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Estado do Paraná

PGE/PR – Direito Ambiental e Direitos Difusos e Coletivos – Procurador do Estado do Paraná

DIREITO AMBIENTAL E DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Provas analisadas de PGE da CESPE: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023), PGE/RN (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO AMBIENTAL: 1. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA (LEI 6938/81): – Objetivos da PNMA. A Política Nacional do Meio Ambiente visará: à imposição,…

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PGE/PR – Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – Procurador do Estado do Paraná

DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Provas analisadas de PGE da CESPE: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023), PGE/RN (2024) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO DO TRABALHO: 1. INTRODUÇÃO: – Conceito de empregador. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite,…

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PGE/PR – Direito Civil e Empresarial – Procurador do Estado do Paraná

DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL Provas analisadas de PGE da CESPE: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023), PGE/RN (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO CIVIL: 1. LINDB: – Vigência da lei. Vacatio legis. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País, 45 (quarenta e cinco) dias depois…

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PGE/PR – Direito Processual Civil – Procurador do Estado do Paraná

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas de PGE da CESPE: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023), PGE/RN (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Normas fundamentais do processo civil. Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida (art. 9º). O juiz não pode decidir, em…

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PGE/PR – Direito Constitucional – Procurador do Estado do Paraná

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas da CESPE analisadas: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023), PGE/RN (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Concepções de Constituição. Constituição.com ou Crowdsourcing. Opinião popular colhida nas redes sociais (Fazer um grupo no Whatsapp para criar uma Constituição). Constituição Chapa-Branca. Defende algumas classes privilegiadas do setor público. Constituição em branco. Aquela em que você tem um cheque em branco (maior liberdade). Constituição suave (ou dúctil): não tem exageros. Constituição-ubíqua / ubiquidade Constituição: onipresente, ela está em todo lugar. Constituição-subconstitucional: trata de tantas matérias que acaba perdendo a importância. Liberal-Patrimonialista: voltada para o coletivo, mas queria…

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PGE/PR – Direito Tributário, Processual Tributário e Direito Financeiro – Procurador do Estado do Paraná

DIREITO TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO Provas analisadas de PGE da CESPE: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023), PGE/RN (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO FINANCEIRO: 1. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL: – Competência legislativa. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I – direito tributário, financeiro,…

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PGE/PR – Direito Administrativo e Previdência na Administração Pública – Procurador do Estado do Paraná

DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITO ADMINISTRATIVO Provas da CESPE analisadas: PGE/ES (2023), PGE/RO (2023), PGE/SE (2023), PGE/RN (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios da Administração Pública. Impessoalidade, moralidade e eficiência. O Princípio da Moralidade é pretérito à Constituição da República de 1988. O Princípio…

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PGE/PR – Direito Constitucional – Procurador do Estado do Paraná

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas da CESPE analisadas: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023), PGE/RN (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Concepções de Constituição. Constituição.com ou Crowdsourcing. Opinião popular colhida nas redes sociais (Fazer um grupo no Whatsapp para criar uma Constituição). Constituição Chapa-Branca. Defende algumas classes privilegiadas do setor público….

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DPE/PR (2ª Fase) – Direito Constitucional – Defensoria do Paraná

DIREITO CONSTITUCIONAL Examinador: Dr. Antônio Vitor Barbosa de Almeida, Defensor Público no Estado do Paraná, Mestre em Direitos Humanos e Democracia pelo PPGD da Universidade Federal do Paraná. Pós-graduado em “Direito Constitucional e Direitos Humanos Fundamentais” na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Possui extensão Universitária em “Garantia dos Administrados” pela Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento…

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DPE/PR (2ª Fase) – Direitos Difusos e Coletivos – Defensoria do Paraná

DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Examinadora: Dra. Aléssia Pâmela Bertuleza Tuxá, Defensora Pública do Estado da Bahia. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (2014) e mestrado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2018). Professora do Centro Universitário do Rio São Francisco – UniRios. Advogada. Atuação na área do Direito Internacional…

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