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Banca CESPE

DELTA/CE – Medicina Legal – Delegado de Polícia do Ceará

MEDICINA LEGAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/PB (2021), DELTA/MA (2018), DELTA/GO (2017), DELTA/PE (2016), DELTA/RO (2022), DELTA/ES (2022) e DELTA-PE (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA MEDICINA LEGAL: – Classificação. Criminalística. Investiga tecnicamente os indícios materiais do crime, seu valor e sua interpretação nos…

To access this post, you must purchase Plano Mensal, Plano Trimestral, Plano Quadrimestral, Plano Bimestral, Plano Semestral, Plano Anual, MP/MG 2022 – RETA FINAL, TJ/PE – RETA FINAL, DELEGADO ESTADUAL 2.0, DELTA/AL, MP/MS 2022 – RETA FINAL, DELTA/GO 2022 – RETA FINAL, DPE/SP 2022 – RETA FINAL, TJ/SP 2023 – RETA FINAL, MP/SP 2023 – RETA FINAL, MP/MG 2023 – RETA FINAL, TJ/ES – RETA FINAL, TJ/RJ 2023 – RETA FINAL, DELTA/SP 2023 – RETA FINAL, MP/RS 2023 – RETA FINAL, ENAM 2024.1, ENAMA 2024 – E-BOOK 80 TEMAS ESSENCIAIS, MP/RJ 2024 – SEGUNDA FASE, ENAM 2024.2, MP/RJ 2024 – SEGUNDA FASE – PROVA 4, TJ/SP 2024 – RETA FINAL, MP/MG 2024 – RETA FINAL, ENAM 2024.2 (RETA FINAL) – E-BOOK 80 TEMAS ESSENCIAIS, MP/SP 2024 – RETA FINAL, ENAM 2025.1, DELTA/CE, TJ/FGV – RETA FINAL or ENAM 2025.1 (RETA FINAL) – E-BOOK 80 TEMAS QUE MAIS CAEM.

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DELTA/CE – Legislação Penal e Processual Penal Extravagante – Delegado de Polícia do Ceará

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/MT (2017), DELTA/GO (2017) e DELTA/PB (2021), DELTA/RO (2022), DELTA/ES (2022) e DELTA-PE/2024. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LEI DE DROGAS (LEI 11.343/06): – Disposições gerais. Art. 32: “As plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegado…

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DELTA/CE – Direito Processual Penal – Delegado de Polícia do Ceará

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/MT (2017), DELTA/GO (2017), DELTA/PB (2021), DELTA/RO (2022), DELTA/ES (2022) e DELTA-PE/2024. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. “Favor rei” (ou “in dubio pro reo”). Decorrência probatória do princípio do estado de inocência, e fundamenta a decisão…

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DELTA/CE – Direito Administrativo – Delegado de Polícia do Ceará

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/GO (2017), DELTA/MT (2017), DELTA/MA (2018), DELTA/PB (2021), DELTA/RO (2022), DELTA/ES (2022) e DELTA/PE (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios: – Legalidade. Quando aplicável ao direito público, institui um critério de subordinação à lei; no direito privado, o critério…

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DELTA/CE – Direito Processual Civil – Delegado de Polícia do Ceará

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe) (DELTA-PA/2006, DELTA-PB/2009, DELTA-MA/2018 e DELTA-PE/2024). Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. NOÇÕES GERAIS: – Princípios. Identidade física do juiz. Não aplicabilidade. Não se aplica o princípio da identidade física do juiz: – aos processos em que não há lide (…), como os…

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DELTA/CE – Direito Tributário – Delegado de Polícia do Ceará

DIREITO TRIBUTÁRIO Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/GO (2017), DELTA/RO (2022), DELTA/ES (2022), DELTA/CE (2024) e DELTA/PE (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: – Princípio da legalidade estrita. A emissão de notas fiscais relativa ao ICMS configura obrigação acessória que pode ser estabelecida por instrução normativa (ato infralegal), pois trata-se de hipótese não prevista no art. 97 do CTN. É inválida instrução normativa que estabeleça a interdição de emissão de notas fiscais como meio indireto de cobrança do tributo, já que inibe a continuidade da atividade profissional…

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DELTA/CE – Direito Ambiental – Delegado de Polícia do Ceará

DIREITO AMBIENTAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/RO (2022), DELTA/ES (2022), DELTA/CE (2024) e DELTA/PE (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Previsões constitucionais. Proteção ao meio ambiente. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de…

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DELTA/CE – Direito Tributário – Delegado de Polícia do Ceará

DIREITO TRIBUTÁRIO Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/GO (2017), DELTA/RO (2022), DELTA/ES (2022), DELTA/CE (2024) e DELTA/PE (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: – Princípio da legalidade estrita. A emissão de notas fiscais relativa ao ICMS configura obrigação acessória que pode ser…

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DELTA/CE – Direito Constitucional – Delegado de Polícia do Ceará

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/GO (2017), DELTA/MT (2017), DELTA/MA (2018), DELTA/PB (2021), DELTA/RO (2022), DELTA/ES (2022) e DELTA/PE (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Poder Constituinte Originário. É fático e soberano, incondicional e preexistente à ordem jurídica. No plano jurídico interno, o…

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TJ/MT (Cartório) – Direito Processual Penal – Titular de Notas e de Registros do Mato Grosso (Provimento)

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas da Banca CESPE (Cebraspe) para o cargo de Titular de Serviços de Notas e de Registros realizadas em 2019 (TJDFT) e 2023 (TJ/SC). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Disposições preliminares. Tempus Regit Actum. A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da…

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