019), elaborada pela mesma banca para carreira semelhante (Juiz de Direito). Os temas exigidos foram os seguintes: 1. JUSTIÇA ELEITORAL: – TSE. Competência. O Tribunal Superior Eleitoral é competente para processar e julgar pedido relativo a mandato federal; nos demais casos, é competente o tribunal eleitoral do respectivo estado (2º, Resolução 22.610/07 TSE). 2. ELEGIBILIDADE: – Condições de elegibilidade. Domicílio eleitoral e filiação. Prazo. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a…

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TJ/SC – Direito Eleitoral – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO ELEITORAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009) e TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/PR (2023) e TJ/GO (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITO ELEITORAL: – Fontes. É possível aplicar normas constantes de tratados e convenções internacionais em direito eleitoral com fundamento no art. 5º, §2º c/c art. 5º, §3º/CF. Em regra, não cabe ADI, de acordo com o STF, a Resolução do TSE pode ser impugnada no STF por meio de ADI se, a pretexto de regulamentar dispositivos legais, assumir caráter autônomo e inovador…

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MP/PR (2ª Fase) – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça do Paraná

DIREITO ELEITORAL Provável Examinadora: Dra. Margareth Mary Pansolin Ferreira, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Ingressou na Instituição em dezembro de 1990, atuando nas Comarcas de Grandes Rios, Medianeira, Terra Boa e Curitiba. Fonte: sites diversos da web ********** Provas analisadas: provas dos anos de 2017, 2019 e 2021. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1) PROCESSO ELEITORAL. ATUAÇÃO PREVENTIVA, FISCALIZATÓRIA E REPRESSIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEFENSOR DA ORDEM JURÍDICA, DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS: – Descrever de que forma podem se desenvolver as atividades preventivas, fiscalizatórias e…

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MP/PR (2ª Fase) – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça do Paraná

DIREITO ELEITORAL Provável Examinadora: Dra. Margareth Mary Pansolin Ferreira, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Ingressou na Instituição em dezembro de 1990, atuando nas Comarcas de Grandes Rios, Medianeira, Terra Boa e Curitiba. Fonte: sites diversos da web ********** Provas analisadas: provas dos anos de 2017, 2019 e 2021. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1) PROCESSO ELEITORAL. ATUAÇÃO PREVENTIVA, FISCALIZATÓRIA E REPRESSIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEFENSOR DA ORDEM JURÍDICA, DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS: – Descrever de que forma podem se desenvolver as atividades preventivas, fiscalizatórias e…

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TJ/PR (2ª Fase) – Direito Eleitoral – Magistratura do Paraná

DIREITO ELEITORAL Provas analisadas: provas dos anos de 2017, 2019 e 2021, dos concursos do TJ/PR. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1) ALISTAMENTO ELEITORAL. IMPUGNAÇÃO: Manoel, eleitor do município de Curitiba-PR desde 1990 e residente no município de Campo Largo-PR desde 2001, foi eleito ao cargo de Deputado Federal nas eleições 2014, tendo obtido 67,6% dos seus votos no município de Colombo-PR. No dia 2 de maio de 2017, Manoel comparece à Central de Atendimento ao Eleitor do Fórum Eleitoral de Colombo para requerer a transferência do seu título eleitoral para aquele município. No décuplo legal,…

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MP/RS (2ª Fase) – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul

DIREITO ELEITORAL Examinador: Dr. André Fernando Janson Carvalho Leite, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Promotor-Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça, Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Presidente do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do IPE-Prev, e membro do Conselho Fiscal da RS-Prev. Também exerceu suas funções institucionais na Comarca de Cachoeirinha/RS, inclusive como Promotor Eleitoral. Por fim, também integrou Grupo de Trabalho para Regulamentação dos Procedimentos Referentes à Guarda de Dados de Identificação de Usuários de…

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MP/GO – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça de Goiás

DIREITO ELEITORAL Possíveis Examinadores: Dra. Joana Fernandes Machado, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, especialidade Direito Constitucional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Pesquisadora visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Munique – Ludwig-Maximilians-Universität (LMU) pelo programa Erasmus; Visitante no Instituto Max-Planck de Direito Público Comparado e Direito Internacional Público, em Heidelberg; Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. – Foi Examinadora do concurso do TJ/PR, realizado em 2021, do TJ/PE –…

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MP/PR – Direito Eleitoral e Legislação do Ministério Público – Promotor de Justiça do Paraná

DIREITO ELEITORAL E LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Provável Examinadora: Dra. Margareth Mary Pansolin Ferreira, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Ingressou na Instituição em dezembro de 1990, atuando nas Comarcas de Grandes Rios, Medianeira, Terra Boa e Curitiba. Fonte: sites diversos da web Pelas pesquisas realizadas, sugiro especial atenção aos seguintes temas: em Direito Eleitoral (inelegibilidades na LCV 64/90, súmulas do TSE, processo de registro de candidaturas, abuso de poder e condutas vedadas – exceções do art. 73, crimes previstos no Código Eleitoral e na Lei 9504/97, processo das infrações penais eleitorais – ação penal pública)….

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