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TJ/MT – Direito da Criança e do Adolescente – Magistratura do Mato Grosso

Olá prezados amigos! Dando sequência à pesquisa do Bloco I, do Concurso da Magistratura do Mato Grosso (TJ/MT), hoje vamos falar de Direito da Criança e do Adolescente. Foram analisadas as últimas cinco provas da Magistratura Estadual elaboradas pela VUNESP: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016) e TJ/RS (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO/DISPOSIÇÕES GERAIS: – Evolução histórica. Fases. Absoluta indiferença. Mera imputação criminal. Fase tutelar. Proteção integral. 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS: – Direito à vida e saúde. Assistência psicológica à gestante e à mãe que manifeste interesse em entregar seus filhos para…

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TJ/MT – Direito Processual Civil – Magistratura do Mato Grosso

Olá amigos! Continuando a pesquisa do Bloco I, do Concurso da Magistratura do Mato Grosso (TJ/MT), vamos falar de Direito Processual Civil. Foram analisadas as últimas cinco provas da Magistratura Estadual elaboradas pela VUNESP: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016) e TJ/RS (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Competência. Intervenção de autarquia federal em processo na Justiça Estadual. Remessa dos autos à Justiça Federal (45). Competência insuscetível de prorrogação (47,§1º, parte final). Incompetência. Conflito de competência. Hipóteses (66). 2. SUJEITOS DO PROCESSO: – Capacidade processual. Entes sem personalidade jurídica. Pode…

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TJ/MT – Direito Civil – Magistratura do Mato Grosso

Olá prezados amigos! Iniciando a pesquisa do Bloco I, do Concurso da Magistratura do Mato Grosso (TJ/MT), hoje vamos falar de Direito Civil. Foram analisadas as últimas cinco provas da Magistratura Estadual elaboradas pela VUNESP: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016) e TJ/RS (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Direito adquirido (RE 630501/RS). 2. PARTE GERAL: – Pessoas naturais. Capacidade. Incapacidade relativa (3º) e absoluta (4º). Emancipação (5º,§único,II). – Pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Desconsideração inversa (EN 283 CJF). – Bens. Bens públicos não sujeitos à usucapião (102). – Defeitos…

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TJ/MT – Direito Processual Penal – Magistratura do Mato Grosso

Olá amigos! Concluindo a pesquisa do Bloco II, do Concurso da Magistratura do Mato Grosso (TJ/MT), hoje vamos tratar de Direito Processual Penal. Foram analisadas as últimas cinco provas da Magistratura Estadual elaboradas pela VUNESP: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016) e TJ/RS (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio da Publicidade (93,IX, CF/88 + 792,§1º,CPP). Publicidade ampla (regra) x publicidade restrita (exceção). Princípio do Duplo Grau de Jurisdição. Previsão na Convenção Americana de Direitos Humanos (8º,2,”h”). – Lei processual penal no tempo. Aplicação da lei processual penal. Norma mista….

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TJ/MT – Direito Penal – Magistratura do Mato Grosso

Olá prezados amigos! Ainda analisando o Bloco II, do Concurso da Magistratura do Mato Grosso (TJ/MT), vamos cuidar de Direito Penal. Foram analisadas as últimas cinco provas da Magistratura Estadual elaboradas pela VUNESP: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016) e TJ/RS (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Função do direito penal. Teoria funcionalista. – Princípios. Princípio da Fragmentariedade. 2. PARTE GERAL: – Lei penal. Norma penal em branco. Preceito primário carente de implementação. – Classificação dos crimes. Crime consunto (absorvido) x crime consuntivo (que absorve). Crime comissivo por omissão. Conceito. Crime…

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TJ/MT – Direito Eleitoral – Magistratura do Mato Grosso

Olá amigos! Dando continuidade à análise do Bloco II, do concurso da Magistratura do Mato Grosso, hoje vamos tratar de Direito Eleitoral. Foram analisadas as últimas cinco provas da Magistratura Estadual elaboradas pela VUNESP: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016) e TJ/RS (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS POLÍTICOS: – Hipóteses de perda/suspensão dos direitos políticos. 2. SISTEMAS ELEITORAIS: – Sistema proporcional. Determinação do quociente eleitoral (106, CE). – Sistema majoritário. Conceituação. 3. JUSTIÇA ELEITORAL: – Tribunal Superior Eleitoral. Competência originária. Processo e julgamento da ação rescisória (22,I,”j”, CE). Atribuição para responder…

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TJ/MT – Direito Constitucional – Magistratura do Mato Grosso

Olá prezados amigos! Iniciando o Bloco II, do concurso da Magistratura do Mato Grosso, vamos falar de Direito Constitucional. Foram analisadas as últimas cinco provas da Magistratura Estadual elaboradas pela VUNESP: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016) e TJ/RS (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Conceitos/concepções de Constituição. Concepção sociológica (Ferdinand Lassale). Concepção política (Carl Schmitt). – Histórico das Constituições Brasileiras. Constituições de 1891 e 1934. Características. – Poder Constituinte. Natureza do Pacto de San José da Costa Rica. Norma supralegal (STF RE 466.343-SP). – Hermenêutica constitucional. Constitucionalismo contemporâneo….

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TJ/MT – Direito Ambiental – Magistratura do Mato Grosso

Olá amigos, tudo bem? Finalizando a pesquisa do Bloco III, do concurso para Juiz de Direito do TJ/MT, vamos tratar de Direito Ambiental. Foram analisadas as últimas cinco provas da Magistratura Estadual elaboradas pela VUNESP: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016) e TJ/RS (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Direito fundamental ao meio ambiente. Cláusula pétrea (STF ADI 3510). – Princípio da Precaução (Conferência Rio/92). – Princípio da Função Socioambiental da Propriedade, privada ou pública (1228,§1º, CC)  x poderes do proprietário. Função social da propriedade rural. Requisitos (186, CF/88). Descumprimento da…

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TJ/MT – Direito Empresarial – Magistratura do Mato Grosso

Olá meus amigos! Dando sequência à pesquisa do Bloco III, do Concurso da Magistratura do Mato Grosso (TJ/MT), vamos falar de Direito Empresarial. Foram analisadas as últimas cinco provas elaboradas pela VUNESP para a Magistratura Estadual: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016) e TJ/RS (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DA EMPRESA: – Empresário. Conceito. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (966, CC). – Estabelecimento empresarial. Conceito (1142, CC). Pode ser objeto unitário de direitos e negócios jurídicos (1143, CC). Momento…

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TJ/MT – Direito Tributário – Magistratura do Mato Grosso

Olá prezados, tudo bem? Continuando a pesquisa do Bloco III, do Concurso da Magistratura do Mato Grosso (TJ/MT), hoje vamos tratar de Direito Tributário. Foram analisadas as últimas cinco provas elaboradas pela VUNESP para a Magistratura Estadual: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016) e TJ/RS (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: – Princípios. Princípio da Anterioridade. Exceções. – Imunidades. Vedação de instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, nos termos do 150, VI,”e”, CF/88. 2. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: – Competência tributária. Compreende a competência legislativa plena (6º, CTN). 3….

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