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3. Ministério Público

MPF (2ª Fase) – Direito Constitucional – Procurador da República (7 p)

DIREITO CONSTITUCIONAL Prova discursiva analisada do MPF: 30º concurso (2022) Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1) NORMAS CONSTITUCIONAIS. RETROATIVIDADE: – No que concerne ao Direito Constitucional Intertemporal, disserte sobre o fenômeno da retroatividade das normas constitucionais originárias. Na dissertação, defina e forneça exemplos de retroatividade mínima, média e máxima, apontando qual…

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MPF (2ª Fase) – Direito Processual Penal – Procurador da República (8 p)

DIREITO PROCESSUAL PENAL Prova discursiva analisada do MPF: 30º concurso (2022) Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1) NOÇÕES INTRODUTÓRIAS. SISTEMAS PENAIS. SISTEMA ACUSATÓRIO. DECISÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. PRISÃO. QUALIFICADORAS. CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA. CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES: Discorrer sobre sistema acusatório, respondendo às seguintes questões: a) O que é sistema acusatório?…

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MPF (2ª Fase) – Direito Processual Civil – Procurador da República (4 p)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prova discursiva analisada do MPF: 30º concurso (2022) Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1) RECURSOS: “Dos recursos no processo civil” Aborde os seguintes aspectos da temática: a) os recursos e os demais meios de impugnação das decisões judiciais; b) classificação dos recursos; c) princípios recursais; d) juízo de admissibilidade e seus pressupostos; e) juízo de mérito, error in procedendo e error in judicando; f) efeitos dos recursos; e g) espécies recursais. – Os recursos representam uma forma voluntária de impugnação utilizada pelas partes, pelo Ministério Público e pelo terceiro juridicamente afetado, com a…

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MPF (2ª Fase) – Direito Penal – Procurador da República (8 p)

DIREITO PENAL Prova discursiva analisada do MPF: 30º concurso (2022) Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1) PRINCÍPIOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONTRABANDO: – Verse sobre a importação clandestina de cigarro eletrônico ou vape, analisando a possível incidência do princípio da insignificância à luz dos enunciados da 2º Câmara de Coordenação e Revisão…

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MPF (2ª Fase) – Direito Processual Civil – Procurador da República (4 p)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prova discursiva analisada do MPF: 30º concurso (2022) Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1) RECURSOS: “Dos recursos no processo civil” Aborde os seguintes aspectos da temática: a) os recursos e os demais meios de impugnação das decisões judiciais; b) classificação dos recursos; c) princípios recursais; d) juízo de…

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MPF (2ª Fase) – Direito Civil – Procurador da República (5 p)

DIREITO CIVIL Prova discursiva analisada do MPF: 30º concurso (2022) Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1) TEORIA GERAL. CLÁUSULA GERAL. CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO: – Estabeleça a distinção entre cláusula geral e conceito jurídico indeterminado e exemplifique. – Tanto as cláusulas gerais quanto os conceitos jurídicos indeterminados são instrumentos que refletem uma…

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MPF (2ª Fase) – Perfil dos Examinadores – Procurador da República

PERFIL DOS EXAMINADORES  1º Examinador (Titular): Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e Procurador-Geral Eleitoral. Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília, Mestre em Direitos Humanos – University of Essex, e graduado em Direito pela Universidade de Brasília. – Ingressou no…

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MP/RS – Direito da Pessoa Idosa e Direito das Pessoas com Deficiência – Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul (9 p)

DIREITO DA PESSOA IDOSA E DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Provas analisadas: MP/RS (2014), MP/RS (2016), MP/RS (2017), MP/RS (2021) e MP/RS (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes:  DIREITO DA PESSOA IDOSA: 1. ESTATUTO DA PESSOA IDOSA (LEI 10.741/03): – Disposições preliminares. A garantia de prioridade compreende: § 2º Entre as…

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MP/RS – Direito do Consumidor – Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul (5 p)

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas: MP/RS (2014), MP/RS (2016), MP/RS (2017), MP/RS (2021) e MP/RS (2023) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS BÁSICOS: – Rol do art. 6º. Inversão do ônus da prova (6º,VIII). 2. PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS: – Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço. O…

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MP/RS – Direito de Empresa e Direito Registral – Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul (9 p)

DIREITO DE EMPRESA E DIREITO REGISTRAL Provas analisadas: MP/RS (2014), MP/RS (2016), MP/RS (2017), MP/RS (2021) e MP/RS (2023) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO DE EMPRESA: 5. TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA: – Empresário. Capacidade. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime…

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