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3. Ministério Público

MP/RJ – Legislação do Ministério Público – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro (4 p)

LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Provas analisadas de Promotor de Justiça da Banca FGV: MP/GO 2022 e MP/GO 2024. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: – Perfil constitucional. “É inconstitucional — por usurpar a prerrogativa legislativa conferida ao Procurador-Geral de Justiça e ofender a autonomia e a…

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MP/RJ – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro (4 p)

DIREITO ELEITORAL Prova analisada de Promotor de Justiça da Banca FGV: MP/GO 2022 e MP/GO 2024. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. DIREITOS POLÍTICOS: – Suspensão dos direitos políticos. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de (15): […] III – condenação…

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MP/RJ – Direito Administrativo – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro (9 p)

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas de Promotor de Justiça da Banca FGV: MP/GO 2022 e MP/GO 2024. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: – Fundação pública. A fundação pública com personalidade jurídica de direito privado pode adotar o regime celetista para contratação de seus empregados. É constitucional a legislação…

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MP/RJ – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro (7 p)

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas de Promotor de Justiça da Banca FGV: MP/GO 2022 e MP/GO 2024. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio da duração razoável do processo. A jurisprudência do STF é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz…

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MP/RJ – Legislação Penal e Processual Penal Especial – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro (10 p)

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL ESPECIAL Provas analisadas de Promotor de Justiça da Banca FGV: MP/GO 2022 e M/GO 2024. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS E VEREADORES (DECRETO – LEI 201/1967): – Classificação do crime. São delitos próprios e admitem participação de terceiros. 2. EXECUÇÃO…

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MP/RJ – Direito Penal – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro (9 p)

DIREITO PENAL Provas analisadas de Promotor de Justiça da Banca FGV: MP/GO 2022 e MP/GO 2024. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio da insignificância. “É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas” (Súmula 589, STJ). – Conflito aparente de normas….

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MP/RJ – Direito Processual Civil – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro (8 p)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas de Promotor de Justiça da Banca FGV: MP/GO 2022 e MP/GO 2024. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. SUJEITOS DO PROCESSO: – Intervenção de terceiros. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição…

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MP/RJ – Direito Civil – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro (10 p)

DIREITO CIVIL Provas analisadas de Promotor de Justiça da Banca FGV: MP/GO 2022 e MP/GO 2024 1. PARTE GERAL: – Personalidade e capacidade. Comoriência. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos (8º). – Ausência. Sucessão provisória. Decorrido 1 ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando 3 anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão (26, caput). Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do…

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MP/RJ – Direito Civil – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro (10 p)

DIREITO CIVIL Provas analisadas de Promotor de Justiça da Banca FGV: MP/GO 2022 e MP/GO 2024 1. PARTE GERAL: – Personalidade e capacidade. Comoriência. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos (8º). – Ausência. Sucessão provisória. Decorrido 1 ano…

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MP/RJ – Direito Constitucional – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro (11 p)

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas de Promotor de Justiça da Banca FGV: MP/GO 2022 e MP/GO 2024. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Constitucionalismo. Positivismo enquanto teoria Bobbio: deve ser coativo, legal e imperativo, tendo coerência e completude, e sendo interpretado de modo mecânico. Positivismo inclusivo, de origem…

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