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3. Ministério Público

MPF (2ª Fase) – Direito Constitucional – Procurador da República (7 p)

DIREITO CONSTITUCIONAL Prova discursiva analisada do MPF: 30º concurso (2022) Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1) NORMAS CONSTITUCIONAIS. RETROATIVIDADE: – No que concerne ao Direito Constitucional Intertemporal, disserte sobre o fenômeno da retroatividade das normas constitucionais originárias. Na dissertação, defina e forneça exemplos de retroatividade mínima, média e máxima, apontando qual…

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MPF (2ª Fase) – Direito Processual Penal – Procurador da República (8 p)

DIREITO PROCESSUAL PENAL Prova discursiva analisada do MPF: 30º concurso (2022) Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1) NOÇÕES INTRODUTÓRIAS. SISTEMAS PENAIS. SISTEMA ACUSATÓRIO. DECISÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. PRISÃO. QUALIFICADORAS. CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA. CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES: Discorrer sobre sistema acusatório, respondendo às seguintes questões: a) O que é sistema acusatório?…

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MPF (2ª Fase) – Direito Processual Civil – Procurador da República (4 p)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prova discursiva analisada do MPF: 30º concurso (2022) Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1) RECURSOS: “Dos recursos no processo civil” Aborde os seguintes aspectos da temática: a) os recursos e os demais meios de impugnação das decisões judiciais; b) classificação dos recursos; c) princípios recursais; d) juízo de admissibilidade e seus pressupostos; e) juízo de mérito, error in procedendo e error in judicando; f) efeitos dos recursos; e g) espécies recursais. – Os recursos representam uma forma voluntária de impugnação utilizada pelas partes, pelo Ministério Público e pelo terceiro juridicamente afetado, com a…

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MPF (2ª Fase) – Direito Penal – Procurador da República (8 p)

DIREITO PENAL Prova discursiva analisada do MPF: 30º concurso (2022) Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1) PRINCÍPIOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONTRABANDO: – Verse sobre a importação clandestina de cigarro eletrônico ou vape, analisando a possível incidência do princípio da insignificância à luz dos enunciados da 2º Câmara de Coordenação e Revisão…

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MPF (2ª Fase) – Direito Processual Civil – Procurador da República (4 p)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prova discursiva analisada do MPF: 30º concurso (2022) Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1) RECURSOS: “Dos recursos no processo civil” Aborde os seguintes aspectos da temática: a) os recursos e os demais meios de impugnação das decisões judiciais; b) classificação dos recursos; c) princípios recursais; d) juízo de…

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MPF (2ª Fase) – Direito Civil – Procurador da República (5 p)

DIREITO CIVIL Prova discursiva analisada do MPF: 30º concurso (2022) Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1) TEORIA GERAL. CLÁUSULA GERAL. CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO: – Estabeleça a distinção entre cláusula geral e conceito jurídico indeterminado e exemplifique. – Tanto as cláusulas gerais quanto os conceitos jurídicos indeterminados são instrumentos que refletem uma…

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MPF (2ª Fase) – Perfil dos Examinadores – Procurador da República

PERFIL DOS EXAMINADORES  1º Examinador (Titular): Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e Procurador-Geral Eleitoral. Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília, Mestre em Direitos Humanos – University of Essex, e graduado em Direito pela Universidade de Brasília. – Ingressou no…

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MP/RS – Direito da Pessoa Idosa e Direito das Pessoas com Deficiência – Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul (10 p)

DIREITO DA PESSOA IDOSA E DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Examinadora: Dra. Carla Carpi Nejar, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com ingresso na carreira em 1990. Atua na área cível e atualmente exerce suas funções junto à 2ª Câmara Cível da Procuradoria de Justiça Cível do MP/RS….

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MP/RS – Direito do Consumidor – Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul (7 p)

DIREITO DO CONSUMIDOR Examinador: Dr. Gerson Fischmann, advogado com exercício profissional desde 1977. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Especialista em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Mestre em Direito pela mesma instituição, com dissertação intitulada…

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MP/RS – Direito de Empresa e Direito Registral – Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul (10 p)

DIREITO DE EMPRESA E DIREITO REGISTRAL Examinador: Dr. Giovanni Conti, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com Mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Ingressou na magistratura em…

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