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MP/PA – Direito Constitucional – Promotor de Justiça do Pará

CONCURSO PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ Prova preambular: 15/01/2022 Nº de Vagas: 41 + CR Banca Examinadora da 1ª fase: CESPE (Cebraspe) 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas de MP da CESPE: MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017), MP/PI (2019), MP/CE (2020), MP/AP (2021), MP/TO (2022), MP/AC (2022) e MP/SE (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Concepções de Constituição. Conceito político de Constituição (Carl Schmitt). Conceito sociológico de Constituição (Ferdinand Lassale). Conceito jurídico de Constituição (Hans Kelsen). Mandados de otimização e mandados de determinação (Robert Alexy). Racionalização dos direitos fundamentais (Ronald Dworkin). – Estado…

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