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– TJDFT – ANALISTA JUDICIÁRIO

TJDFT – Novidades Legislativas e Súmulas – Analista Judiciário (Área Judiciária)

NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS: Objetivo: facilitar a revisão que deve ser feita nesse momento e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CONSTITUCIONAL: Novidades Legislativas e Jurisprudenciais de 2020: Emenda Constitucional nº 106/2020: institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública decorrente do Coronavírus. Emenda Constitucional nº 107/2020: determina o adiamento das eleições municipais em razão da Covid-19. Emenda Constitucional nº 108/2020: estabelece critérios de distribuição da cota municipal do ICMS e dispõe sobre o Fundeb. Lei nº 14.038/2020: regulamenta a profissão…

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TJDFT – Pesquisa Resumida – Analista Judiciário (Área Judiciária)

PESQUISA RESUMIDA DE TODAS AS MATÉRIAS: . Objetivo: proporcionar ao leitor que possa conferir rapidamente se faltou algum ponto a ser estudado, através da compilação das pesquisas resumidas que fizemos para cada disciplina. . Segue abaixo nossa compilação: . DIREITO CONSTITUCIONAL: . I) Teoria da Constituição: classificação das constituições, supremacia e aplicabilidade das normas constitucionais. II) Direitos e garantias fundamentais: remédios constitucionais, estrangeiros, direitos políticos. III) Organização do Estado: bens da União, Estados federados, servidores públicos. IV) Organização dos Poderes: Poder Legislativo (CPI), Poder Judiciário (Justiça Militar, Conselho Nacional de Justiça). V) Controle de constitucionalidade: ADI, controle concentrado pelo Tribunal de…

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TJDFT – Ética no Serviço Público e Legislação Específica do TJDFT – Analista Judiciário (Área Judiciária)

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Provas analisadas: em relação à Ética no Serviço Público, como não foram encontradas provas da FGV para Analista Judiciário que cobravam essa matéria, utilizamos como parâmetro questões da FGV de vários concursos (correlacionando com o Código de Ética do TJDFT), e no que se refere à Legislação Específica do TJDFT, foram analisadas questões da CESPE para Analista Judiciário do TJDFT, pois não há provas anteriores da FGV para esse concurso. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1. ÉTICA E MORAL: – História da ética. O avanço…

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TJDFT – Língua Portuguesa – Analista Judiciário (Área Judiciária)

LÍNGUA PORTUGUESA Provas analisadas – Banca FGV: Analista Judiciário – Área Judiciária do TJ/GO (2014) e do TJ/AL (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS: – Textos associados: “Um Brasil livre de preconceito”; “Política lucrativa”; “Maravilha!”; “Uma ideia simples”; “Sem tolerância com o preconceito”. – Leitura e interpretação de textos. – Substituição da forma oracional. – Tipos de texto (narrativo, dissertativo, expositivo, argumentativo, descritivo). – Variação linguística (linguagem formal, informal, regional etc.). – Palavras de sentido dêitico. Vocábulos cuja significação decorre da situação de produção do texto e não de seu sentido contextual….

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TJDFT – Direito Processual Penal – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas – Banca FGV: Analista Judiciário – Área Judiciária do TJ/GO (2014) e do TJ/AL (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Direitos e garantias fundamentais do acusado. Direito à não autoincriminação. Direito de não produzir prova contra si mesmo. Ex: negar-se ao realizar o teste do “bafômetro”. Caso hipotético: Carlos conduzia seu veículo automotor de maneira tranquila, quando foi parado em uma operação que verificava a condução de veículo automotor em via pública sob a influência de álcool. Apesar de estar totalmente consciente de seus atos, Carlos havia ingerido…

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TJDFT – Direito Penal – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO PENAL Provas analisadas – Banca FGV: Analista Judiciário – Área Judiciária do TJ/GO (2014) e do TJ/AL (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Lei penal no tempo e no espaço. O Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime (4º) e a Teoria da Ubiquidade para definir o lugar (6º). Portanto, se a conduta tipificada como crime foi praticada quando o agente era menor de 18 anos, não será responsabilizado criminalmente diante da inimputabilidade, não importando se o resultado do crime ocorreu após atingida a maioridade….

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TJDFT – Direito Processual Civil – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas – Banca FGV: Analista Judiciário – Área Judiciária do TJ/GO (2014) e do TJ/AL (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. COMPETÊNCIA: – Conexão. Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput: I- à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II- às execuções fundadas…

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TJDFT – Direito Civil – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO CIVIL Provas analisadas – Banca FGV: Analista Judiciário – Área Judiciária do TJ/GO (2014) e do TJ/AL (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Comoriência. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos (8º). Desse modo, não haverá transmissão de bens entre os comorientes. – Negócio jurídico. Sua validade requer: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei (104). Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial…

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TJDFT – Direito Administrativo – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas – Banca FGV: Analista Judiciário – Área Judiciária do TJ/GO (2014) e do TJ/AL (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: – Órgãos públicos. São centros de competência especializada criados por lei, sem personalidade jurídica, com escopo de garantir maior eficiência no exercício de suas funções. Uma Câmara Municipal, apesar de não ter personalidade jurídica própria, goza de capacidade processual para demandar em juízo, defendendo seus direitos institucionais – personalidade judiciária (STJ, REsp 730.976). 2. ATOS ADMINISTRATIVOS: – Ato discricionário. Pode ser invalidado e revogado pela própria Administração, por…

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TJDFT – Direito Constitucional – Analista Judiciário (Área Judiciária)

CONCURSO PÚBLICO PARA ANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREA JUDICIÁRIA) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (TJDFT) Prova objetiva: 29/05/2022 Nº de Vagas: 36 Banca Examinadora: FGV 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca FGV: Analista Judiciário – Área Judiciária do TJ/GO (2014) e do TJ/AL (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Classificação das constituições. Constituição cesarista, formal e semirrígida. Ex: Após um conflito armado interno, o grupo vitorioso elaborou nova Constituição para o País Delta. Ato contínuo, submeteu o texto a plebiscito popular, daí resultando a sua aprovação por…

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