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MP/CESPE – Novidades Legislativas e Súmulas – Prova Discursiva

NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS: Objetivo: facilitar a revisão que deve ser feita nesse momento e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CONSTITUCIONAL Novidades Legislativas e Jurisprudenciais de 2020: Emenda Constitucional nº 106/2020: institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública decorrente do Coronavírus. Emenda Constitucional nº 107/2020: determina o adiamento das eleições municipais em razão da Covid-19. Emenda Constitucional nº 108/2020: estabelece critérios de distribuição da cota municipal do ICMS e dispõe sobre o Fundeb. Lei nº 14.038/2020: regulamenta a profissão…

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MP/CESPE – Examinadores (Prova Discursiva) – Divisão por matéria

PERFIL DOS EXAMINADORES (DIVISÃO POR MATÉRIA) OBS: pela análise que foi realizada sobre os currículos dos Examinadores, se verificou que mais de um examinador pode ser responsável por mais de uma matéria. Por essa razão, o leitor perceberá que o mesmo Examinador estará presente em mais de uma disciplina como provável examinador, ok? DIREITO CONSTITUCIONAL Prováveis Examinadores: Dr. Caetano Ernesto Pereira de Araújo, Consultor Legislativo do Senado Federal, Mestre e Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília – UnB. Foi examinador do concurso do TJ/AM (2016) e dos concursos do TJ/PR (2017 e 2019). – Alguns dos artigos publicados: “As…

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MP/CESPE – Examinadores (Prova Discursiva) – Ordem Alfabética

PERFIL DOS EXAMINADORES (POR ORDEM ALFABÉTICA) 1º Examinador: Dr. Arley Mácio Soares de Souza, Advogado, Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará. Especialista em Administração e Planejamento para Docentes pela Universidade Luterana do Brasil e Especialista em Direito Processual Civil e Processual do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá. Exerce a docência em Cursos de Pós-graduação em Direito como professor convidado. Possui ênfase nas áreas de Direito Processual e exerce a advocacia privada no Distrito Federal nas áreas Cível, Trabalhista e Previdenciária, tanto em juízo monocrático quanto nos Tribunais (TJ, TRF, TRT, TST, STJ e STF).  – Título da…

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