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AMOSTRA: ENAM – Direito Civil (Parte 1) – Exame Nacional da Magistratura

DIREITO CIVIL – PARTE 1 Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/PE (2022), TJ/SC (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024), ENAM 2024.1 e ENAM 2024.1 (reaplicação – Manaus/AM). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB (DL 4657/42): – Repristinação. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência (art. 2º, §3º). – Aplicação da lei no espaço. Casamento. Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a Lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e as…

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TJ/SC – Direito do Consumidor – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TJ/SC (2024.1). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceito de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art. 2º, parágrafo único).  – Serviço. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista (art. 3º, §2º). – O Código de Defesa do Consumidor é…

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AMOSTRA: PGE/GO – Direito Constitucional – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca FCC: PGE/TO (2018), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Poder constituinte. Poder Constituinte Derivado Decorrente. É a capacidade conferida pelo poder originário aos Estados-Membros, enquanto entidades integrantes da federação, para elaborarem suas próprias constituições. Sendo que é o exercício do poder decorrente que os Estados cumprirão sua capacidade de auto-organização, fruto da autonomia política a eles conferida pelo sistema constitucional federado. 2. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: – Direito à igualdade. O transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de…

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TRF5 – Direito Previdenciário – Magistratura Federal

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Prova analisada de Magistratura Federal da FGV: TRF 1ª Região (2023). Os temas abordados na prova acima foram os seguintes: 1. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS): – Dependentes. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave; a dependência econômica das pessoas de que trata o inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada. (16, I, §7º,…

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MP/MG – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO ELEITORAL Examinador: Dr. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professor de Direito Tributário do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH. Tem experiência na área de Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: imunidade, processos administrativos fiscais e direito administrativo, com finanças públicas. – Título da tese de Doutorado em Direito: “O princípio da praticidade no Direito Tributário e a eficiência da administração pública”. Ano de Obtenção: 2004. – Artigos publicados: Justificativas constitucionais para a praticidade tributária. O jurídico, v. 2, p. 75-83, 2011. DA ILEGALIDADE…

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TRF3 – Pesquisa da Banca FCC para Analista Judiciário (Área Judiciária)

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TJ/SP (Cartório) – Pesquisa da Banca da 1ª Fase – Titular de Serviços de Notas e de Registros de São Paulo (Provimento)

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MP/SP – Pesquisa da Banca da 1ª Fase – Promotor de Justiça de São Paulo

Olá amigos! 🌟 Desvende os Segredos da Banca do MP/SP e Alcance sua Aprovação como Promotor de Justiça! 🌟 Quer conquistar sua vaga como Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP/SP)? Nossa Pesquisa Exclusiva da Banca do MP/SP é o seu guia definitivo para o sucesso! Veja o que oferecemos: 🔍 Análise Profunda dos Examinadores (Titulares e Suplentes), após divulgados: Conheça em detalhes os examinadores do MP/SP, desde suas áreas de especialização até suas preferências de avaliação. Compreenda seus estilos de questões e abordagens, permitindo que você se prepare de forma estratégica e assertiva. 📚 Domine o…

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MP/SC – Pesquisa da Banca da 2ª Fase (Prova Discursiva) – Promotor de Justiça de Santa Catarina

Olá amigos! 🌟 Domine a 2ª Fase do Concurso para Promotor de Justiça do MP/SC com Nossa Pesquisa Exclusiva! 🌟 Preparar-se para a 2ª Fase do Concurso para Promotor de Justiça do MP/SC requer mais do que apenas conhecimento; exige estratégia e insights precisos. Apresentamos nossa Pesquisa Exclusiva, uma ferramenta poderosa para impulsionar sua preparação e garantir sua aprovação! 📋 O que você encontrará em nossa pesquisa: ✅ Análise Detalhada do Perfil Curricular dos Examinadores do MP/SC (após divulgados): Descubra os critérios de avaliação e os temas abordados na bibliografia dos examinadores, proporcionando-lhe uma vantagem estratégica crucial. 🔍 Pesquisa dos…

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MPF – Pesquisa da Banca da 1ª fase – Procurador da República

Olá Caro Concurseiro! 🌟 Prepare-se com excelência para o Concurso de Procurador da República com nossa Pesquisa Exclusiva da Banca do MPF! 🌟 Você está pronto para alcançar o topo da carreira jurídica como Procurador da República no Ministério Público Federal? Nossa Pesquisa da Banca do MPF é a chave para o seu sucesso! Aqui está o que oferecemos: 🔍 Análise Detalhada das Últimas Provas Objetivas: Explore nossa análise minuciosa das três últimas provas objetivas do MPF, identificando padrões de questões, áreas de foco e possíveis pegadinhas para você se preparar de forma eficaz. 🎓 Análise Profunda dos Examinadores: Tenha…

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