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MP/SC – Direito Administrativo

Olá amigos! Continuando a pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina (MP/SC), hoje vamos tratar de Direito Administrativo. Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 02 (duas) provas objetivas realizadas em 2014 e 2016. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Função administrativa x função de governo. Distinção. – Sentidos da Administração Pública. Sentido subjetivo e sentido objetivo. – Princípios da Administração Pública. Devem ser observados também pelo Poder Judiciário (37,caput, CF/88). Princípio da Supremacia do Interesse Público. Prevalência do interesse público sobre o…

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MP/SC – Direito Constitucional

Olá amigos! Dando início à pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina (MP/SC), que tem sua prova objetiva marcada para o dia 14/07/2019, vamos falar de Direito Constitucional. Em breve complementaremos nossa pesquisa com a análise do perfil dos examinadores. Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 02 (duas) provas objetivas realizadas em 2014 e 2016. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Poder Constituinte. Poder Constituinte Derivado. Definição. – Eficácia das normas constitucionais. Normas constitucionais de eficácia limitada. Conceito. – Princípios…

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TJ/SC – Novidades Legislativas e Súmulas – Magistratura de Santa Catarina

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