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AGE/MG – Direito Constitucional – Procurador do Estado de Minas Gerais

CONCURSO PÚBLICO DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCURADOR DO ESTADO) Prova objetiva: 11/12/2022 Nº de Vagas: 42 + CR Banca Examinadora da 1ª Fase: Fundação Getúlio Vargas (FGV) 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas: em razão de inexistir provas de PGE elaboradas pela FGV (não foram encontradas provas nos últimos 14 anos, pelo menos), utilizou-se de outras provas da mesma banca (FGV) para cargos assemelhados. Assim, foram analisadas as provas de Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia (AL-RO 2018) e da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA 2013), bem como as duas últimas provas do Exame da Ordem dos…

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AMOSTRA: TJ/PE – RETA FINAL

RETA FINAL TJ/PE 100 TEMAS QUE MAIS CAEM Provas analisadas (FGV): TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), e TJ/SC (2022). BLOCO I: DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. COMPETÊNCIA: – Disposições Gerais. Ações com base em direito real sobre imóveis: foro de situação da coisa. Ex: ação de usucapião (art. 47). A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta (art. 47, § 2º). Modificação da competência. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência (art. 54). Conexão por prejudicialidade: serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar…

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TJ/PE – RETA FINAL – 100 Temas que mais caem

RETA FINAL TJ/PE 100 TEMAS QUE MAIS CAEM Provas analisadas (FGV): TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), e TJ/SC (2022). BLOCO I: DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. COMPETÊNCIA: – Disposições Gerais. Ações com base em direito real sobre imóveis: foro de situação da coisa. Ex: ação de usucapião (art. 47). A ação possessória imobiliária…

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TJ/PE – Perfil dos Examinadores da FGV – Magistratura de Pernambuco

PERFIL DOS EXAMINADORES DA FGV: 1º Examinador: Dr. Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, setor de Direito Comercial, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor associado da Faculdade de Direito…

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TJ/PE – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Magistratura de Pernambuco

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Possíveis Examinadores: 1º) Dr. Cezar Augusto Rodrigues Costa – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com assento na 17ª Câmara Cível do TJ/RJ, Mestre em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Doutor em Filosofia pelo Instituto de Filosofia…

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TJ/PE – Direito Administrativo – Magistratura de Pernambuco

DIREITO ADMINISTRATIVO Possíveis Examinadores: 1º) Dr. Emerson Garcia, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Pós-Doutorando, Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa e em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia – Bélgica)….

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TJ/PE – Direito Ambiental – Magistratura de Pernambuco

DIREITO AMBIENTAL Possíveis Examinadores: 1ª) Dra. Márcia Michele Garcia Duarte, Professora Adjunta de Direito Processual da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Graduação e Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado) e da Universidade Estácio de Sá (UNESA). Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de…

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TJ/PE – Direito Tributário – Magistratura de Pernambuco

DIREITO TRIBUTÁRIO Possíveis Examinadores: 1º) Dr. Fábio Zambitte Ibrahim, Advogado, Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, graduado em Direito na Universidade Estácio de Sá, UNESA. Membro fundador da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social, Professor Titular…

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TJ/PE – Direito Empresarial – Magistratura de Pernambuco

DIREITO EMPRESARIAL Possíveis Examinadores: 1º) Dr. Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, setor de Direito Comercial, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor associado da Faculdade de Direito da UERJ,…

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TJ/PE – Direito Eleitoral – Magistratura de Pernambuco

DIREITO ELEITORAL Possíveis Examinadores: 1ª) Dra. Cristina Serra Feijó, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com assento na 33ª Vara Cível do Tribunal, Desembargadora Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Ex-Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, Graduada em Direito pela Universidade do Estado…

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