PERFIL DOS EXAMINADORES DA COMISSÃO ACADÊMICA

Esclarecimento: Qual a importância da análise dos Examinadores da Comissão Acadêmica? Segundo a Resolução nº 7, de 07 de dezembro de 2023, da ENFAM – Escola (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), a qual traz o Regulamento do Exame Nacional da Magistratura, esta dispõe em seu art. 8º, incisos III, IV e V:

Art. 8º A Comissão Acadêmica será composta por, no mínimo, nove membros, sendo uma ou um representante da Ordem dos Advogados do Brasil e uma ou um representante do Ministério Público, e sete magistradas ou magistrados, cada um responsável por um ramo de conhecimento previsto no art. 4º, e terá, com designação entre suas e seus integrantes, uma coordenadora ou um coordenador, competindo-lhe:

(…)

III – orientar e aprovar a definição do conteúdo acadêmico da prova;

IV – acompanhar, com a instituição especializada contratada, a elaboração do banco de questões a serem aplicadas;

V – fiscalizar a seleção das questões que comporão a prova;

Dessa forma, entendemos que a Comissão Acadêmica terá grande influência sobre o conteúdo que a Banca Examinadora contratada irá utilizar para elaborar a prova.

Por essa razão é de suma importância o conhecimento dos temas e da produção bibliográfica da Comissão Acadêmica do ENAMA.

Sem mais delongas, vamos à análise:

BLOCO 1: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Examinador: Dr. Gilson Delgado Miranda, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com assento na 35ª Câmara de Direito Privado, Graduado, Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é professor assistente-doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde leciona nos cursos de graduação, especialização e mestrado. Vice-diretor da Escola Paulista da Magistratura – EPM. Tem experiência na área de Direito Processual Civil e Processo Coletivo.

– Foi Examinador Suplente da Seção de Direito Privado do concurso do TJ/SP, realizado em 2021 e Examinador Titular do último concurso do TJ/SP realizado em 2023.

– Título da tese de Doutorado em Direito: “Ensaio sobre a penhora na execução por quantia certa contra devedor solvente”. Ano de obtenção: 2005. Orientador: Nelson Nery Junior, resumo disponível aqui.

– Título da dissertação do Mestrado em Direito: “Procedimento Sumário”. Ano de Obtenção: 1998. Orientador: Nelson Nery Junior.

– Artigos publicados:

Compartilhamento e tratamento de dados pessoais pelo setor público no Brasil: uma análise do Decreto n. 10.046/2019. Cadernos de Dereito Actual, v. 18, p. 326-343, 2022 (em coautoria), disponível aqui.

Os embargos de declaração e o aprimoramento da atividade jurisdicional. REVISTA DE PROCESSO, v. 47, p. 257-279, 2022 (em coautoria).

A tutela de urgência como instrumento de acesso à justiça. REVISTA DE PROCESSO, v. 302, p. 175-218, 2020 (em coautoria).

A extinção do processo de execução no CPC/15. Revista Jurídica Eletrônica, v. 1, p. 59-97, 2017.

Prescrição intercorrente na Lei n. 13.105/2015 [CPC] e a Justiça do Trabalho. Revista Eletrônica – Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, v. 1, p. 27-34, 2015, disponível aqui.

Sistema Cautelar Brasileiro e Sistema Cautelar Italiano. Revista de Informação e Debates, São Paulo, v. 3, 1997.

Responsabilidade Civil na Informática. Revista do Instituto de Pesquisa e Estudos da Faculdade de Direito de Bauru, Bauru-SP, v. 14, 1996, disponível aqui.

– Livros publicados:

Código de Processo Civil Anotado e Comentado. 2. ed. São Paulo: Rideel, 2022. v. 1. 1476p.

Código de Processo Civil Anotado e Comentado. 1. ed. São Paulo: Rideel, 2020. v. 1. 1408p.

Processo Civil: Recursos. 6ª. ed. São Paulo: Atlas, 2009. v. 1. 221p (em coautoria).

Procedimento Sumário. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. v. 1. 279p.

– Alguns dos capítulos publicados em livros:

A regra geral de fixação da verba honorária sucumbencial no CPC/2015: tarifação (art. 85, § 2ª) ou equidade (art. 85, § 8ª)? In: ARRUDA ALVIM, Teresa; KUKINA, Sérgio Luiz; OLIVEIRA, Pedro Miranda de, FREIRE, Alexandre. (Org.). O CPC de 2015 visto pelo STJ. 1ed.SÃO PAULO: Revista dos Tribunais, 2021, v. 1, p. 1437-1452.

Recurso para Impugnar Decisão Interlocutória em Matéria Probatória no Código de Processo Civil: Apelação ou Agravo de Instrumento? In: José Rogério Cruz e Tucci; Flavio Luiz Yarshell; Jose Roberto Dos Santos Bedaque; Cândido da Silva Dinamarco; Carlos Alberto Carmona; Pedro da Silva Dinamarco. (Org.). Estudos em homenagem a Cândido Rangel Dinamarco. 1ed.SALVADOR: JUSPODIVM, 2021, v. 1, p. 428-452.

Comentários ao Código de Processo Civil: perspectivas da magistratura [arts. 496 a 508]. In: SANTOS, Silas Silva; MAIA DA CUNHA, Fernando Antonio; CARVALHO FILHO, Milton Paulo; RIGOLIN, Antonio. (Org.). Comentários ao Código de Processo Civil: perspectivas da magistratura. 2ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, p. 558-576.

A tutela liminar nas ações individuais relativas a lides de consumo em tempos de pandemia da Covid-19. In: Sergio Seiji Shimura; Alexandre David Malfatti; Paulo Henrique Ribeiro Garcia. (Org.). Direito do Consumidor: reflexões quanto aos impactos da pandemia de Covid-19. 1ed. São Paulo: EPM – ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA, 2020, v. 2, p. 298-328 (em coautoria).

Locação ponto a ponto: comentários à Lei n. 8.245/1991 [arts. 59 a 61]. In: BUSHATSKY, Jacques; ELIAS FILHO, Rubens Carmo. (Org.). Locação ponto a ponto: comentários à Lei n. 8.245/1991. 1ed. São Paulo: Editora IASP, 2020, p. 497-522.

Arts 497 a 508 dos Comentários ao Código de Processo Civil: Perspectivas da Magistratura. In: SANTOS, Silas Silva; CUNHA, Fernando Antonio Maida da; CARVALHO FILHO, Milton Paulo de; RIGOLIN, Antonio. (Org.). Comentários ao Código de Processo Civil: Perspectivas da Magistratura. 1ªed. São Paulo: Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, 2018, p. 532-547.

A ampliação das hipóteses de despejo antecipado. In: GUERRA, Alexandre Dartanhan de Mello. (Org.). Estudos em homenagem a Clóvis Bevilacqua por ocasião do centenário do Direito Civil Codificado no Brasil. 1ªed. São Paulo: Escola Paulista da Magistratura, 2018, v. 2º, p. 587-602.

Apelação. In: CARVALHO FILHO, Antônio; SAMPAIO JUNIOR, Herval. (Org.). Os Juízes e o Novo CPC. 1ºed. Salvador: JusPODiVM, 2017, p. 305-335.

Há vedação à reformatio in pejus no novo CPC? In: Bruno Dantas; Cassio Scarpinella Burno; Claudia Elisabete Schwers Cahali. (Org.). Questões relevantes sobre recursos, ações de impugnação e mecanismos de uniformização da jurisprudência. 1ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 67-78 (em coautoria).

Comentários ao Código de Processo Civil [arts. 831 a 869]. In: Cassio Scarpinella Bueno. (Org.). Comentários ao Código de Processo Civil. 1ed. São Paulo: Saraiva, 2017, v. 3, p. 631-707.

Dos Recursos: Disposições Gerais [arts. 994 a 1008 do CPC]. In: ARRUDA ALVIM, Angélica; ARRUDA ALVIM, Eduardo; ASSIS, Araken; LEITE, George Salomão.. (Org.). Comentários ao Código de Processo Civil. 2ed. São Paulo: SARAIVA, 2017, p. 1146-1165.

– Textos publicados em jornais de notícias/revistas:

A ampliação das hipóteses de despejo antecipado. Opinião Jurídica 2, p. 51 – 55, 02 mar. 2015, disponível aqui.

– Trabalhos publicados em anais de congressos:

As técnicas processuais e extraprocessuais de tutela da coletividade como instrumento garantidor dos direitos fundamentais em tempos de pandemia de covid-19: a importância da tutela de urgência para o acesso efetivo à justiça. In: V Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdiciplinar, 2020, COIMBRA. ANAIS DE ARTIGOS COMPLETOS. JUNDIAI: BRASILICA, 2020. v. 4. p. 81-94 (em coautoria).

 – Alguns dos trabalhos apresentados:

Contraditório na tutela provisória. Probabilidade de existência do direito e periculum in mora: cognição sumária X cognição exauriente. Provisoriedade e revogabilidade. Tutelas sumárias definitivas. 2021.

Responsabilidade patrimonial. Fraudes. 2021.

As técnicas processuais e extraprocessuais de tutela da coletividade como instrumento garantidor dos direitos fundamentais em tempos de pandemia de covid-19: a importância da tutela de urgência para o acesso efetivo à justiça. 2020 (em coautoria).

Execução e Cumprimento – Liquidação de sentença. 2016.

O diálogo entre a celeridade e a Justiça no Novo Código de Processo Civil. 2016.

Execução de Título Extrajudicial. 2016.

A defesa do consumidor em juízo: legitimidade, tutela específica e intervenção de terceiros. 2016.

– Algumas de suas participações em congressos e eventos jurídicos:

Congresso Estadual – Dois Anos de vigência do CPC de 2015: certezas e incertezas. A efetividade da execução: penhora e expropriação de bens. 2018.

II Jornada de Direito Processual Civil. PARTE GERAL DO CPC. 2018.

II Congresso de Direito Processual Civil do IBDP. Aspectos Polêmicos da Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente. 2017.

I Jornada de Direito Processual Civil – Comissão: Parte Geral. 2017.

I Congresso de Ciências Jurídicas da Faculdade Damásio. “Os precedentes e o Novo Código de Processo Civil”. 2016.

1º Congresso Paulista de Direito Processual Civil: O novo CPC. Fazenda Pública em Juízo. 2015.

XXXVIII FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. A questão dos procedentes, cumprimento de sentença e execução. 2015.

Teoria e Prática – Ação de Improbidade Administrativa – Meta 18. Ação de Improbidade: Teoria e Prática. 2013.

Curso de Extensão Universitária em Direito Processual Civil. Visão atual do recurso de apelação (arts 515,516 E 517). 2010.

1º Curso de Pós Graduação da EPM – Lato Sensu em Direito Processual Civil em Sorocaba. Projeto do Novo Código de Processo Civil. 2010.

Curso de Especialização em Processo Civil da FESMPMT. Competência. 2010.

Fonte: Plataforma Lattes – CNPq

Prováveis disciplinas: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL

 

**********

Examinador: Dr. Roberto Portugal Bacellar, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Mestre em Direito. Professor do quadro permanente de docentes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), entidade vinculada ao Superior Tribunal de Justiça e Presidente da Comissão de Mediação Judicial e Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Paraná. É especialista em Direito Civil e Processual Civil. É idealizador e Coordenador Nacional do Programa “Justiça e Cidadania também se Aprendem na Escola” sob os auspícios da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Por designação do CNJ, integra o Comitê Gestor da Conciliação e o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, ambos de abrangência nacional e vinculados ao Conselho Nacional de Justiça. É mediador, instrutor de mediadores e formador de instrutores em mediação e justiça restaurativa certificado pelo Conselho Nacional de Justiça.

– Título da tese de Doutorado em Direito (em andamento): “Compromisso Constitucional com a Pacificação: Prevenção de Disputas e Tratamento Adequado de Conflitos Empresariais”.

– Título da dissertação do Mestrado em Direito Econômico Social: “Os Juizados Especiais e a Nova Mediação Paraprocessual”. Ano de Obtenção: 2002.

– Título da Especialização em MBA em Gestão Empresarial: “Gestão Estratégica para Administração de Tribunais”. resumo disponível aqui.

– Artigos publicados:

MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E PROCESSOS ESTRUTURAIS: AS DISPUTAS RESULTANTES DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO. Revista Gralha Azul, v. 1, p. 42-58, 2023. (em coautoria). disponível aqui.

A Ressurreição da Conciliação no Contexto da Múltiplas Portas de Acesso à Justiça. Gralha Azul, v. 1, p. 96-101, 2021.

Nas soluções autocompositivas o juiz não está limitado nem deve ficar adstrito ao pedido e à contestação (lide processual). Revista da Escola Nacional de Magistratura, v. 7, p. 87-90, 2012.

Nos modelos consensuais autocompositivos (conciliação, mediação) não há produção de provas. Revista da Escola Nacional de Magistratura, v. 7, p. 91-92, 2012.

A pressa da justiça morosa. Revista da Escola Nacional de Magistratura, v. 7, p. 127-137, 2012. disponível aqui.

A aprendizagem como ferramenta estratégica na administração judiciária. Revista da Escola Nacional de Magistratura, v. 7, p. 208-227, 2012.

– Livros publicados:

Mediação & Conciliação: Métodos Adequados de Solução de Conflitos. 1. ed. Curitiba: Clássica Editora, 2021. 322p . (em coautoria).

Administração judiciária com Justiça. 1. ed. Curitiba: InterSaberes, 2016. 464p .

Mediação e Arbitragem. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 213p .

Manual de Mediação Judicial. 1. ed. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2016. v. 1. 390p .

Juiz Servidor, Gestor e Mediador. 1. ed. Brasília: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, 2013. v. 1. 162p .

Mediação e Arbitragem. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 168p .

Manual de Autocomposição Judicial. 1. ed. Brasília: Grupos de Pesquisa, 2007. v. 1. 178p . (em coautoria)

Juizados Especiais: A nova mediação paraprocessual. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. v. 1. 286p .

– Capítulos publicados em livros:

Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Processos Estruturais: As Disputas Resultantes do Rompimento da Barragem em Brumadinho. In: Anderson Ricardo Fogaça; Adriane Garcel; Heloísa Bagatin Cardoso. (Org.). Direito, Inovação e Sustentabilidade. 1ed.Curitiba: Editorial Casa, 2023, v. 1, p. 122-146. (em coautoria).

Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Processos Estruturais: As Disputas Resultantes do Rompimento da Barragem em Brumadinho, no Brasil. In: Fabrício Castagna Lunardi; Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia; Miguel Lopes Romão;. (Org.). Boas Práticas de Gestão na Justiça: experiências de Brasil e Portugal. 1ed.Brasília: Enfam, 2023, v. 1, p. 113-151. (em coautoria).

Da sociedade Hiperjudicializada às soluções Autocompositivas. Mediação e conciliação – métodos adequados de solução de conflitos. 1ed.São Paulo: Clássica Editora, 2021, v. 1, p. 161-179. (em coautoria).

Acesso à Solução Adequada dos Conflitos: uma Cultura de Paz por meio da Justiça Multiportas. Tratamento Adequado dos Conflitos. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen juris, 2020, v. I, p. 89-103.

Métodos consensuais na forma autocompositiva, sua aplicação no judiciário e as diferenças básicas entre mediação e conciliação. In: João José Custódio da Silveira; José Roberto Neves Amorim. (Org.). A nova ordem das soluções alternativas de conflitos e o conselho nacional de justiça. 1ed.Brasília: Gazeta Jurídica Editora, 2013, v. 1, p. 313-324.

Métodos consensuais na forma autocompositiva, sua aplicação no judiciário e as diferenças básicas entre mediação e conciliação. In: Luiz Eduardo Gunther; Rosemarie Diedrichs Pimpão; Juliana Cristina Busnardo; Willians Franklin Lira dos Santos. (Org.). Conciliação: um caminho para a paz social. 1ed.Curitiba: Juruá, 2013, v. 1, p. 229-238.

Técnicas de mediação para magistrados. In: Monalisa Vargas. (Org.). Revista Escola da Magistratura Paraná. 1ed.Curitiba: M. Medeiros Editora, 2011, v. 1, p. 117-140.

A justiça restaurativa e as boas práticas nos juizados especiais criminais e varas de infância. In: Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte; Carla Dalbosco; Vladimir de Andrade Stempliuk. (Org.). Integração de Produções Produção bibliográfica Artigos completos publicados em periódicos Ordenar por Ordem Cronológica Livros publicados/organizados ou edições Capítulos de livros publicados competências no desempenho da atividade judiciária com usuários e dependentes de drogas. 1ed.Brasília: Ministério da Justiça, 2011, v. 1, p. 305-343.

Sustentabilidade do poder judiciário e a mediação na sociedade brasileira. In: Paulo Borba Casella; Luciane Moessa de Souza. (Org.). Mediação de conflitos: novo paradigma de acesso à justiça. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009, v. 1, p. 85-91.

– Alguns dos trabalhos apresentados:

Justiça Multiportas. 2021.

Estudos Avançados – Gemn/PUCPR. 2021.

A MEDIAÇÃO COMO FERRAMENTA DE EFETIVIDADE AO DIREITO CONSTITUCIONAL A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. 2021.

Sistema Multiportas e o Design de sistema de Disputas. 2021.

A conciliação e sua legitimação preventiva. 2021.

A Ressureição da Conciliação. 2020.

A Violência Doméstica na Área Cível – Alienação Parental, Abandono Afetivo e Abandono Material em Tempos de Pandemia. 2020.

Mediação e conciliação – autocomposição por meios eletrônicos. 2020.

Mediação e Inclusão Social. 2020.

Mediação e Conciliação. 2019.

– Algumas das participações em congressos e eventos jurídicos:

Encontro de Juízes e Juízas de Direito Coordenadores e Coordenadoras de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania? CEJUSCs. Ressignificação do Papel do Magistrado na Condução da Política Nacional de Tratamento Adequado de Solução de Conflitos. 2023.

Gestão da Justiça Restaurativa. Implantação de Projetos. 2023.

Novos desafios do Poder Judiciário: A experiência Brasil-Itália. Limites à organização político-administrativa dos Tribunais. 2023.

1º Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos. Compromisso Constitucional com a Pacificação Social. 2022.

Currículo Lattes e Acervo Virtual. 2021.

Webinário Filosofia e Inovação. 2021.

Formação de Formadores em metodologias ativas para aulas remotas. 2020.

Programa de Aulas Magnas: Grandes Juristas do Mundo – Conferência 2 – Prof. Hans Petter Graver. 2020.

Desperte seu poder. 2019.

III Seminário Tocantinense de Justiça Restaurativa. 2019.

Fonte: Plataforma Lattes CNPq

Prováveis disciplinas: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

 

**********

Examinador: Dr. Antônio do Passo Cabral, Procurador da República do Ministério Público Federal, no Estado do Rio de Janeiro, Doutor e Mestre em Direito. É Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Professor nos cursos de Pós-graduação da Faculdade Baiana de Direito. Vice-Presidente da International Association of Procedural Law, Diretor de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, da Associação de Juristas Brasil-Alemanha (Deutsch-Brasilianische Juristenvereinigung) e da Wissenschaftliche Vereinigung für Internationales Verfahrensrecht.

– Título da tese de Doutorado em Direito: “Coisa julgada e preclusões dinâmicas: entre continuidade, permanência e transição entre posições processuais estáveis”. Ano de obtenção: 2012.

– Título da dissertação do Mestrado em Direito Público: “Nulidades no processo moderno: contraditório, proteção da confiança e validade prima facie dos atos processuais”. Ano de Obtenção: 2004.

– Alguns dos artigos publicados:

Civil Procedure Review veta autoria de IA em textos acadêmicos. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 10, p. 1-10, 2023. (em coautoria). Disponível aqui.

O princípio do promotor natural ontem e hoje: reconfigurando as atribuições do Ministério Público no processo civil e administrativo. REVISTA DE PROCESSO, v. 345, p. 19-43, 2023.

Autocomposição e litigância de massa: negócios jurídicos processuais nos incidentes de resolução de casos repetitivos. REVISTA DE PROCESSO, v. 325, p. 479-498, 2022.

Processo e tecnologia: novas tendências. REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (RIO DE JANEIRO), v. 18, p. 19-43, 2022. Disponível aqui.

Procedural agreements to shape enforcement proceedings. ZZPInt – Zeitschrift für Zivilprozes International Jahrbuch dês Internationalen Zivilprozessrechts, v. 27, p. 219-240, 2022. (em coautoria).

Da instrumentalidade à materialização do processo: as relações contemporâneas entre direito material e direito processual. CIVIL PROCEDURE REVIEW, v. 12, p. 69-102, 2021. Disponível aqui.

Negócio de certificação: introdução, objeto e limites. REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO, v. 29, p. 89-145, 2021. Disponível aqui.

Pactum de non petendo: la promesa de no demandar en el derecho brasileño. REVISTA DE LA MAESTRÍA EN DERECHO PROCESAL, v. 9, p. 134-176, 2021.

Entidades de infraestructura específica para la resolución de conflictos colectivos: Las Claims resolution facilities y su aplicabilidad en Brasil. Revista Jurídica del Noroeste Argentino, v. 5, p. 1-30, 2021. (em coautoria).

Pactum de non petendo: a promessa de não processar no direito brasileiro. REVISTA DE PROCESSO, v. 305, p. 17-43, 2020. Disponível aqui.

– Alguns dos livros publicados:

Por uma teoria dos procedimentos especiais: dos procedimentos às técnicas. 4. ed. São Paulo: Juspodivm, 2023. v. 1. 144p . (em coautoria).

Convenções processuais: teoria geral dos negócios jurídicos processuais. 4. ed. São Paulo: Juspodivm, 2023. v. 1. 512p .

Contractualisation of Civil Litigation. 1. ed. Cambridge: Intersentia, 2023. v. 1. 550p . (em coautoria).

Jurisdição sem decisão: non liquet e consulta jurisdicional no direito brasileiro. 1. ed. São Paulo: Juspodivm, 2023. v. 1. 366p .

Por uma teoria dos procedimentos especiais: dos procedimentos às técnicas. 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2022. v. 1. 144p . (em coautoria).

Decisão administrativa coordenada: reflexões sobre o art.49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99. 1. ed. São Paulo: Juspodivm, 2022. v. 1. 301p . (em coautoria).

Juiz natural e eficiência processual: flexibilização, delegação e coordenação de competências no processo civil. 1. ed. São Paulo: RT, 2021. v. 1. 768p . (em coautoria).

Negócios processuais – tomo II. 1. ed. Salvador: Jus Podivm, 2020. v. 1. 586p . (em coautoria).

Segurança Jurídica e Regras de Transição nos Processos Judicial e Administrativo: Introdução ao Art. 23 da LINDB. 1. ed. Salvador: Jus Podivm, 2020. v. 1. 272p .

Convenções processuais: teoria geral dos negócios jurídicos processuais. 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2020. v. 1. 1p .

– Alguns dos capítulos publicados em livros:

Fundamentos para uma teoria da cooperação judiciária: a revolução que se avizinha. In: NASCIMENTO FILHO, Firly; FERREIRA, Márcio Vieira Souto Costa; BENEDUZI, Renato. (Org.). Estudos em homenagem a Sérgio Bermudes. 1ed.Rio de Janeiro: GZ, 2023, v. 1, p. 31-76.

Contractualisation of Civil Litigation in Brazil: Party Autonomy and Procedural Agreements. In: CABRAL, Antonio; NYLUND, Anna. (Org.). Contractualisation of Civil Litigation. 1ed.Cambridge: Intersentia, 2023, v. 1, p. 79-90. (em coautoria).

General Report: Contractualisation of Civil Litigation. In: CABRAL, Antonio; NYLUND, Anna. (Org.). Contractualisation of Civil Litigation. 1ed.Cambridge: Intersentia, 2023, v. 1, p. 1-38. (em coautoria).

Consulta na Justiça Eleitoral: de atividade administrativa a função jurisdicional. In: OSORIO, Aline; MELLO, Patrícia Perrone Campos; BARROSO, Luna van Brussel. (Org.). Direitos e democracia: 10 anos do Ministro Luís Roberto Barroso no STF. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2023, v. 1, p. 40-60.

Procedural Contracts About the Costs of Civil Litigation: A Brazilian View in Comparative Perspective. In: Storskurbb, Eva. (Org.). YSEC Yearbook of Socio-Economic Constitutions. 1ed.Cham: Springer Nature Switzerland, 2023, v. 1, p. 245-265.

Convenções processuais sobre os estândares probatórios. In: VÁZQUEZ, Carmen; DE PAULA RAMOS, Vítor. (Org.). Debatendo com Ferrer: Standards de prova e subjetivismo em xeque. 1ed.Londrina: Thoth, 2023, v. 1, p. 21-40.

Colaboração premiada no quadro da teoria geral dos negócios jurídicos. In: SALGADO, Daniel de Resende; KIRCHER, Luis Felipe Schneider; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de. (Org.). Justiça consensual: acordos criminais, cíveis e administrativos. 1ed.São Paulo: Juspodivm, 2022, v. 1, p. 179-206.

Searching Assets and Pressuring the Debtor for an Effective Enforcement: An Overview of the Brazilian Execution Proceedings. In: DEGUCHI, Masahisa. (Org.). Effective Enforcement of Creditors’ Rights. 1ed.Singapura: Springer, 2022, v. 1, p. 187-198.

Autocomposição e litigância de massa: negócios jurídicos processuais nos incidentes de resolução de casos repetitivos. In: VITORELLI, Edilson; OSNA, Gustavo; ZANETI JR., Hermes; REICHELT, Luís Alberto; JOBIM, Marco Félix; DOTTI, Rogéria. (Org.). Coletivização e unidade do direito: estudos em homenagem ao Professor Sérgio Cruz Arenhart. 1ed.Londrina: Thoth, 2022, v. 3, p. 61-82.

Da instrumentalidade à materialização do processo: as relações contemporâneas entre direito material e direito processual. In: DINAMARCO, Cândido da Silva; CARMONA, Carlos Alberto; YARSHELL, Flávio Luiz; BEDAQUE, José Roberto dos Santos; TUCCI, José Rogério Cruz e; DINAMARCO, Pedro da Silva. (Org.). Estudos em Homenagem a Cândido Rangel Dinamarco. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2022, v. 1, p. 68-100.

– Alguns dos trabalhos apresentados:

Accountability, Poder Judiciário e Ministério Público: onde estamos e para onde vamos?. 2023.

Regras de transição e coisa julgada: o art. 23 da LINDB e a coisa julgada dinâmica. 2023.

Consensual dispute resolution. 2023.

Reflexos da decisão do STF sobre a coisa julgada. 2023.

Negócios processuais nos incidentes de solução de casos repetitivos. 2023.

Crime e Cinema: Argentina 1985 e as Investigações dos Crimes da Ditadura Militar no Brasil. 2023.

New Trends in Mediation in Brazilian Law. 2023.

Atos de cooperação para modificação de competência, Reunião temporária de processos e outras finalidades. 2023.

Negócios processuais: protagonismo das partes ou do juiz?. 2023.

Civil Justice and Technology. 2023.

– Algumas das participações em congressos e eventos jurídicos:

XXIII Jornadas do Instituto Ibseroamericano de Direito Processual. 2023.

Desastres ambientais, novo princípio da precaução, gestão do risco, ESG e compliance, pagamento por serviços ambientais, soluções baseadas na natureza e atuação resolutiva do MP. 2022.

I Congreso Internacional de Derecho Procesal Civil, Litigación oral y Nuevas Tecnologías. El declive de la oralidad en el proceso: pueden nuevas tecnologías salvar a la oralidad?. 2021.

Acordos nos processos civil e penal. 2020.

A importância da pesquisa científica em tempos de crise. Negócios processuais e processo coletivo. 2020.

Cinco Anos do Novo Processo Civil Brasileiro. A atuação do magistrado e o negócio jurídico processual. 2020.

Congresso Centenário Calmon de Passos. Nulidades processuais e incentivos normativos. 2020.

Congresso Colaborativo de Práticas Judiciais. Audiências virtuais e garantias fundamentais do processo. 2020.

Congresso Internacional de Direito da Univiçosa. As fronteiras entre o processo individual e o processo coletivo. 2020.

Convenção processual na tutela coletiva e atuação do Ministério Público. Convenções processuais e a atuação do Ministério Público. 2020.

Fonte: Plataforma Lattes CNPq

Prováveis disciplinas: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

 

**********