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TJ/MA – Examinadores Suplentes – Magistratura do Maranhão

EXAMINADORES SUPLENTES 1º Examinador: Dr. André Santa Rita Pereira, Advogado. – Título da Monografia de conclusão do Curso de Aperfeiçoamento/Especialização em MBA Direito Bancário (FGV): “A Independência e Responsabilidade do Advogado Empregado em Face de suas Manifestações Profissionais”. Ano de obtenção: 2012 Entre suas atividades estão a de Presidente da Comissão de Licitação e Pregoeiro…

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DPE/MT – Direitos Difusos e Coletivos – Defensoria do Mato Grosso

DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/MA 2018, DPE/BA (2021), DPE/GO (2021), (DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021), DPE/PB (2022) e DPE/CE (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO: – Ação Civil Pública (Lei 7347/85). Foro competente. As ações previstas nesta…

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DPE/MT – Direito do Consumidor – Defensoria do Mato Grosso

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/BA (2021), DPE/GO (2021), (DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021), DPE/PB (2022) e DPE/CE (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Aplicação do CDC. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os…

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DPE/MT – Direito da Criança e do Adolescente – Defensoria do Mato Grosso

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/BA (2021), DPE/GO (2021), (DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021), DPE/PB (2022) e DPE/CE (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Interpretação da lei. Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a…

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DPE/MT – Direito Processual Civil – Defensoria do Mato Grosso

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/BA (2021), DPE/GO (2021), (DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021), DPE/PB (2022) e DPE/CE (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Ação. Condições da ação. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade (17,CPC). Ex: há…

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DPE/MT – Direito Civil (Parte 2 – Direito Empresarial) – Defensoria do Mato Grosso

DIREITO CIVIL (PARTE 2 – DIREITO EMPRESARIAL) Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/CE (2014), DPE/MA (2018), DPE/AM (2018), DPE/AP (2018), DPE/BA (2021), DPE/GO (2021), DPE/RR (2021), DPE/SC (2021), DPE/AM (2021) e DPE/CE (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA: – Empresário. Caracterização. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (art. 966,§único). É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da…

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DPE/MT – Direito Civil (Parte 2 – Direito Empresarial) – Defensoria do Mato Grosso

DIREITO CIVIL (PARTE 2 – DIREITO EMPRESARIAL) Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/CE (2014), DPE/MA (2018), DPE/AM (2018), DPE/AP (2018), DPE/BA (2021), DPE/GO (2021), DPE/RR (2021), DPE/SC (2021), DPE/AM (2021) e DPE/CE (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA: – Empresário. Caracterização. Não se…

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DPE/MT – Pesquisa da Banca da 1ª fase – Defensoria do Mato Grosso

Olá pessoal! Está disponível a Pesquisa da Banca da 1ª Fase da DPE/MT (Defensoria do Mato Grosso)! Trata-se de um plano por assinatura específico para aqueles que visam a carreira de Defensor Público do Estado do Mato Grosso! Junto com a pesquisa, também estamos concedendo um BÔNUS de acesso às quatro últimas pesquisas que fizemos para a 1ª fase da Defensoria cuja banca foi a FCC, a saber, da DPE/CE, da DPE/PB, da DPE/BA e da DPE/GO, e você pode acessá-las clicando nos links abaixo: (ATENÇÃO: Para baixar as amostras FREE primeiro é necessário registrar seu e-mail na área de LOGIN. Após logar no…

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DPE/MT – Direito Civil – Defensoria do Mato Grosso

CONCURSO PÚBLICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MATO GROSSO (DEFENSOR PÚBLICO) Prova preambular: 09/10/2022 Banca Examinadora da 1ª fase: Banca FCC 1ª disciplina: DIREITO CIVIL (PARTE 1) Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/BA (2021), DPE/GO (2021), (DPE/RR (2021), DPE/SC (2021), DPE/AM (2021), DPE/PB (2022) e DPE/CE (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Regras de direito privado. Direitos de família. Casamento. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família (7°,caput). Realizando-se o casamento…

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DPE/MT – Direito Civil – Defensoria do Mato Grosso

CONCURSO PÚBLICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MATO GROSSO (DEFENSOR PÚBLICO) Prova preambular: 09/10/2022 Banca Examinadora da 1ª fase: Banca FCC 1ª disciplina: DIREITO CIVIL (PARTE 1) Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/BA (2021), DPE/GO (2021), (DPE/RR (2021), DPE/SC (2021), DPE/AM (2021), DPE/PB (2022) e DPE/CE (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os…

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