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TJDFT – Novidades Legislativas e Súmulas (2ª Fase) – Magistratura do Distrito Federal e Territórios

NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS Conteúdo: abrange as Novidades Legislativas e Súmulas editadas no período de 2020 a 2023. Objetivo: facilitar a revisão que deve ser feita nesse momento e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CIVIL Novidades Legislativas e Súmulas de 2020: Lei nº 14.010/2020: Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Lei nº 14.034/2020: Dispõe sobre as medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia…

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TJDFT – Banca Examinadora da 2ª Fase – Magistratura do Distrito Federal e Territórios

PERFIL DOS EXAMINADORES DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1ª Examinadora: Dra. Josélia Lehner Freitas Fajardo, Juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, com atuação na Vara Cível de Planaltina/DF. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Viçosa. Tem experiência na área de Direito Processual Penal. – Título da Monografia da Graduação em Direito: “A Antecipação de Tutela Como Meio de Alcançar a Efetividade do Processo”. Ano de obtenção: 2001. – Trabalhos apresentados: A Antecipação de Tutela Como Meio de Alcançar a Efetividade do Processo. 2000. Desconsideração da Personalidade Jurídica: Aplicabilidade e Inovações no Direito…

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