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Banca CESPE

PGF – Direito Ambiental – Procurador Federal

DIREITO AMBIENTAL Provas analisadas da AGU da CESPE (Procurador Federal): 2010 e 2013 Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Meio ambiente no âmbito jurídico. É tido como um direito difuso, direito humano fundamental de terceira geração, bem como é classificado como patrimônio público. – Princípios. Princípio da precaução. Refere-se à…

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MP/SC – Direito Ambiental – Promotor de Justiça de Santa Catarina

DIREITO AMBIENTAL Prova analisada: MP/SC (2021), a única elaborada pela CESPE/Cebraspe no formato Certo x Errado. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. TUTELA CONSTITUCIONAL: – Competência em matéria ambiental. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo…

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MP/SC – Processo Coletivo – Promotor de Justiça de Santa Catarina

PROCESSO COLETIVO Prova analisada: MP/SC (2021), a única elaborada pela CESPE/Cebraspe no formato Certo x Errado. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. INQUÉRITO CIVIL (RES. 23/07, CNMP): – O inquérito civil não é condição de procedibilidade para o ajuizamento das ações a cargo do Ministério Público, nem para a realização das…

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PGF – Direito da Seguridade Social – Procurador Federal

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL Provas analisadas da AGU da CESPE (Procurador Federal): 2010 e 2013. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ORDEM SOCIAL NA CF/88: – Seguridade social. Objetivos (194, § único): VI – diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as…

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AGU – Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança – Advogado da União

LEGISLAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, GESTÃO DE CONFLITO E GOVERNANÇA: Provas analisadas de AGU do CESPE: anos de 2009, 2012 e 2015. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO DA AGU (ANEXO I DO DECRETO Nº 11.328/2023): – Estrutura organizacional. A Advocacia-Geral da União tem a seguinte estrutura…

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MP/SC – Fundamentos e Noções Gerais de Direito / Direito Falimentar – Promotor de Justiça de Santa Catarina

FUNDAMENTOS E NOÇÕES GERAIS DE DIREITO / E DIREITO FALIMENTAR Prova analisada: MP/SC (2021), a única elaborada pela CESPE/Cebraspe no formato Certo x Errado. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: FUNDAMENTOS E NOÇÕES GERAIS DE DIREITO: 1. TEORIA GERAL DO DIREITO: – Fontes do direito. Fonte material: Corresponde aquilo que está intrínseco…

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MP/SC – Direito Processual Civil – Promotor de Justiça de Santa Catarina

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prova analisada: MP/SC (2021), a única elaborada pela CESPE/Cebraspe no formato Certo x Errado. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. NOÇÕES GERAIS: – Princípios. Princípio do devido processo legal: Contemporaneamente, o devido processo legal vem associado com a ideia de um processo justo, que permite a ampla participação…

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AGU – Direito Administrativo – Advogado da União

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas de AGU do CESPE: anos de 2009, 2012 e 2015. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Delimitação do âmbito do Direito Administrativo. Critérios. Teleológico. Pelo critério teleológico, o Direito Administrativo é considerado como o conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados. Tal critério não leva em conta o caráter residual ou negativo do Direito Administrativo. O critério teleológico considera os princípios que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins. O teleológico é complementado pelo residual, mas com ele não se…

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AGU – Direito Financeiro e Econômico – Advogado da União

DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO Provas analisadas de AGU do CESPE: anos de 2009, 2012 e 2015. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO FINANCEIRO 1. FINANÇAS PÚBLICAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: – Normas gerais e orçamentos. Política a respeito dos empréstimos públicos e fiscalização das operações de crédito realizadas. Compete à…

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MP/SC – Direito Civil – Promotor de Justiça de Santa Catarina

DIREITO CIVIL   Prova analisada: MP/SC (2021), a única elaborada pela CESPE/Cebraspe no formato Certo x Errado. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Pessoas naturais. Direitos da personalidade. Em se tratando de pessoas públicas, apesar de o grau de resguardo e de tutela da imagem não ter a mesma…

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