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ENAMA – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Exame Nacional da Magistratura

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TRF 1 (2023), TJ/PR (2023) e TJ/GO (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO DIREITO: – Princípios. Princípio da segurança jurídica. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada (5°, XXXVI, CF/88). Princípio da irretroatividade da lei penal. O princípio da irretroatividade da lei penal é consagrado na Constituição Federal e determina que a lei penal mais gravosa não pode retroagir para atingir fatos ocorridos…

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MP/PR (2ª Fase) – Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica – Promotor de Justiça do Paraná

FILOSOFIA DO DIREITO E SOCIOLOGIA JURÍDICA Prováveis Examinadores: Dra. Lidia Maejima, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. – Em 1992, a examinadora em questão (então Juíza de Direito) e o Promotor de Justiça Carlos Bachinski, de Cascavel, escreveram o trabalho “Impressões digitais, combate à impunidade”. Esse trabalho foi transformado em projeto de Lei Federal em 1993 e na lei Federal 9.454/97, em 7 de abril de 1997, que criou a Identidade Única no Brasil. – Participou de debates sobre os desafios na identificação civil. Notícia disponível aqui. – Foi a idealizadora do programa “Criança e Adolescente Protegidos”….

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MP/PR – Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica – Promotor de Justiça do Paraná

FILOSOFIA DO DIREITO E SOCIOLOGIA JURÍDICA Prováveis Examinadores: Dra. Lidia Maejima, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. – Em 1992, a examinadora em questão (então Juíza de Direito) e o Promotor de Justiça Carlos Bachinski, de Cascavel, escreveram o trabalho “Impressões digitais, combate à impunidade”. Esse trabalho foi transformado em projeto de Lei Federal em 1993 e na lei Federal 9.454/97, em 7 de abril de 1997, que criou a Identidade Única no Brasil. – Participou de debates sobre os desafios na identificação civil. Notícia disponível aqui. – Foi a idealizadora do programa “Criança e Adolescente Protegidos”….

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PGE/SP – Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica – Procurador do Estado de São Paulo

FILOSOFIA DO DIREITO E SOCIOLOGIA JURÍDICA Examinador: Dr. Márcio Alves da Fonseca, Advogado, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e em História pela Universidade de São Paulo, Mestre em Filosofia (Filosofia das Ciências Humanas) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e Doutor em em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo. Realizou Pós-Doutorado em Filosofia pela Universidade de Paris-XII e também em Filosofia, na École Normale Supérieure de Paris. Foi diretor da Faculdade de Filosofia, Comunicação, Letras e Artes da PUC-SP (2013-2016). É Professor Assistente-Doutor do Departamento de Filosofia e do Programa de Estudos…

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DPE/SP – Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica – Defensoria de São Paulo

FILOSOFIA DO DIREITO E SOCIOLOGIA JURÍDICA Examinador: Dr. Márcio Alves da Fonseca, Advogado, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e em História pela Universidade de São Paulo, Mestre em Filosofia (Filosofia das Ciências Humanas) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e Doutor em em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo. Realizou Pós-Doutorado em Filosofia pela Universidade de Paris-XII e também em Filosofia, na École Normale Supérieure de Paris. Foi diretor da Faculdade de Filosofia, Comunicação, Letras e Artes da PUC-SP (2013-2016). É Professor Assistente-Doutor do Departamento de Filosofia e do Programa de Estudos…

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DPE/PB – Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica – Defensoria da Paraíba

SOCIOLOGIA JURÍDICA E FILOSOFIA JURÍDICA Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/SC (2021), DPE/RR (2021) e DPE/AM (2021). 1. PLURALISMO POLÍTICO: – Antônio Carlos Wolkmer. Em sua manifestação emancipatória fundamenta-se na justa satisfação das necessidades humanas. O pluralismo emancipatório critica justamente o Estado por ser incapaz de dar conta da pluralidade social. Com isso, pretende favorecer a formalização jurídica de saberes indígenas, organizações quilombolas, coletivos políticos e outros agentes que não se encontram no Direito estatal instituído. 2. CRÍTICA JURÍDICA: – Corrente crítica jurídica enquanto instrumental político de transformação/libertação. Enrique Dussel. A vida é materialmente negada e os direitos são…

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MP/PR – Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica – Promotor de Justiça do Paraná

FILOSOFIA DO DIREITO E SOCIOLOGIA JURÍDICA Examinador Titular: Dr. Octavio Campos Fischer, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela mesma universidade. É professor de Direito Tributário do Mestrado, da Especialização e da Graduação nas Faculdades Integradas do Brasil (Unibrasil). Foi professor colaborador do programa de mestrado em direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF) em 2012 e2013. Foi Vice-Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil (2010-2011). Tem produção científica com ênfase no Direito Tributário e Direito Financeiro, atuando principalmente nos…

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DPE/PR – Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica – Defensoria do Paraná

Olá amigos! Dando sequência na pesquisa da banca do Concurso Público para Defensor Público do Estado do Paraná (DPE/PR), vamos falar de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica. Provável examinador: Dr. Fernando Redede Rodrigues (suplente), Defensor Público do Estado do Paraná, Especialista em Ministério Público e Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná – FEMPAR, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Possui experiência em Filosofia do Direito. Atuação na Vara de Infrações Penais contra crianças, adolescentes e idosos. Foi examinador nos últimos dois concursos (2014 e 2017). Sobre a indicação…

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DPE/SP – Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica – Defensoria de São Paulo

Olá amigos! Finalizando a pesquisa da banca do Concurso para Defensor Público do Estado de São Paulo (DPE/SP), hoje vamos tratar de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica. Examinador: Dr. Márcio Alves da Fonseca, Advogado, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e em História pela Universidade de São Paulo, Mestre em Filosofia (Filosofia das Ciências Humanas) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e Doutor em em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo. Realizou Pós-Doutorado em Filosofia pela Universidade de Paris-XII e também em Filosofia, na École Normale Supérieure de Paris. Foi diretor da…

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MP/PI – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Promotor de Justiça do Piauí

Olá prezados amigos! Finalizando a análise do Grupo IV e consequentemente a pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Piauí (MP/PI), hoje vamos falar de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. Foi analisada apenas prova objetiva do MP/AC (2014), a única encontrada entre as provas realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça na qual foi cobrada essa disciplina. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. SOCIOLOGIA DO DIREITO: (3 questões) – Evolução histórica da sociologia do direito. Mudanças drásticas nas relações sociais e jurídicas decorrentes da Revolução Industrial. – Controle social…

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