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MP/GO (2ª Fase) – Legislação Criminal Especial – Promotor de Justiça de Goiás

LEGISLAÇÃO CRIMINAL ESPECIAL Provas analisadas do MP/GO: 2019 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LEI DE DROGAS (LEI N.º 11.343/06). SEMI-IMPUTABILIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. Previamente acertados, Felipe e Miguel subtraem dois veículos em dias consecutivos, empregando arma de fogo. Após “esfriarem” os veículos, ambos partem em direção ao Paraguai, onde pretendiam vender os automóveis e adquirirem outras armas para perpetrarem novas infrações. Durante o trajeto, ao tentarem sair da cidade, são interceptados por Policiais Militares que, desconfiando da atitude deles, iniciam a perseguição e, quando se aproximam dos veículos, Felipe e Miguel efetuam disparos…

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MP/GO (2ª Fase) – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça de Goiás

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas do MP/GO: 2019 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITO PROCESSUAL PENAL: PRINCÍPIOS; SISTEMAS PROCESSUAIS. Consoante a moderna orientação do Superior Tribunal de Justiça, é possível afirmar que, no sistema acusatório, o não agir probatório do imputado pode conduzir a uma punição processual ou a presunção de culpa? É correto afirmar que há distribuição de cargas em matéria probatória para os sujeitos acusação e defesa no processo penal? (30 linhas) – Espelho da Banca: Diversamente do que ocorre no processo civil, a inatividade do imputado não conduz a nenhum…

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TJ/GO (2ª Fase) – Direito Processual Penal – Magistratura de Goiás

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas discursivas da FGV analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022), TJ-MS (2023) e TJ-ES (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. JUIZ DAS GARANTIAS. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS DE OFÍCIO: Em setembro de 2022, Ferdinando, investigado pelo crime de latrocínio, foi alvo de busca e apreensão da possível arma utilizada para o cometimento do crime, tendo a medida sido requerida pelo Ministério Público e deferida pelo Juiz, na fase inquisitorial. Após a conclusão das investigações, foi oferecida denúncia e teve curso a instrução criminal. Em fevereiro…

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TJ/SC – Direito Processual Penal – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023) e TJ/GO (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio da duração razoável do processo. Eventual excesso de prazo no julgamento da apelação deve ser aferido em face da quantidade da reprimenda imposta pela sentença condenatória (STJ, HC 388468/BA, 2017). Dispõem as Súmulas 21, 52 e 64 do STJ, respectivamente, que não há constrangimento ilegal o excesso de prazo: a) após pronunciado o réu, sobre o…

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DELTA/PE – Legislação Penal e Processual Penal Extravagante – Delegado de Polícia de Pernambuco

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/MT (2017), DELTA/GO (2017) e DELTA/PB (2021), DELTA/RO (2022) e DELTA/ES (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LEI DE DROGAS (LEI 11.343/06): – Disposições gerais. Art. 32: “As plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia na forma do art. 50-A, que recolherá quantidade suficiente para exame pericial, de tudo lavrando auto de levantamento das condições encontradas, com a delimitação do local, asseguradas as medidas necessárias para a preservação da prova”. – Tráfico de drogas. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir,…

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DELTA/PE – Direito Processual Penal – Prova Discursiva

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas discursivas analisadas: provas da PC/AL (2021), PC/ES (2022) e PC/RO (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INQUÉRITO POLICIAL. INDICIAMENTO. CARACTERÍSTICAS. EFEITOS NEGATIVOS: Conceitue indiciamento e discorra sobre suas características e seus efeitos negativos à luz da jurisprudência do STF. – Indiciamento é o ato de atribuir a provável autoria ou participação de alguma pessoa em uma infração penal. Ou, nas palavras do ministro Teori Zavascki, é o “ato de formalização da convicção, por parte da autoridade policial, de que os elementos indiciários até então colhidos na investigação indiquem ser uma pessoa…

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DELTA/PE – Direito Processual Penal – Delegado de Polícia de Pernambuco

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/MT (2017), DELTA/GO (2017), DELTA/PB (2021), DELTA/RO (2022) e DELTA/ES (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. “Favor rei” (ou “in dubio pro reo”). Decorrência probatória do princípio do estado de inocência, e fundamenta a decisão absolutória em caso de insuficiência de provas para a condenação do acusado. Paridade de armas (“par conditio”). Prevalece na doutrina e na jurisprudência que sua observância só é obrigatória na fase processual, e não na fase investigatória. Não se aplica de forma absoluta, e é mitigado…

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MP/RO – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça de Rondônia

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas: MP/ES (2013) e MP/RJ (2022). Especificamente em relação às disciplinas Execução Penal e Lei Maria da Penha, diante da inexistência de outras provas da VUNESP para Promotor de Justiça que cobrassem estas disciplinas, foram analisadas provas da mesma banca em carreira do mesmo porte (Magistratura Estadual), sendo consultadas as provas do TJ/AC (2019), do TJ/RO (2019) e do TJ/MT (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Disposições preliminares. Sistema acusatório. O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da…

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MP/RJ – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas: MP/ES (2013) e MP/RJ (2022). Especificamente em relação às disciplinas Execução Penal e Lei Maria da Penha, diante da inexistência de outras provas da VUNESP para Promotor de Justiça que cobrassem estas disciplinas, foram analisadas provas da mesma banca em carreira do mesmo porte (Magistratura Estadual), sendo consultadas as provas do TJ/AC (2019), do TJ/RO (2019) e do TJ/MT (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Disposições preliminares. Sistema acusatório. O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da…

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MP/PR (2ª Fase) – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça do Paraná

DIREITO PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL Prováveis Examinadores: Dr. Marcelo Adolfo Rodrigues, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais do Júri e das Execuções Penais, Coordenador do GAESP – Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública. Possui atuação como Assessor da Corregedoria-Geral da instituição, já tendo atuado também como Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça da Comarca de Guarapuava/PR, e quando Promotor de Justiça da referida comarca, atuou como Promotor Eleitoral. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR. Tem experiência na área de…

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