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Banca FGV

TRF5 – Direito Previdenciário – Magistratura Federal

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Prova analisada de Magistratura Federal da FGV: TRF 1ª Região (2023). Os temas abordados na prova acima foram os seguintes: 1. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS): – Dependentes. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave; a dependência econômica das pessoas de que trata o inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada. (16, I, §7º,…

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TRF5 – Direito Processual Penal – Magistratura Federal

DIREITO PROCESSUAL PENAL Prova analisada de Magistratura Federal da FGV: TRF 1ª Região (2023). Os temas abordados na prova acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Garantismo penal integral. Corresponde ao reconhecimento de que no processo penal deve existir o equilíbrio entre os direitos fundamentais do réu e da vítima, bem como os interesses da…

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TRF5 – Direito Penal – Magistratura Federal

DIREITO PENAL Prova analisada de Magistratura Federal da FGV: TRF 1ª Região (2023). Os temas abordados na prova acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Bem jurídico penal. Países de common law segue presente a ideia do harm principle. O harm principle, originado a partir das considerações fundamentais da obra On Liberty de Stuart Mill…

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TRF5 – Direito Previdenciário – Magistratura Federal

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Prova analisada de Magistratura Federal da FGV: TRF 1ª Região (2023). Os temas abordados na prova acima foram os seguintes: 1. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS): – Dependentes. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não…

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TRF5 – Direito Constitucional – Magistratura Federal

DIREITO CONSTITUCIONAL Prova analisada de Magistratura Federal da FGV: TRF 1ª Região (2023). Os temas abordados na prova acima foram os seguintes: 1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: – Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas…

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TJ/MS – Noções de Legislação – Analista Judiciário

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO Provas analisadas – Banca FGV: Analista Judiciário – Área Judiciária do TJ/MS (2022), TJ/DFT (2022) e TJ/RN (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE MS (RESOLUÇÃO Nº 252/2021): – Aplicação da Penalidade. A violação das normas estipuladas neste Código acarretará a…

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TJ/MS – Língua Portuguesa – Analista Judiciário

LÍNGUA PORTUGUESA Provas analisadas – Banca FGV: Analista Judiciário – Área Judiciária do TJ/GO (2014), TJ/AL (2018), TJ/MS (2022), TJ/DFT (2022) e TJ/RN (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS: – Textos associados: “Um Brasil livre de preconceito”; “Política lucrativa”; “Maravilha!”; “Uma ideia simples”; “Sem tolerância com o…

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TJ/MS – Direito Processual Penal – Analista Judiciário

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas – Banca FGV: Analista Judiciário – Área Judiciária do TJ/GO (2014), TJ/AL (2018), TJ/MS (2022), TJ/DFT (2022) e TJ/RN (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Direitos e garantias fundamentais do acusado. Direito à não autoincriminação. Direito de não produzir prova contra si mesmo….

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TJ/MS – Direito Penal – Analista Judiciário

DIREITO PENAL Provas analisadas – Banca FGV: Analista Judiciário – Área Judiciária do TJ/GO (2014), TJ/AL (2018), TJ/MS (2022), TJ/DFT (2022) e TJ/RN (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Princípios. Subsidiariedade: norma primária, mais grave, deve prevalecer sobre a norma subsidiária, mais branda. A norma subsidiária age como…

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TJ/MS – Direito Processual Civil – Analista Judiciário

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas – Banca FGV (Analista Judiciário – Área Judiciária): TJ/GO (2014), TJ/AL (2018), TJ/MS (2022), TJ/DFT (2022) e TJ/RN (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. COMPETÊNCIA: – Conexão. Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa…

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