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AMOSTRA: MP/SP – RETA FINAL – 100 Temas que mais caem

RETA FINAL MP/SP 100 TEMAS QUE MAIS CAEM! Provas analisadas: 2011 (88º), 2012 (89º), 2013 (90º), 2015 (91º), 2017 (92º), 2019 (93º) e 2022 (94º). DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 60. PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: – Princípio da proteção integral. Conteúdo nuclear. Crianças e adolescentes possuem direitos específicos, assegurados pelo ordenamento infraconstitucional, os quais em boa medida importam em prestações positivas atribuídas às pessoas legalmente incumbidas de defende-los. – Direito à liberdade. Aspectos (16). Buscar refúgio (16,VII). – Direito ao respeito (17). – Direito à convivência familiar e comunitária. Disposições gerais. Será garantida a convivência integral da criança com a…

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AMOSTRA: MP/SP – Simulado da Banca – Promotor de Justiça de São Paulo

SIMULADO DA BANCA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL 66. A respeito da Teoria Geral do Direito de Empresa, assinale a alternativa correta: a) O empresário que, sendo menor de 18 anos, exercer atividade empresarial, estará automaticamente sujeito às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mesmo que não tenha praticado ato infracional equiparado a crime falimentar. b) A alienação do estabelecimento empresarial não depende do pagamento das dívidas do alienante, sendo suficiente o consentimento tácito dos credores, que deve ocorrer até 30 dias após a notificação. c) O empresário que exerce atividade…

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MP/SP – Direito da Infância e Juventude – Promotor de Justiça de São Paulo

DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Examinador: Dr. Flavio Farinazzo Lorza, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, integrante da Procuradoria de Justiça Cível. Membro titular do Conselho Estadual de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA-SP). Foi Coordenador do Grupo de Trabalho do CNMP “GT Sinase”. Ao longo de sua carreira, teve atuação destacada nas áreas de proteção de direitos humanos e infância e juventude, tendo também atuado na 3ª Vara do Júri da Capital. – Publicações: Da dor à busca por justiça – Orientações para vítimas de violência. Governo do Estado de São Paulo, 2012 (OBS:…

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