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DELTA/PE – Direito Ambiental – Delegado de Polícia de Pernambuco

DIREITO AMBIENTAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/RO (2022) e DELTA/ES (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Previsões constitucionais. Proteção ao meio ambiente. Competência. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (23, caput, CF/88): proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas (23, inc. VI, CF/88). Bem ambiental. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e…

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TJ/GO (2ª Fase) – Direito Ambiental – Magistratura de Goiás

DIREITO AMBIENTAL Provas discursivas analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022) e TJ-MS (2023), da banca FGV. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. CRIAÇÃO POR DECRETO DO PREFEITO. (I)LEGALIDADE. REDUÇÃO DOS LIMITES DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR DECRETO. DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL. TRANSPARÊNCIA: Após a realização de estudos técnicos e de consulta pública que permitiram identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade de conservação, o Município Alfa, por meio de um decreto assinado pelo prefeito municipal, criou uma área de preservação ambiental chamada APA Delta….

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TJ/SC – Direito Ambiental – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO AMBIENTAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023) e TJ/GO (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios: desenvolvimento sustentável (atender às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de existência digna das gerações futuras), poluidor-pagador (quem polui deve responder pelo prejuízo que causa ao meio ambiente), informação (direito de acesso à informação e dever do Poder Público de informar), participação (cidadão tem atuação ativa no que toca à preservação ambiental), precaução (antecipar e prevenir os…

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TJ/SC – Direito Ambiental – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO AMBIENTAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023) e TJ/GO (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios: desenvolvimento sustentável (atender às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de existência digna das gerações futuras), poluidor-pagador (quem polui deve responder pelo prejuízo que causa ao meio ambiente), informação (direito de acesso à informação e dever do Poder Público de informar), participação (cidadão tem atuação ativa no que toca à preservação ambiental), precaução (antecipar e prevenir os…

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MPT – Direito Ambiental do Trabalho – Procurador do Trabalho

DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO Provas analisadas de MPT: anos de 2015, 2017 e 2020 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. MEIO AMBIENTE NA CF/88: – Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (225, CF/88). Formas de assegurar sua efetividade. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público (225, § 1º, caput, CF/88):…

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MP/PR (2ª Fase) – Direito Ambiental, Habitação e Urbanismo – Promotor de Justiça do Paraná

DIREITO AMBIENTAL, HABITAÇÃO E URBANISMO   Provável Examinador: Dr. Walber Alexandre de Souza, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. – Atuação funcional: Foi designado para ser o promotor responsável para investigar a procedência dos dólares que o ex-superintendente do Porto de Paranaguá, Eduardo Requião de Mello e Silva, guardava em seu apartamento. Notícia disponível aqui. Fonte: sites diversos da web ********** Provas analisadas: provas dos anos de 2017, 2019 e 2021. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1) LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: Discorra sobre a atuação do Ministério…

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PGE/RN – Direito Ambiental – Procurador do Estado do Rio Grande do Norte

DIREITO AMBIENTAL Provas analisadas de PGE da CESPE: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA (LEI 6938/81): – Objetivos da PNMA. A Política Nacional do Meio Ambiente visará: à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos (4º, VII). – Sistema Nacional do Meio Ambiente. Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as…

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TJ/PR (2ª Fase) – Direito Ambiental – Magistratura do Paraná

DIREITO AMBIENTAL Provas analisadas: provas dos anos de 2017, 2019 e 2021, do concurso do TJ/PR. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1) POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. RESÍDUOS CLASSIFICADOS COMO PERIGOSOS. ÁREA ÓRFÃ CONTAMINADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR: Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) — instituída pela Lei n.º 12.305/2010 —, elabore um texto respondendo aos questionamentos dos itens 1 e 2 e atendendo ao que se pede no item 3. 1) Quais são os resíduos classificados como perigosos? 2) O que se entende por área órfã contaminada e de quem é a…

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MP/RS (2ª Fase) – Direito Ambiental e Urbanístico – Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul

DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO Examinadora: Dra. Ximena Cardozo Ferreira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com atuação na Promotoria de Justiça de Taquara e na Promotoria Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Doutora, Mestra e Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Tem experiência na área de Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direito Administrativo. – Título da tese de Doutorado: “Inundaciones Urbanas: propuestas para uma gestión de riesgos com enfoque em la prevención de daños”. Ano de Obtenção: 2019. – Título da…

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MPT – Direito Ambiental do Trabalho – Procurador do Trabalho

DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO Provas analisadas de MPT: anos de 2015, 2017 e 2020 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. MEIO AMBIENTE NA CF/88: – Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (225, CF/88). Formas de assegurar sua efetividade. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público (225, § 1º, caput, CF/88):…

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