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TJ/SC – Direito do Consumidor – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021) e TJ/AP (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceitos de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art. 2º, paragrafo único). – Serviço: deve ser remunerado, inclui os de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, excluidas as trabalhistas (art. 3º, §2º). (Súmula 297 STJ – CDC se aplica às instituições financeiras). 2. POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO: – Intervenção do Estado para proteção do consumidor (art. 4º, inciso II, CDC e artigo 5º, inciso XXXII da…

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TJ/SC – Direito da Criança e do Adolescente – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provas analisadas da Magistratura da FGV: TJ/AM (2013), TJ/PR (2021) e TJ/AP (2022). Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS: – Direito à vida e à saúde. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem…

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MP/SE – Direito Penal – Promotor de Justiça de Sergipe

DIREITO PENAL Provas analisadas de MP da CESPE: MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017), MP/PI (2019), MP/CE (2020), MP/AP (2021) e MP/TO (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: -> Princípios: – Princípio da adequação social. Segundo ele, uma conduta socialmente adequada não pode ser considerada típica. – Princípio da…

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TJ/SC – Direito Civil – Magistratura de Santa Catarina

CONCURSO PÚBLICO DA MAGISTRATURA DE SANTA CATARINA Prova preambular: 21/08/2022 Nº de Vagas: 30 Banca Examinadora da 1ª Fase: FGV 1ª disciplina: DIREITO CIVIL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021) e TJ/AP (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Repristinação (art. 2º, §3º). 2. PARTE GERAL: – Direitos da Personalidade. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão…

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TJ/SC – Direito Processual Civil – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009) e TJ/AM (2013), TJ/PR (2021) e TJ/AP (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Ação. Condições da ação: Interesse e legitimidade (art. 17). Possibilidade jurídica do pedido não é prevista expressamente como condição da ação no CPC…

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TJ/MA – Direito do Consumidor – Magistratura do Maranhão

DIREITO DO CONSUMIDOR Provável examinador: Dr. Ricardo Rocha Leite, Juiz do Distrito Federal e Territórios, Titular da 4ª Vara Criminal de Ceilândia/DF.  Doutorando e Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB (Brasília/DF). Graduado em Direito pela Faculdade Milton Campos (Belo Horizonte/MG). Professor da pós-graduação da Escola da Magistratura do Distrito Federal, do programa de graduação e pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP e do programa de graduação do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Professor Tutor na Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Autor da obra “O Ônus…

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TJ/MA – Direito da Criança e do Adolescente – Magistratura do Maranhão

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provável examinador: Dr. Raimundo Silvino da Costa Neto, Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Especialista em Direito Constitucional pela UFRN, Mestrando pela Universidade Autônoma de Lisboa, Professor e Examinador de Bancas do CEBRASPE. Foi examinador do último concurso do TJ/CE (2018), do TJ/BA (2019) e suplente no…

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TJ/MA – Direito Civil – Magistratura do Maranhão

CONCURSO PÚBLICO DA MAGISTRATURA DO MARANHÃO Prova preambular: 17/07/2022 Nº de Vagas: 15 Banca Examinadora da 1ª Fase: CESPE/CEBRASPE 1ª disciplina: DIREITO CIVIL Provável Examinadora: Dra. Anna Cláudia Fanuck Stein, Advogada da União, Especialista em Contratos e Responsabilidade Civil.  Foi examinadora dos concursos do TJ/PR (em 2017 e 2019), e dos concursos do TJ/BA, TJ/SC e TJ/PA (todos em 2019). – Título da monografia de conclusão do curso de Pós-Graduação: “Redução Equitativa da Indenização – Aplicabilidade diante da quebra ao movimento ressarcitório da responsabilidade civil”, disponível aqui. Pelas pesquisas realizadas, sugiro atenção aos seguintes temas: LINDB (regras de aplicação da…

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TJ/MA – Direito Processual Civil – Magistratura do Maranhão

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provável examinador: Dr. Diogo Palau Flores dos Santos, Advogado da União, Doutor em Direito Constitucional (Função Social do Direito – Direito Processual Civil) pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP (2013), Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP (2009). Foi professor Substituto da Universidade de Brasília –…

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MP/SE – Pesquisa da Banca da 1ª fase – Promotor de Justiça de Sergipe

Olá pessoal! Está disponível a Pesquisa da Banca da 1ª Fase do MP/SE (Ministério Público de Sergipe)! Trata-se de um plano por assinatura específico para aqueles que visam a carreira de Promotor de Justiça do Estado de Sergipe! Junto com a pesquisa, também estamos concedendo um BÔNUS de acesso às três últimas pesquisas que fizemos para a 1ª fase do Ministério Público cuja banca foi a CESPE/Cebraspe (de provas com questões de múltipla escolha), a saber, MP/PI, MP/CE e MP/AP, e você pode acessá-las clicando nos links abaixo: (ATENÇÃO: Para baixar as amostras FREE primeiro é necessário registrar seu e-mail na área de…

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