DIREITO CIVIL Provas analisadas: MP/ES (2013) e MP/RJ (2022). Os temas exigidos foram os seguintes: 1. LINDB: – Regras de direito privado. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família (7º,caput). Realizando-se o casamento no Brasil,…
DIREITO CIVIL Provas analisadas: MP/ES (2013) e MP/RJ (2022). Os temas exigidos foram os seguintes: 1. LINDB: – Regras de direito privado. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família (7º,caput). Realizando-se o casamento no Brasil,…
CRIMINOLOGIA Provas analisadas: Diante da inexistência de provas da VUNESP para Promotor de Justiça que cobrassem esta disciplina, buscamos provas da mesma banca em carreiras similares (Magistratura Estadual e Delegado de Polícia Estadual), sendo consultadas as provas do TJ/RO (2019), de DELTA/SP (2022) e DELTA/RR (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Conceitos. Controle social. É o conjunto de instituições, estratégias e sanções sociais, que pretendem promover a obediência dos indivíduos aos modelos e regras comunitárias. Há dois sistemas de controle: controle social informal exercido pela família, escola, religião; e o controle social formal representado pelas instâncias políticas…
PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AÇÃO CIVIL PÚBLICA/AÇÕES COLETIVAS Provável Examinador: Dr. Walber Alexandre de Souza, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. – Atuação funcional: Foi designado para ser o promotor responsável para investigar a procedência dos dólares que o ex-superintendente do Porto de Paranaguá, Eduardo Requião de Mello e Silva,…
PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA Examinador Titular: Dr. Leandro Coelho de Carvalho, Defensor Público em Minas Gerais (atualmente exercendo suas funções na 13ª Defensoria Cível de Belo Horizonte), mestre em Processo Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais, especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva, graduado em Direito pela UFMG. Revisor da Revista…
CRIMINOLOGIA Provas analisadas: Diante da inexistência de provas da VUNESP para Promotor de Justiça que cobrassem esta disciplina, buscamos provas da mesma banca em carreiras similares (Magistratura Estadual e Delegado de Polícia Estadual), sendo consultadas as provas do TJ/RO (2019), de DELTA/SP (2022) e DELTA/RR (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes:…
DIREITO PENAL Provas analisadas: MP/ES (2013) e MP/RJ (2022). Os temas exigidos foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Aplicação da lei penal: Anterioridade da lei. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal (1º). Lei penal no tempo. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória (2º, caput). A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado (2º, p.ú.)….
DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas: MP/ES (2013) e MP/RJ (2022). Especificamente em relação às disciplinas Execução Penal e Lei Maria da Penha, diante da inexistência de outras provas da VUNESP para Promotor de Justiça que cobrassem estas disciplinas, foram analisadas provas da mesma banca em carreira do mesmo porte (Magistratura Estadual), sendo consultadas as provas…
DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas: MP/ES (2013) e MP/RJ (2022). Especificamente em relação às disciplinas Execução Penal e Lei Maria da Penha, diante da inexistência de outras provas da VUNESP para Promotor de Justiça que cobrassem estas disciplinas, foram analisadas provas da mesma banca em carreira do mesmo porte (Magistratura Estadual), sendo consultadas as provas…
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